Empresas municipais: mais um buraco, sem surpresa

Corria ainda fresco o ano 2004, passam agora 3 anos.
Na Assembleia da República, Comissão de Acompanhamento e Controlo da Execução Orçamental (Comissão Orçamental), recentemente constituída, é proposta a realização de um trabalho de investigação sobre a situação das Empresas Municipais, tendo-se a noção de que se tratava de uma realidade sem controlo e altamente consumidora de recursos públicos.
A ideia levanta algumas dúvidas, há quem expresse o receio de a Comissão poder extravasar das suas competências.
O trabalho avança, não obstante, começando, como não podia deixar de ser, por uma primeira tentativa de levantamento das empresas existentes.
Tem-se a noção de que são centenas, havendo bastantes municípios com mais de 5 empresas, alguns com 10 ou mais.
Num primeiro passo, solicita-se ao Tribunal de Contas que informe quantas empresas municipais existem nos seus ficheiros.
A informação chega, com pouco mais de uma centena de empresas, rapidamente se percebe que está muito aquém da realidade.
Uma simples consulta pela Net permite constatar que em alguns municípios existem diversas empresas que não constavam da listagem recebida do T.C….
A Comissão levanta o problema junto do T.C., solicitando uma investigação mais aprofundada.
O T.C. não gosta, reage mal, entende que a Comissão chamou a atenção para uma insuficiência de que não se considera responsável.
A Comissão responde ao T.C. de uma forma diplomática, dizendo que está exclusivamente interessada em conhecer melhor uma realidade que muita a preocupa, que pretende apenas para isso a colaboração do T.C. – prevista expressamente aliás na Lei de Enquadramento Orçamental.
Entra-se nas férias de Verão e na agitação política que culmina com a dissolução da A.R.
A boa vontade e o esforço da Comissão Orçamental para descobrir a realidade das empresas municipais morrem na praia…
As notícias agora – hoje – divulgadas de situações escandalosas nas empresas municipais não são, infelizmente, motivo de surpresa para aqueles que, na Comissão Orçamental, em 2004, bem tentaram, quase sem resultado, conhecer melhor essa realidade.
Recorda-se Pinho Cardão?