O senhor Ministro da Saúde surpreende frequentemente pela pouca ponderação de algumas das suas intervenções públicas.É próprio de quem se anseia por figurar na nobre galeria dos "picaretas falantes". Quem tanto fala, amplia o risco de acertar pouco.
Acordei com a notícia de que o senhor Ministro teria anunciado que os estabelecimentos públicos de saúde não estavam em condições de garantir o sigilo em caso de interrupção voluntária da gravidez. As mulheres que quisessem garantir o anonimato que recorressem às clínicas privadas.
A minha epidérmica desconfiança dos media levou-me a duvidar que o senhor Professor Correia de Campos dissesse coisa que se assemelhasse. Mas há minutos ouvi-o da boca ministerial.
Noutros tempos, afirmações deste jaez proferidas por um ministro provocariam uma pateada geral. Hoje, de tão frequentes os disparates, são encarados com um encolher de ombros colectivo.
Sinal dos tempos. Desta anarquia mansa...
Caro JMFA,
ResponderEliminarRelativamente ao aborto, acto evitável com um comprimido antes ou um comprimido depois, vamos gastar 10 milhões de euros num referendo que vai decidir se as mulheres podem fazer o aborto a 50 km em Lisboa ou a 250 km em Badajoz. Isto depois de termos decido que para terem partos normais era legítimo fazerem 150 km, porque não há dinheiro para manter as maternidades.
Agora, neste enquadramento, exactamente o que é considerado um disparate?
Ora aí está uma boa pergunta!...
ResponderEliminarA consultadoria dos nossos excelsos e publicitados constitucionalistas – outros há, também catedráticos, que não são importadores de ordens jurídicas estrangeiras – apoiou partidos políticos ao definirem os referendos. Parece uma coisa estupenda. Os referendos são considerados, em Portugal – como em alguns dos nossos parceiros da União Europeia – como uma magnífica expressão da vontade da população eleitoral.
ResponderEliminarClaro que, como todos sabemos, há que haver uma maioria, no órgão de poder representativo nacional, para decidir da realização do referendo em causa – e ninguém, neste momento, está aqui para discutir a eleição deste mesmo órgão representativo e legislativo e eleito democraticamente, como nos outros países democráticos e ocidentais.
O problema dos referendos – que sustentei junto de vários dos nossos especialistas – é a sua utilização política. Referendos “querem-se” sobretudo dentro de um determinado emolduramento circunstancial que convenha. Podem constituir um gravíssimo abuso de quem tem a responsabilidade representativa nacional de os promulgar. Claro, já figuravam nos programas eleitorais. Blinda-se bem a coisa. Aliás, são definidas as matérias.
Discordo destes referendos, abraçados pela nossa Constituição – pelo menos, do modo como estão projectados. É que, mesmo que os “interessados percam” uma vez, promulgam e repetem até poderem “ganhar” – ainda por cima, a uma “taxa pré-estabelecida”. Há, como disse acima, muitos países democráticos – e muito mais desenvolvidos do que nós – que não têm estas maravilhas técnicas nas suas Constituições políticas.