Défice súbito na Estradas de Portugal EPE ?

Segundo um dos jornais económicos noticia hoje, o Governo está a preparar um “plano de ataque” a um suposto défice de € 700 milhões (só 0,45% do PIB...) que terá “subitamente” sido encontrado – não se sabe se por uma empregada de limpeza ou por outra pessoa – nas instalações da Estradas de Portugal, EPE (EP).
Esta notícia é um belo exemplo da imensa capacidade do marketing oficial para transformar a natureza das coisas através de imaginativas montagens noticiosas – obviamente para enganar os contribuintes, que são cada vez mais tratados como ignorantes e néscios – uma técnica que atinge hoje níveis de refinação quase impensáveis como este exemplo infelizmente nos mostra.

- Em primeiro lugar pretende convencer-nos que o défice na EP apareceu agora, de súbito.
É notório que esse défice só pode ser o resultado de uma suborçamentação não assumida mas desejada e dissimulada desde a elaboração do OE para 2007.

- Em segundo lugar aponta como solução (não única mas importante) para cobrir esse défice a afectação à EP, como receita própria desta, de uma parte da receita do ISP até agora receita orçamental.
Mas se essa receita sai do Orçamento para passar a ser receita própria da EP, vai faltar depois para cobrir outras despesas orçamentais – tapa num lado destapa no outro.
Para além disso, esta solução é muito incorrecta pois traduz mais uma violação a um dos princípios fundamentais da actividade orçamental, consagrado no artigo 7º da Lei de Enquadramento, o princípio da “Não consignação”, segundo o qual as receitas orçamentais devem ser genericamente utilizadas para pagar todas as despesas, não se deve afectar determinada receita a esta ou aquela despesa.

- Em terceiro lugar avança que uma outra componente importante da solução deste défice “súbito” será o controlo de despesas da própria EP – o que é notavelmente inverosímil. Então agora é que se aperceberam da necessidade de controlar as despesas das EP? Quanto é que a poupança dessas despesas vai representar, alguém é capaz de informar?

O que esta operação de marketing puro e duro não nos conta é o resto, ou seja qual a operação ou operações de engenharia (de desorçamentação, porque não) que estarão por trás deste ataque ao “súbito” défice na EP.
Mas compreende-se o pudor.
Um plano de ataque desta envergadura, para ser bem sucedido, não pode deixar de conter elementos secretos, que só o núcleo duro da operação pode conhecer.
Com esta e com outras vamos alegremente aceitando que a pior coisa que nos pode acontecer é a redução dos impostos...