Nos posts anteriores, Para memória futura I e II, abordei as Contas Públicas de 2006, nomeadamente no que se refere aos Impostos e à Despesa Corrente, que aumentaram, em termos reais, relativamente a 2005, e ao Défice que diminuiu graças sobretudo ao aumento dos impostos. Este é o verdadeiro resultado a salientar!...
Não desconheço que estas grandezas são também medidas em relação ao PIB. Seguindo este critério, a despesa corrente diminuiu uns simbólicos 0,6%, apenas contribuindo com bastante menos de um terço para a melhoria do défice em 2,1%, de 6% para 3,9%. É iniludivelmente um mau resultado. Todavia, mesmo que essa contribuição fosse maior, o indicador nunca poderia ser considerado isoladamente, por distrair do que verdadeiramente importa na nossa economia, que é a diminuição autónoma da despesa. Por quatro ordens de razões:
1ª-porque, na conjuntura económica actual, é a redução autónoma, e em termos absolutos, da despesa pública que deve ser o objectivo essencial. Com nível tão elevado de despesa pública, a economia não cresce, por exigir uma contribuição fiscal desproporcionada dos cidadãos e das empresas, com efeitos perversos sobre o investimento empresarial e o consumo, e assim sobre a actividade produtiva.
2ª-porque a não redução da despesa, em termos absolutos, continuará a fazer crescer a já elevada dívida pública, arrastando o aumento dos juros e, consequentemente, da despesa total, ou então a exigir impostos acrescidos, com repercussões negativas no produto nacional.
3ª-porque a redução da despesa é, antes de mais, um imperativo nacional a cumprir por razões próprias, enquanto o rácio da CE é, para além de uma imposição externa, um mínimo vital que importa ultrapassar rapidamente.
4ª-porque só a redução autónoma da despesa é o remédio estável para obviar a períodos de crise ou de estagnação, que os ciclos económicos inevitavelmente trarão.
O que deve, pois, ser valorado é uma diminuição autónoma da despesa e não uma mera diminuição relativa, seja em termos de PIB ou de qualquer outra grandeza.
E não se diga que há o perigo de se morrer da cura; o verdadeiro perigo é o doente definhar de vez com as péssimas medicinas que lhe vêm sendo impostas. Sei que poucos me acompanham, mas a realidade dá-me toda a razão: somos o país do euro que menos cresce e o que mais aumentou impostos. E com a dívida pública a crescer, o desemprego a aumentar e o investimento a diminuir!… Não chega?
Não desconheço que estas grandezas são também medidas em relação ao PIB. Seguindo este critério, a despesa corrente diminuiu uns simbólicos 0,6%, apenas contribuindo com bastante menos de um terço para a melhoria do défice em 2,1%, de 6% para 3,9%. É iniludivelmente um mau resultado. Todavia, mesmo que essa contribuição fosse maior, o indicador nunca poderia ser considerado isoladamente, por distrair do que verdadeiramente importa na nossa economia, que é a diminuição autónoma da despesa. Por quatro ordens de razões:
1ª-porque, na conjuntura económica actual, é a redução autónoma, e em termos absolutos, da despesa pública que deve ser o objectivo essencial. Com nível tão elevado de despesa pública, a economia não cresce, por exigir uma contribuição fiscal desproporcionada dos cidadãos e das empresas, com efeitos perversos sobre o investimento empresarial e o consumo, e assim sobre a actividade produtiva.
2ª-porque a não redução da despesa, em termos absolutos, continuará a fazer crescer a já elevada dívida pública, arrastando o aumento dos juros e, consequentemente, da despesa total, ou então a exigir impostos acrescidos, com repercussões negativas no produto nacional.
3ª-porque a redução da despesa é, antes de mais, um imperativo nacional a cumprir por razões próprias, enquanto o rácio da CE é, para além de uma imposição externa, um mínimo vital que importa ultrapassar rapidamente.
4ª-porque só a redução autónoma da despesa é o remédio estável para obviar a períodos de crise ou de estagnação, que os ciclos económicos inevitavelmente trarão.
