No meu post Para memória futura I, sobre a análise das contas públicas, concluía, baseado nos números do INE, que, em termos nominais, a única contribuição para a diminuição do défice de 2006 se deveu ao aumento das receitas. As despesas em nada contribuíram, porque no seu todo aumentaram, e da pior forma, já que as despesas correntes cresceram e as de investimento diminuíram.
Mais grave é a conclusão da análise da evolução da despesa corrente em termos reais, já que também experimentou um crescimento efectivo.
Com efeito, a despesa corrente aumentou 64.567 milhões de euros para 66.323 milhões de euros, isto é, 2,7% em termos nominais, contra uma inflação de 2,5%.
Portanto, a despesa pública cresceu em termos reais, não há volta a dar nem raciocínio que possa desmentir o facto.
Para tal bastante contribuíram gastos que o governo podia controlar, as despesas de consumo intermédio, que cresceram 2,9%, bastante acima da inflação.
Claro que o acréscimo da despesa corrente exigiu o acréscimo dos impostos. Estes passaram de 35.0001 milhões de euros para 37.592 milhões de euros, em valores absolutos, 2.591 milhões de euros, um crescimento nominal de 7,4%, isto é, cerca de 3 vezes a inflação!...
O que fez diminuir o défice foi pois esta extorsão fiscal aos portugueses, que assim tiveram que compensar o aumento da despesa que o governo, embora negando, de facto permitiu.
Governo esse que ainda diz, na sua propaganda, que não lançou mão de receitas extraordinárias!...
Mais grave é a conclusão da análise da evolução da despesa corrente em termos reais, já que também experimentou um crescimento efectivo.
Com efeito, a despesa corrente aumentou 64.567 milhões de euros para 66.323 milhões de euros, isto é, 2,7% em termos nominais, contra uma inflação de 2,5%.
Portanto, a despesa pública cresceu em termos reais, não há volta a dar nem raciocínio que possa desmentir o facto.
Para tal bastante contribuíram gastos que o governo podia controlar, as despesas de consumo intermédio, que cresceram 2,9%, bastante acima da inflação.
Claro que o acréscimo da despesa corrente exigiu o acréscimo dos impostos. Estes passaram de 35.0001 milhões de euros para 37.592 milhões de euros, em valores absolutos, 2.591 milhões de euros, um crescimento nominal de 7,4%, isto é, cerca de 3 vezes a inflação!...
O que fez diminuir o défice foi pois esta extorsão fiscal aos portugueses, que assim tiveram que compensar o aumento da despesa que o governo, embora negando, de facto permitiu.
Governo esse que ainda diz, na sua propaganda, que não lançou mão de receitas extraordinárias!...
Por que será que o metelismo (doutrina de Perez Metelo) não vê isto?
ResponderEliminarAi, não pode ser assim. Deve haver aí um engano. Então, se o Sr. Ministro veio dizer que a redução do deficit foi, em 80%, devido à redução da despesa, esses números devem estar errados. Ou então o Sr. Ministro aldrabou-nos e isso eu não acredito.
ResponderEliminarCaro Pinho Cardão,
ResponderEliminarDesculpe o incómodo, mas tenho que discordar de si mais uma vez.
Como sabe melhor do que eu, o indicador que da despesa que importa controlar é a sua percentagem em relação ao PIB. Ora, a despesa corrente cresceu 2,7%, muito abaixo do crescimento nominal do PIB, por isso, esta componente da despesa contribuiu para a descida do défice.
Além disso, a análise que faz da despesa corrente é pouco detalhada. Nem toda a despesa corrente é má. Ela inclui, por exemplo, as despesas com a segurança social, que cresceram cerca de 6% (ligeiramente abaixo dos anos anteriores). Esta componente é muito importante e é das que maior crescimento tem tido. Daí a importância da reforma da segurança social. A incapacidade dos governos PSD/CDS para perceberem a importância do controlo desta componente da despesa (e da respectiva receita) foi, para mim, surpreendente, e ajuda a explicar o seu fracasso. Dado o peso destas despesas no orçamento, e atendendo à subida dos juros, é óbvio que outras desceram. Foi o caso das despesas de pessoal. Acha que deveriam ter descido ainda mais? Muito bem, mas este resultado é já é melhor que os dos governos anteriores. Por último, não sei se a subida de 2,9% das despesas de consumo intermédio (0,4% acima da inflação) é muito significativa. Seria preciso analisar o cabaz sobre o qual estas incidem, que pode ser muito diferente do utilizado para o cálculo da inflação.
Também a comparação do crescimento da receita com a inflação me parece desajustada. A comparação correcta é com o PIB. Por exemplo, suponhamos que a inflação é nula, o consumo cresce, e tudo resto fica constante. Então o PIB cresce, a receita fiscal acompanha esta subida, crescendo acima da inflação, sem haver aumento de impostos. Portanto, tem que refazer as suas contas, retirando o contributo do crescimento nominal do PIB (muito acima da inflação). Depois, tem ainda que retirar a componente relativa à melhoria da eficiência fiscal, para obter a contribuição da subida de impostos.
Camarada Pedro,
ResponderEliminarArriscando a que pense que estou em defesa de quem não precisa, deixe-me dizer-lhe que está completamente errado, por duas razões fundamentais.
Não importa controlar nada. Importa reduzir, porque já partimos de um deficit. Por vezes os eufemismos levam-nos a erros.
E aquilo que temos de reduzir é o valor absoluto da despesa corrente exactamente porque a nossa riqueza já não a cobria de início. E o PIB tem anos bons e maus. A despesa só tem anos maus.
Essa calinada deu-a o António Guterres e vamos andar gerações a corrigir.
Outro erro é que as despesas são do estado mas quem paga é o país e hoje o país dificilmente sobrevive aos gastos do estado. Como o país já não consegue reduzir a despesa pela desvalorização do dinheiro, vai ter que a reduzir em valor absoluto. para que o país consiga comer sem ter que violar as suas próprias leis fugindo aos impostos.
Caro Pedro F. Santos:
ResponderEliminarPois discorde sempre que lhe apetecer; aliás, a sua discordância enriquece sempre a discussão.
Por isso, irei fazer um post sobre a matéria.