Foi noticiado que o C. Ministros da última 5ª Feira aprovou uma resolução atribuindo ao Instituto de Gestão do Crédito Público - IGCP, competência para gerir também a Tesouraria do Estado.
O IGCP era até agora responsável pela gestão da dívida pública, cabendo-lhe, dentro das orientações estabelecidas para cada ano na Lei do Orçamento e segundo directivas do Ministro das Finanças, executar toda a política de emissão, reembolso (quando antecipado) e de swaps sobre operações da dívida pública.
Cabe-lhe ainda emitir parecer sobre operações de dívida dos Fundos e de Serviços Autónomos bem como de Entidades Públicas Empresariais.
As suas competências são agora alargadas para incluírem também a gestão da Tesouraria do Estado.
A gestão integrada da dívida e da tesouraria/aplicações financeiras parece ser a melhor solução, permitindo gerar economias de encargos financeiros líquidos, mediante a articulação dos vencimentos da dívida, do programa das novas emissões e das aplicações financeiras.
Aproveito para recordar que, há cerca de quatro anos, o então Presidente do IGCP, Dr. Vasco da Silva Pereira, defendeu este mesmo modelo de gestão integrada numa interessante exposição que apresentou na Comissão de Execução Orçamental da Assembleia da República.
Nessa altura, apesar da clareza da exposição e da lógica dificilmente rebatível da solução proposta pelo Dr. Vasco Pereira – recordo que Deputados como o Dr. Pinho Cardão, com especial conhecimento da matéria, apoiaram de forma clara e eu próprio expressei concordância com a ideia – essa solução levantou grandes reservas de Deputados do PS sobretudo.
Percebi, então, que os Deputados do PS estariam muito preocupados com a redução dos poderes da Direcção Geral do Tesouro (DGT), à época dirigida pela Dr.ª Maria dos Anjos Capote, que seria simpatizante PS (pelo menos) embora merecendo a confiança da Ministra do PSD.
A verdade é que os responsáveis das Finanças não acolheram na altura a ideia do Dr. Vasco Pereira, tanto quanto percebi pelo receio de que isso resultasse num excesso de influência/protagonismo do IGCP à custa da DGT.
O Dr. Vasco Pereira não ficaria muito mais tempo no IGCP, tendo-se mudado para o sector privado. Creio que terá saído um pouco desalentado com a dificuldade em fazer valer os seus pontos de vista e, como não é um “carreirista” (é uma pessoa de excepcional competência, probidade e muito independente), resolveu mudar de vida.
Quando na 5.ª Feira deparei com o comunicado do C. Ministros, telefonei ao Dr. Vasco Pereira, lembrando o episódio de há 4 anos e salientando o facto de ter tido razão antes do tempo.
Creio que o Pinho Cardão também se recorda do episódio que relatei.
Permitam-me este singelo acto de justiça e de homenagem ao Dr. Vasco Pereira.
Pois bem me lembro!...
ResponderEliminarMudam-se os tempos...mudam-se as vontades!...
E acaba por ser uma boa solução.
As minhas homenagens também ao dr. Vasco Pereira
Dr. Tavares Moreira
ResponderEliminarLembra muitíssimo bem. É uma homenagem devida e muito justa. O Dr. Vasco Pereira, pessoa que há muito tempo conheço e que muito estimo, defendeu um modelo cuja racionalidade dificilmente poderia ser atacada. Motivações de natureza política, a que já estamos habituados, atrasaram a implementação da evidente vantagem de uma gestão integrada da dívida e do tesouro.
Mas não menos importante foi a atribuição da gestão ao Instituto de Gestão do Crédito Público, instituição com provas dadas de competência, respeitada e prestigiada nos mercados internacionais.
O Dr. Vasco Pereira teve também grandes responsabilidades na construção de uma organização que, sendo pública, está ao nível do que de melhor se faz lá fora.
Um caso exemplar na nossa administração pública. A seguir...
Aquilo que me deixa mais espantado neste post é a situação em si. Como é possível ter a tesouraria de um lado e a gestão da dívida e cobertura de risco do outro? Que gestão de tesouraria é que era feita?
ResponderEliminarEu imagino... Como uma é fazer contas de somar e sumir e a outra exige alguma sofisticação adicional, deixa-se as coisas simples de um lado e as complicadas do outro. Aquilo que gostava de saber é quanto é que perdemos por causa desta estupidez.
Caros Margarida e Pinho Cardão,
ResponderEliminarRegisto, com muito apreço, a vossa adesão a esta singela homenagem ao Dr. Vasco Pereira.
Caro Tonibler,
Não vamos cair no exagero de dizer que a gestão da dívida e da Tesouraria eram efectuadas às "escuras" ou de costas voltadas.
Havia, sempre houve, troca de informação entre o Tesouro e o IGCP com vista à necessária/possível articulação das duas funções.
Só que um modelo com gestão integrada das duas funções na mesma Instituição - o IGCP, muito mais especializado - oferece garantias de um funcionamento bem mais eficiente.
Essa eficiência mede-se em poupança de encargos financeiros pois, como se sabe, o Estado Português é um importante (Jumbo) devedor líquido.
Também eu me encontrei, em tempos e por causa de um grande projecto de obra pública, com o Dr. Vasco Pereira. As qualidades que ali demonstrou fazem-me entender bem o propósito do post.
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