Nota: trata-se da 1ª parte de um artigo publicado no Expresso de 14 de abril de 2007.
Dizem muitos, e também o Governo, que Portugal não vai crescer enquanto tiver este défice orçamental. E daí geralmente concluem que não existe margem para baixar impostos.
Deixando de lado o facto de considerar a premissa certa, mas a conclusão errada, o que me parece essencial é salientar uma divergência de fundo sobre a formulação da questão, por lançar um véu sobre o que verdadeiramente está em causa.
Não é o défice que impede Portugal de crescer, mas sim o nível da despesa pública. O verdadeiro défice é o enorme volume de despesa pública, cerca de 48% do PIB. A formulação de que Portugal não vai crescer enquanto tiver este défice orçamental é perigosa e redutora, realçando apenas o facto de se exigir um equilíbrio das contas públicas, a conseguir ou por uma diminuição da despesa ou por um aumento de impostos, em termos de aparente igualdade e valia. É por isso que o corolário tem sido o de não se poderem baixar impostos.
Mas a questão essencial é que os efeitos na economia são muito diferentes.
Com nível tão elevado de despesa pública, a economia não cresce, por exigir uma contribuição fiscal desproporcionada dos cidadãos e das empresas, com efeitos perversos sobre o investimento empresarial e o consumo, e assim sobre o produto nacional.
Estes meios, caso não fossem assim subtraídos às empresas e às famílias teriam uma aplicação muito mais racional. Porque não se pode dizer que os efeitos económicos do investimento e do consumo público sejam similares aos do investimento empresarial e do consumo privado. Parte significativa daquele, justificado embora por finalidades sociais geralmente difusas, não tem qualquer base de racionalidade, servindo apenas a glória de quem o promove. Como também não a tem boa parte do consumo público, limitando-se a manter sistemas obsoletos, mas reivindicativos. Numa conjuntura em que o investimento privado vem decrescendo e em que se exigem esforços adicionais em tecnologia e organização, seria prioridade política estimular o investimento das empresas, em vez de o amarfanhar com mais impostos.
Deixando de lado o facto de considerar a premissa certa, mas a conclusão errada, o que me parece essencial é salientar uma divergência de fundo sobre a formulação da questão, por lançar um véu sobre o que verdadeiramente está em causa.
Não é o défice que impede Portugal de crescer, mas sim o nível da despesa pública. O verdadeiro défice é o enorme volume de despesa pública, cerca de 48% do PIB. A formulação de que Portugal não vai crescer enquanto tiver este défice orçamental é perigosa e redutora, realçando apenas o facto de se exigir um equilíbrio das contas públicas, a conseguir ou por uma diminuição da despesa ou por um aumento de impostos, em termos de aparente igualdade e valia. É por isso que o corolário tem sido o de não se poderem baixar impostos.
Mas a questão essencial é que os efeitos na economia são muito diferentes.
Com nível tão elevado de despesa pública, a economia não cresce, por exigir uma contribuição fiscal desproporcionada dos cidadãos e das empresas, com efeitos perversos sobre o investimento empresarial e o consumo, e assim sobre o produto nacional.
Estes meios, caso não fossem assim subtraídos às empresas e às famílias teriam uma aplicação muito mais racional. Porque não se pode dizer que os efeitos económicos do investimento e do consumo público sejam similares aos do investimento empresarial e do consumo privado. Parte significativa daquele, justificado embora por finalidades sociais geralmente difusas, não tem qualquer base de racionalidade, servindo apenas a glória de quem o promove. Como também não a tem boa parte do consumo público, limitando-se a manter sistemas obsoletos, mas reivindicativos. Numa conjuntura em que o investimento privado vem decrescendo e em que se exigem esforços adicionais em tecnologia e organização, seria prioridade política estimular o investimento das empresas, em vez de o amarfanhar com mais impostos.
(Continua)
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