terça-feira, 6 de março de 2007

"Arrendamento Jovem" à deriva?

"Arrendamento jovem sem limite de idade", um dos títulos de ontem da nossa imprensa, que me chamou a atenção pelo facto que sendo os jovens a faixa da população abrangida, algum limite de idade deveria estar implícito!
Segundo a notícia, o Governo vai reformular a medida Arrendamento Jovem (IAJ), proporcionado aos jovens de baixos rendimentos o apoio do Estado no arrendamento sem limite de tempo. O estudo de avaliação do IAJ que é citado e do qual são noticiados alguns extractos não é, neste aspecto em particular, esclarecedor. É que, à primeira vista, sempre será necessário estabelecer um limite de tempo: em função dos rendimentos do jovem – enquanto não permitirem um arrendamento não subsidiado – e/ou em função da idade do jovem – enquanto não deixar de ser jovem!
Mas o que me mais surpreende (não deveria surpreender!) e causa preocupação é o facto do IAJ ter estado 14 anos sem uma avaliação capaz de o reposicionar face às novas realidades – já com alguns anos – que constituem "as cidades, o mercado de arrendamento, o esforço de reabilitação urbana e o perfil dos jovens e das suas necessidades e aspirações".
Conclui o estudo de avaliação, que o "IAJ não constitui um verdadeiro estímulo à opção de arrendamento ou à autonomização dos jovens, funcionando antes como um apoio social, ajudando os jovens a pagar, no limite de um período até cinco anos, uma renda acima das suas possibilidades".
E ainda diz mais, que o IAJ funciona sem período de concurso, sem limite de dotação orçamental, com uma fraca monitorização e sem qualquer avaliação".
E fico-me por aqui, porque as "queixas" apontadas por este estudo de avaliação são um verdadeiro rosário!
É inadmissível que medidas políticas desta natureza, com carácter social e que envolvem muitos milhões de euros do Orçamento do Estado (em 2006 foi registado, segundo a notícia, um montante de 63,6 milhões de euros), não sejam submetidas a uma avaliação periódica rigorosa, não apenas para verificar a sua boa execução de acordo com os objectivos estabelecidos e as regras fixadas, mas sobretudo para avaliar os seus impactos económicos e sociais (numa lógica de custo-benefício).
Sem o fazer, como é que nos asseguramos da eficácia das políticas públicas? Como é que são justificadas as opções políticas realizadas e a fazer no futuro? Como se responsabilizam os resultados obtidos?
Já vai sendo tempo de alterarmos este estado de coisas...

1 comentário:

  1. Caro félix esménio
    Concordo plenamente com as suas preocupações, em particular quando coloca a questão da importância da sustentabilidade deste tipo de medidas e alerta para os vícios da subsidiodepenência e da não co-responsabilização.
    É por isso, e não só, que estas medidas deveriam ser sujeitas a uma avaliação rigorosa, sem esquecer contudo que a prevalência dos argumentos ideológicos que estão na sua base impedem muitas vezes a sua racionalidade económica e social.
    Apoiar os jovens no financiamento da sua educação e formação, com partilha de responsabilidades, seria bem mais útil.

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