O que deve, pois, ser valorado é uma diminuição autónoma da despesa e não uma mera diminuição relativa, seja em termos de PIB ou de qualquer outra grandeza.
E não se diga que há o perigo de se morrer da cura; o verdadeiro perigo é o doente definhar de vez com as péssimas medicinas que lhe vêm sendo impostas. Sei que poucos me acompanham, mas a realidade dá-me toda a razão: somos o país do euro que menos cresce e o que mais aumentou impostos. E com a dívida pública a crescer, o desemprego a aumentar e o investimento a diminuir!… Não chega?
Não não chega... isto ainda mexe... em caso de dúvidas ainda se lhe há-de meter uma bala na cabeça... a câmara já está carregada... só estamos à espera de ver quem vai puxar o gatilho!
ResponderEliminarEu acompanho!
ResponderEliminarCompletamente de acordo.
ResponderEliminarUma questão se coloca agora. Como diminuir a Despesa Corrente Primária, sem diminuir a qualidade dos serviços prestados pelo Estado? Será possível diminuir a despesa e melhorar até tais serviços?
Eu creio que sim, (opinião que já o fundamentei por várias vezes), mas para tanto será necessário que o governo tome uma atitude completamente contrária à que vem tomando e que no essencial é exactamente igual à de anteriores governos.
O PRACE é um monumental Bluff. Ao contrário do que se diz, ele vai seguramente aumentar mais ainda a despesa.
Caro Pinho Cardão,
ResponderEliminarA propósito do crescimento da despesa pública em 2006, porque razão deixou de se falar nas contas dos Hospitais, agora EPEs, quando eram tema recorrente no tempo do estatuto SA?
O que terá acontecido ao endividamento e aos resultados desses Hospitais?
Se o endividamento aumentou e/ou os resultados se deterioraram, esse diferencial deveria ser adicionado à despesa orçamental do Ministério da Saúde/SNS, para nos dar uma imagem mais verdadeira da evolução da despesa nesse sector...
Estranho o silêncio que caiu sobre esse tema, quando antes não havia mês nem semana que o assunto não fosse debatido...Até na "nossa" Comissão de Controlo Orçamental...
Caro TMoreira:
ResponderEliminar...uma imagem mais verdadeira da evolução da despesa do sector e também da comparação do défice de um e outro ano.
Caro Pinho Cardão,
ResponderEliminarAqui vão alguns pontos de discordância:
1- O próprio qualificativo que utiliza -nível elevado da despesa pública- só faz sentido quando se compara a despesa com outra quantidade. O habitual é comparar com o PIB. Em termos absolutos, a nossa despesa pública não é alta; ela é alta para o que produzimos.
2- Também a dívida pública deve ser comparada com o PIB. Todos as pessoas que já contraíram um empréstimo bancário sabem que o factor determinante não é o montante pedido, é a taxa de esforço. Se esta for muito elevada, o empréstimo não é concedido, mesmo que o montante em causa seja baixo. Portanto, o importante é que a dívida pública desça em relação ao PIB.
3- O pacto de estabilidade impõe um rácio entre o défice (e também a divida pública) e o PIB precisamente porque o valor absoluto, em si, não tem significado.
4- A forma de evitar problemas em períodos de crise ou de estagnação futuros é controlar de forma sustentada as despesas com maior tendência para subirem, e.g., segurança social, saúde, pessoal.
Pode argumentar-se que a contribuição da descida da despesa (em relação ao PIB) para a redução do défice deveria ter sido maior. Mas parece-me natural medir a qualidade dos resultados alcançados por comparação com as metas estabelecidas e com os resultados anteriores. Em particular, seria interessante comparar os resultados de 2006 com uma série dos últimos anos.
Caro Pedro F. Santos:
ResponderEliminarPara além do PIB, há muita forma de medir a despesa. Por exemplo, em relação aos impostos que pagamos. Os impostos mais contrib. para a segurança social apenas pagam 85% das despesas correntes, o que significa que uma percentagem importante dos gastos normais são financiados por empréstimos públicos, cujo serviço vai sobrecarregar a despesa.
