Ainda os inquéritos parlamentares

O post anterior assinado pelo Pinho Cardão é oportuníssimo não só porque comenta um facto actual e relevante, mas porque é aqui colocado numa das raras alturas em que se começou a falar da reforma do Parlamento. Para além de ser o testemunho qualificado de quem tem experiência vivida.

Concordo em absoluto com o que nele vem escrito e gostaria de contribuir com mais umas breves notas.

O grande problema das comissões parlamentares de inquérito é exactamente o que se resume na frase "as convicções com que partiram são sempre as convicções finais".

Desconheço o que é proposto sobre esta matéria na iniciativa de rever o modo de organização e funcionamento da AR. Mas seria bom que os senhores deputados, sobretudo os que levam o parlamento a sério, refletissem sobre as razões que levam a que se dê pouco relevo à sede da democracia representativa.

A figura do inquérito é uma das razões para o desprestígio do Parlamento, em especial junto de algumas élites que sabem que, em vez de instrumento de acompanhamento e fiscalização da actividade do Executivo, se transforma sempre numa forma de as maiorias, venerandas e obrigadas, obedecerem às conveniências governamentais.

Há que sublinhar, como bem o faz Pinho Cardão, que neste estado de coisas não há inocentes, sobretudo nos partidos do arco governamental. Convém a todos.

Há muito que concordo com a opinião daqueles que entendem que a composição das comissões de inquérito não deve ser um reflexo da relação das forças partidárias na Assembleia da República. A situação actual, de maioria absoluta obediente, acrítica e bem treinada no aplauso aos membros do Governo, só vem dar razão a quem assim pensa.

Não basta, todavia, diminuir o peso do Governo nas comissões de inquérito por interposta maioria. Teria outrossim de a Oposição encarar o inquérito como modo de apurar a verdade escorreita e objectiva, e não como arma política de arremesso e de mesquinha exploração de conjunturais fragilidades. Como também seria essencial que as oposições percebessem que os assuntos a inquirir devem ter a relevância e a dignidade suficientes para uma sindicância parlamentar a este nível.

Esta sim, deveria ser matéria para preocupar os órgãos de soberania, porque tem verdadeiramente a ver com a qualidade da democracia.

Ouço em tom alto manifestações de preocupação com as festanças parlamentares do 25 de Abril que será, dizem algum, necessário alterar. Respeitável a preocupação.

Mas recordo que há uns tempos, quando alguém lançou o tema da reforma do sistema político, redesenhando o sistema eleitoral e racionalizando, por exemplo, o modelo de governo local, perdeu-se tempo e energias a discutir que cadeira ocupa o governador civil ou o bispo nas cerimónias oficiais. Temo que mais interesse despertem temas deste jaez do que a elevação do trabalho parlamentar ou a melhoria do nosso desgastado, desacreditado e preocupantemente ineficaz sistema funcional da democracia.

Sobre isso, salvo quando os partidos de maior peso se entendem sigilosa e previamente, paira sempre um (significativo) silêncio par(a)lamentar...