A guerra de Darfur vista pelas crianças São muitos os que se interrogam sobre a eficácia do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Anuncia-se agora que o TPI emitiu mandatos de captura contra dois responsáveis pelos massacres de Darfur de que o mundo ouviu falar, mas ao qual não prestou grande atenção.Os media são selectivos até nas desgraças que revelam. Há os de primeira ordem, que garantem audiências; e há os que somente provocam um encolher de ombros por muitas vidas que se ceifem gratuita e brutamente. Esses, os da indiferença, nunca nos impressionam verdeiramente. Darfur está nesta última categoria.
Mas um Tribunal, qualquer que ele seja, não deve pautar-se por impressões mediáticas. Por isso se espera que o TPI leve às últimas consequências o processo que agora iniciou. Não só porque é necessário punir severamente estas gritantes violações, em massa, de direitos humanos. Mas porque o julgamento exemplar pode ter um efeito preventivo superior a mil iniciativas diplomáticas noutros pontos do planeta.
Um teste mais à utilidade do TPI.
É verdade, Zé Mário, até nas catástrofes há uns mais iguais que os outros. Tenho as minhas dúvidas sobre o alcance da acção do TI na dissuasão, os que sairem do palco deixam simplesmente de contar. Mas concordo consigo, é bom sinal que, com reflexo ou sem ele, o TI cumpra a missão para a qual foi criado, sem distinguir os iguais.
ResponderEliminarJosé Mário
ResponderEliminarQuestiono-me mesmo sobre a eficácia do TPI, talvez porque conheço mal a justiça que tem praticado. Mas a ideia que tenho, é que as coisas vão funcionando de forma muito volátil, com pesos e medidas diferentes.
Mas desejo que este mandato de captura seja bem e rapidamente sucedido e que os criminosos sejam exemplarmente castigados, sem contemplações de espécie alguma.
Al-Bashir será mesmo incriminado?
ResponderEliminarO estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI) foi aprovado em Julho de 1998 e dá-lhe competência sobre crimes de guerra, genocídio, crimes contra a humanidade e agressão, sendo essa competência exercida sobre indivíduos e não sobre Estados, os quais a aceitam quando ratificam esse mesmo estatuto. O que não é de forma alguma o caso do Sudão, da China ou da Índia.
Os crimes de guerra incluem a maior parte das violações graves do direito internacional humanitário, cometidas tanto em conflitos armados internacionais como não internacionais (caso do Darfur): actos de agressão sexual, escravidão sexual, prostituição forçada, gravidez à força, esterilização à força ou utilização de crianças com menos de 15 anos para participar activamente em hostilidades.
Por genocídio entende-se o homicídio com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, bem como ofensas graves à integridade física ou mental de membros desse grupo, sujeição intencional do mesmo a condições de vida que visem provocar a sua destruição física e imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no mesmo grupo.
Os crimes contra a humanidade compreendem o extermínio, a escravidão, a deportação ou transferência forçada de uma população, a tortura e o desaparecimento forçado de pessoas. Mas a ratificação universal, ainda inexistente, é considerada essencial para que o TPI possa exercer a sua competência eficazmente. E os Estados Unidos não aceitaram ratificá-lo, alegando que “não tem as necessárias salvaguardas para proteger de investigações e julgamentos de carácter político”.
Jorge Heitor
Na segunda-feira, o procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno-Ocampo, vai apresentar aos juízes da Câmara Pré-Julgamento, na Haia, a sua prova de crimes cometidos em todo o Darfur durante os últimos cinco anos, pensando desde já jornais como The Guardian e Washington Post que este seja um primeiro passo para que se tente a detenção do Presidente sudanês, Omar Al-Bashir, por crimes de guerra cometidos naquela região ocidental do seu país.
ResponderEliminarDepois de apresentar o dossier a três magistrados (do Brasil, do Gana e da Letónia, Moreno-Ocampo falará à imprensa juntamente com a procuradora adjunta Fatou Bensouda, uma gambiana que ontem foi convidada a falar em Adis-Abeba ao Conselho de Paz e Segurança da União Africana (UA) do caso do Darfur, tendo-se reunido depois com o presidente da Comissão da UA, Jean Ping. E todo este enquadramento levou juristas e activistas dos direitos humanos a acreditar que na segunda-feira à tarde o procurador vá mesmo especificar o nome do marechal de campo Omar Hasan Ahmad Al-Bahisdr entre “todo o aparelho de Estado” sudanês que ele afirmou o mês passado ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que estaria envolvido nos ataques sistemáticos que desde Fevereiro de 2003 se têm verificado contra os civis do Darfur.
A segurança na capital sudanesa, Cartum, está a ser aumentada e as agências humanitárias elaboram planos para a retirada do seu pessoal não-essencial, no caso de o Governo decidir exercer represálias sobre a comunidade internacional, conforme a ONU teme, depois de Al-Bashir ter dito que o seu país se encontra perante uma “campanha maldosa”.
Presença em Lisboa
Teme-se que o regime sudanês possa limitar ainda mais as actividades de uma força conjunta ONU-UA que tem procurado resolver uma crise de cinco anos em que mais de dois milhões de pessoas tiveram de fugir das suas aldeias no Darfur, destruídas pelas milícias pró-governamentais janjawid. E Alex de Waal, perito do Social Science Research Council, de Nova Iorque, afirmou ao Guardian ser imprevisível a forma como o Presidente irá reagir.
Caberá agora à Câmara Pré-Julgamento decidir se deve ou não incriminar Al-Bashir, numa decisão que em princípio poderá demorar uma série de semanas, sendo depois a vez de o Conselho de Segurança determinar que atitude haverá a tomar perante um eventual mandado de captura. O ano passado já houve dois, para um ministro e um comandante de milícias, devido à morte de mais de 200.000 pessoas no Darfur, e o Chefe de Estado recusou-se a cooperar, dizendo: “Só sobre o meu cadáver”.
No ano passado a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch e a Oxfam tentaram em vão impedir que o Presidente sudanês fosse convidado para participar na II Cimeira África-Europa, por entenderem que a sua presença em Lisboa “poderia traduzir-se numa legitimação das atrocidades que o regime de Cartum continua a levar a cabo na província de Darfur, caso se mantenha o silêncio e a falta de acção da comunidade internacional”.
Agora, que o procurador do TPI parece disposto a actuar, surgem vozes na ONU a manifestar a preocupação de que isso possa complicar o chamado processo de paz no Darfur, desencadeando possivelmente uma resposta militar contra os capacetes azuis, depois de pelo menos sete deles já terem sido mortos e 22 feridos na terça-feira, durante uma emboscada armada por desconhecidos.