"Arrendamento jovem sem limite de idade", um dos títulos de ontem da nossa imprensa, que me chamou a atenção pelo facto que sendo os jovens a faixa da população abrangida, algum limite de idade deveria estar implícito!
Segundo a notícia, o Governo vai reformular a medida Arrendamento Jovem (IAJ), proporcionado aos jovens de baixos rendimentos o apoio do Estado no arrendamento sem limite de tempo. O estudo de avaliação do IAJ que é citado e do qual são noticiados alguns extractos não é, neste aspecto em particular, esclarecedor. É que, à primeira vista, sempre será necessário estabelecer um limite de tempo: em função dos rendimentos do jovem – enquanto não permitirem um arrendamento não subsidiado – e/ou em função da idade do jovem – enquanto não deixar de ser jovem!
Mas o que me mais surpreende (não deveria surpreender!) e causa preocupação é o facto do IAJ ter estado 14 anos sem uma avaliação capaz de o reposicionar face às novas realidades – já com alguns anos – que constituem "as cidades, o mercado de arrendamento, o esforço de reabilitação urbana e o perfil dos jovens e das suas necessidades e aspirações".
Segundo a notícia, o Governo vai reformular a medida Arrendamento Jovem (IAJ), proporcionado aos jovens de baixos rendimentos o apoio do Estado no arrendamento sem limite de tempo. O estudo de avaliação do IAJ que é citado e do qual são noticiados alguns extractos não é, neste aspecto em particular, esclarecedor. É que, à primeira vista, sempre será necessário estabelecer um limite de tempo: em função dos rendimentos do jovem – enquanto não permitirem um arrendamento não subsidiado – e/ou em função da idade do jovem – enquanto não deixar de ser jovem!
Mas o que me mais surpreende (não deveria surpreender!) e causa preocupação é o facto do IAJ ter estado 14 anos sem uma avaliação capaz de o reposicionar face às novas realidades – já com alguns anos – que constituem "as cidades, o mercado de arrendamento, o esforço de reabilitação urbana e o perfil dos jovens e das suas necessidades e aspirações".
Conclui o estudo de avaliação, que o "IAJ não constitui um verdadeiro estímulo à opção de arrendamento ou à autonomização dos jovens, funcionando antes como um apoio social, ajudando os jovens a pagar, no limite de um período até cinco anos, uma renda acima das suas possibilidades".
E ainda diz mais, que o IAJ funciona sem período de concurso, sem limite de dotação orçamental, com uma fraca monitorização e sem qualquer avaliação".
E fico-me por aqui, porque as "queixas" apontadas por este estudo de avaliação são um verdadeiro rosário!
É inadmissível que medidas políticas desta natureza, com carácter social e que envolvem muitos milhões de euros do Orçamento do Estado (em 2006 foi registado, segundo a notícia, um montante de 63,6 milhões de euros), não sejam submetidas a uma avaliação periódica rigorosa, não apenas para verificar a sua boa execução de acordo com os objectivos estabelecidos e as regras fixadas, mas sobretudo para avaliar os seus impactos económicos e sociais (numa lógica de custo-benefício).
E ainda diz mais, que o IAJ funciona sem período de concurso, sem limite de dotação orçamental, com uma fraca monitorização e sem qualquer avaliação".
E fico-me por aqui, porque as "queixas" apontadas por este estudo de avaliação são um verdadeiro rosário!
É inadmissível que medidas políticas desta natureza, com carácter social e que envolvem muitos milhões de euros do Orçamento do Estado (em 2006 foi registado, segundo a notícia, um montante de 63,6 milhões de euros), não sejam submetidas a uma avaliação periódica rigorosa, não apenas para verificar a sua boa execução de acordo com os objectivos estabelecidos e as regras fixadas, mas sobretudo para avaliar os seus impactos económicos e sociais (numa lógica de custo-benefício).
Sem o fazer, como é que nos asseguramos da eficácia das políticas públicas? Como é que são justificadas as opções políticas realizadas e a fazer no futuro? Como se responsabilizam os resultados obtidos?
Já vai sendo tempo de alterarmos este estado de coisas...
Caro félix esménio
ResponderEliminarConcordo plenamente com as suas preocupações, em particular quando coloca a questão da importância da sustentabilidade deste tipo de medidas e alerta para os vícios da subsidiodepenência e da não co-responsabilização.
É por isso, e não só, que estas medidas deveriam ser sujeitas a uma avaliação rigorosa, sem esquecer contudo que a prevalência dos argumentos ideológicos que estão na sua base impedem muitas vezes a sua racionalidade económica e social.
Apoiar os jovens no financiamento da sua educação e formação, com partilha de responsabilidades, seria bem mais útil.