Por isso, é necessário uma diminuição autónoma da despesa pública. A exclusiva e contínua medida em relação ao PIB pode dar, e dá, uma imagem desfocada da realidade.É uma comparação demasiado académica e demasiado desligada da vida do cidadão. Este não sabe o que é o PIB, mas sabe bem os impostos e as contrapartidas que tem.
Também diz que a forma de evitar problemas em períodos de crise ou de estagnação futuros é controlar de forma sustentada as despesas com maior tendência para subirem, e.g., segurança social, saúde, pessoal.
Para mim, as despesas com a protecção social, sobretudo face ao aumento da esperança de vida, são daquelas que o Estado tem que estar preparado para que cresçam significativamente. Ora, para as cobrir, o Estado tem que fazer poupanças significativas noutros tipos de gastos. E desde já, de forma a ir obtendo reservas para o efeito.
Pinho Cardão,
ResponderEliminarCom certeza, também é importante conhecer a evolução das contas dos Hospitais E.P.E. para ter uma noção mais real do défice orçamental.
Com efeito, o que vai à despesa pública - contribuindo para o défice anunciado - são os pagamentos que as ARS's fazem aos Hospitais, em conta do SNS.
Mas se as ARS'S fizeram pagamentos inferiores aos gastos efectuados pelos Hospitais, estes só poderiam ter financiado esses gastos através do aumento do endividamento junto da Banca/Fornecedores.
Ao mesmo tempo, com receitas inferiores aos gastos, isso teria de ser reflectido na detrioração dos resultados.
Sem se conhecer a evolução dessas variáveis, é prematura qualquer conclusão sobre os gastos efectivos deste importante sector da Administração Pública e igualmente prematura é a conclusão acerca do défice.
Mas parece que ninguém terá prestado atenção a este ponto, apesar da sua eventual importância: não ouvi nenhuma voz da oposição questionar o Governo acerca das contas dos Hospitais EPE.
Sinal dos tempos? Desinteresse? Cansaço?
...Ou falta de competência...
ResponderEliminarCaro Pinho Cardão,
ResponderEliminarConcordo consigo, o Estado tem que estar preparado para que as despesas sociais aumentem, devido ao aumento da esperança de vida. No entanto, é importante controlar esta subida, para não pôr em causa a estabilidade orçamental no futuro. Por enquanto, há margem de manobra para compensar estes aumentos, devido à descida de outras despesas, como as de pessoal (como ocorreu em 2006). As poupanças devem ser aplicadas em reservas para o futuro, por exemplo, reforçando o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (como ocorreu em 2006). Eventualmente, esta margem de manobra esgotar-se-á, pois despesas como as de pessoal não podem descer indefinidamente. Nessa altura, é fundamental que a subida das despesas sociais esteja controlada. Daí a importância de reformas como a da segurança social.
Também concordo que é importante conhecer as contas dos Hospitais E.P.E. e, já agora, das empresas públicas em geral.
Pinho Cardão,
ResponderEliminarA propósito da observação do Comentador P.F.Santos, convém notar que as contas das E.P.E. em geral não tem o mesmo significado das contas dos Hospitais E.P.E..
Com efeito, as despesas dos Hospitais - deduzidas as receitas próprias obviamente - são despesa pública "pura e dura".
E é claro que uma forma possível de ocultar parcialmente essa despesa é o seu sub-financiamento pelas ARS's, pois só este conta como despesa orçamental.
Por isso é que digo que é muito importante conhecer bem sa contas dos Hospitais E.P.E. para se ter uma noçaõ mais exacta da despesa pública real com a saúde.
Conhecer as dívidas das outras E.P.E. pode ter e tem com certeza interesse, mas não com idêntico significado na generalidade dos casos.
Esta distinção é fundamental para não entrarmos em generalizações simplificadoras/desculpabilizadoras