Já na presente legislatura, e na falta de campo útil onde aplicar o dinheiro dos impostos, a Assembleia da República criou a UTAO-Unidade Técnica de Análise da Conta Geral do Estado, com as funções de dar apoio aos deputados no que se refere à análise técnica da mesma. Segundo o DN de 13 de Março, o referido serviço ainda não pôde iniciar essa tarefa. Situação que deu azo a que o ilustre deputado que foi incumbido de elaborar o Relatório sobre a Conta, no âmbito da Comissão do Orçamento, se tenha eximido a tal fastidiosa tarefa. Escreveu no relatório que a referida análise ”seria recomendável, desde logo por uma questão de cumprimento da legalidade, mas também para que o presente relatório tenha maior utilidade e eficácia”-citação 1. O deputado ainda referiu que “não deixando de ser necessário que a maior parte da Conta se componha de dados detalhados indispensáveis e o parecer se debruce sobre questões de pormenor que tem por obrigação analisar, falta-lhes uma síntese técnica que tire as conclusões e aponte possíveis caminhos a seguir”-citação 2. E insiste que “o presente relatório muito teria a ganhar com o estudo e análise de uma síntese que tirasse conclusões da volumosa informação técnica anexa à CGE e ao parecer do Tribunal de Contas”-citação 3.
Para além de não se saber o que pode valer tal relatório, que provavelmente só incidirá sobre questões de índole política, que cada partido as entende à sua maneira, portanto sem conclusões, repare-se na confusão de ideias que resulta dos parágrafos citados, verdadeiras preciosidades:
a) ser necessário que a maior parte da Conta se componha de dados detalhados indispensáveis!...(citação 2). Deduzo que a menor parte da Conta se componha de dados sintéticos dispensáveis!...
b) ser necessário que o parecer se debruce sobre questões de pormenor que tem por obrigação analisar!...(citação 2). Para além de ser porventura, uma involuntária frase assassina da UTAO, fica por perceber por que razão a análise era assim tão importante, se se limitaria a pormenores!...
c) e se ao relatório falta uma “síntese técnica”-citação 2, também lhe falta a análise da síntese-citação 3!... E, já agora, por que não também a síntese da análise da síntese, num movimento continuo?
Na anterior legislatura, fiz parte da Comissão de Execução Orçamental, muito bem presidida pelo Dr.Tavares Moreira, companheiro de blog. Fui Relator da CGE por duas ou três vezes. Os Relatórios deram muito e muito trabalho de análise. Mas deles ficou uma nova forma de apreciar a Conta no Plenário e também um Projecto de Resolução da Assembleia da República sobre o modo de elaboração da mesma, que transitou para a presente Legislatura e veio a ser aprovada. Sem falsas modéstias, foi um bom contributo, mesmo sem UTAD, que não existia. Por isso, confrange-me verdadeiramente a prosa do sr. Deputado!...Embora a compreenda, por uma questão de primado da política, que deve sobrepor-se a perdas de tempo com desprezíveis subtilezas técnicas, que não prestigiariam o trabalho de deputado que se preze!...
Para além de não se saber o que pode valer tal relatório, que provavelmente só incidirá sobre questões de índole política, que cada partido as entende à sua maneira, portanto sem conclusões, repare-se na confusão de ideias que resulta dos parágrafos citados, verdadeiras preciosidades:
a) ser necessário que a maior parte da Conta se componha de dados detalhados indispensáveis!...(citação 2). Deduzo que a menor parte da Conta se componha de dados sintéticos dispensáveis!...
b) ser necessário que o parecer se debruce sobre questões de pormenor que tem por obrigação analisar!...(citação 2). Para além de ser porventura, uma involuntária frase assassina da UTAO, fica por perceber por que razão a análise era assim tão importante, se se limitaria a pormenores!...
c) e se ao relatório falta uma “síntese técnica”-citação 2, também lhe falta a análise da síntese-citação 3!... E, já agora, por que não também a síntese da análise da síntese, num movimento continuo?
Na anterior legislatura, fiz parte da Comissão de Execução Orçamental, muito bem presidida pelo Dr.Tavares Moreira, companheiro de blog. Fui Relator da CGE por duas ou três vezes. Os Relatórios deram muito e muito trabalho de análise. Mas deles ficou uma nova forma de apreciar a Conta no Plenário e também um Projecto de Resolução da Assembleia da República sobre o modo de elaboração da mesma, que transitou para a presente Legislatura e veio a ser aprovada. Sem falsas modéstias, foi um bom contributo, mesmo sem UTAD, que não existia. Por isso, confrange-me verdadeiramente a prosa do sr. Deputado!...Embora a compreenda, por uma questão de primado da política, que deve sobrepor-se a perdas de tempo com desprezíveis subtilezas técnicas, que não prestigiariam o trabalho de deputado que se preze!...
A Conta Geral do Estado e outras minudências parlamentares são sempre uma verdadeira estafa para um deputado que está predestinado a tratar de matérias de outra transcendência política, tais como as guerras intestinas partidárias, as ajudas de custo nas deslocações e outros mimos de um impressivo existencialismo que não está ao acesso da compreensão dos meros contabilistas. Qualquer cidadão é sensível a estas prioridades parlamentares...
ResponderEliminarEu penso que se fosse apresentado um relatório com a frase "Ena cum cacete!...." e, em anexo, a conta do estado, seria conveniente a toda a gente.
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