A forma transparente de aferir o cumprimento dos objectivos do Governo, em termos de contas públicas, seria a apresentação dos valores da execução orçamental comparativamente aos valores orçamentados. Todavia, os valores continuam a ser apresentados comparativamente com o ano anterior. Assim, custa mais a perceber se os objectivos estão a ser ou não cumpridos, e onde se situam os principais desvios. Um analista exterior tem dificuldades em fazê-lo, tanto mais que não é total a correspondência entre os mapas do orçamento e os da execução orçamental. Com os elementos ao dispor, e ressalvando alguns ajustamentos derivados da distinção entre contabilidade pública e nacional, em relação ao mês de Agosto e ao Sub-Sector Estado(não inclui Administração Regional e Local, Segurança Social e Fundos e Serviços Autónomos), a situação é a seguinte:
1. Era previsto que as despesas com o pessoal aumentassem 0,25%. Estão a aumentar 3,4%.
2. Era previsto que as aquisições de bens e serviços correntes aumentassem 3,5%. Estão a aumentar 10,2%.
3. Era previsto que as despesas correntes aumentassem 1,2%. Estão a aumentar 4,5%.
4. Era previsto que as despesas de capital aumentassem 2,1%. Estão a diminuir 2,9%.
5. Era previsto que a despesa total aumentasse 1,2%. Está a aumentar 3,9%.
6. Era previsto que a receita dos impostos aumentasse 4,9%. Está a aumentar 8,6%.
7. Era previsto que as receitas correntes aumentassem 1,6%. Estão a aumentar 10,4%.
8. Era previsto que as Receitas totais aumentassem 1,6%. Estão a aumentar 10,1%.
A situação explicita a enorme mistificação que o governo tem vindo a fazer, afirmando o controle das finanças públicas e do défice, pela compressão da despesa. Não é verdade. O governo não está a controlar nada. Quem tem acudido ao défice é o contribuinte, através do aumento dos impostos. No caso, para o dobro do previsto!...
1. Era previsto que as despesas com o pessoal aumentassem 0,25%. Estão a aumentar 3,4%.
2. Era previsto que as aquisições de bens e serviços correntes aumentassem 3,5%. Estão a aumentar 10,2%.
3. Era previsto que as despesas correntes aumentassem 1,2%. Estão a aumentar 4,5%.
4. Era previsto que as despesas de capital aumentassem 2,1%. Estão a diminuir 2,9%.
5. Era previsto que a despesa total aumentasse 1,2%. Está a aumentar 3,9%.
6. Era previsto que a receita dos impostos aumentasse 4,9%. Está a aumentar 8,6%.
7. Era previsto que as receitas correntes aumentassem 1,6%. Estão a aumentar 10,4%.
8. Era previsto que as Receitas totais aumentassem 1,6%. Estão a aumentar 10,1%.
A situação explicita a enorme mistificação que o governo tem vindo a fazer, afirmando o controle das finanças públicas e do défice, pela compressão da despesa. Não é verdade. O governo não está a controlar nada. Quem tem acudido ao défice é o contribuinte, através do aumento dos impostos. No caso, para o dobro do previsto!...
Caro Pinho Cardão,
ResponderEliminaras contas de Teixeira dos Santos são de facto espantosas.
Façamos um pequeno exercício. Se calcular-mos o Défice de 2007 nas condições existentes em 2004, isto é sem as receitas provenientes dos aumento dos impostos e dos cortes sociais que se verificaram, creio eu único critério válido para comparação dos Défices de 2007 e 2004, e acrescentarmos as receitas extraordinárias que o Pinho Cardão deu a conhecer (1,4%) obtemos para o Défice de 2007 o valor astronómico de cerca de 7%, muito superior aos 5,2% do PIB obtidos por Bagão Félix. Para este ano o Défice REAL deverá ter um valor semelhante. Lamentavelmente, fora dos Blogs, parece que ninguém sabe fazer contas e a mentira propagandeada do governo prevalece. É imperdoável o silencio dos economistas com acesso à comunicação social.
Caro Pinho Cardão,
ResponderEliminarGabo-lhe a paciência de ir bater os números parciais da execução orçamental quando, muito provavelmente, estão fervilhantes de tanta martelada que levaram. É óbvio que o governo não controla a despesa e, em rigor, nunca controlou. Mesmo esta que estão a reportar já deve ser a sobrante de tanto diferimento que levou. Agora (falta a provocação), se o governo não controla a despesa, em que situação se justificaria uma redução dos impostos? :)...
Caro Pinho Cardão,
ResponderEliminarÉ indiscutível que existe um desvio apreciável entre a receita e a despesa realizada e a projectada. Todavia, como todos sabemos, os orçamentos são meras projecções de despesa a realizar e de receitas a arrecadar, em que o essencial, não é propriamente seguir à risca o que está orçamentado, mas antes, o resultado final, que, no caso do Estado, serão o deficit não ultrapassar os famigerados 3% do PIB .
Assim sendo e face à excelente execução orçamental da Receita, o governo teve condições para não ser tão rigoroso ao nível da execução da Despesa.
Este ano, a este nível, as coisas correram bem ao Governo, mas o problema pode vir a seguir, ou seja, se a arrecadação de Receita por algum motivo cair, aí sim, vai ser necessário o Estado proceder a um forte apertar do cinto com consequências sociais e políticas que podem ser relevantes.
Cumprimentos,
Regionalização
.
Verdadeiro serviço público, Pinho Cardão!
ResponderEliminarSe o Ministro das finança, fosse um director financeiro de qualquer multinacional estava despedido por incumprimento dos objectivos!
ResponderEliminarSe isto não estivesse já tão mau, dá vontade de desejar um anito de crescimento 0, a ver se eles finalmente cortam na despesa corrente (não na despesa de capital = investimento)...
ResponderEliminarCaro Ruy:
ResponderEliminarDe facto, tem havido por parte dos analistas, comentadores, professores e economistas mediáticos um estranho silêncio de conivência. Não se preparam, não lêem as estatísticas, são rotineiros, limitam-se a reproduzir a propaganda. É a vida!...
Caro Tonobler:
Bateu no ponto certo. Com efeito, se o governo não controla a despesa que ele próprio determinou, não pode diminuir os impostos, para poder continuar tal política laxista.
Por isso, eu continuo a dizer que a diminuição do défice não se deve ao governo, mas aos contribuintes. Nós pagamos e o governo fica com os louros.
Caro António Almeida Felizes:
O Orçamento é um documento muito discutido, nomeadamente no Parlamento, durante mais de dois meses, com audições de todos os Ministros, reuniões nas Comissões e debates em Plenário.Claro que
haverá sempre desvios entre as realizações e os valores orçamentados. No Estado e nas empresas.
No défice ou no superavit está o resultado final. Acontece que esse resultado é uma mera derivada, resultante da evolução da despesa e da receita. Acontece que o aumento da despesa tal como se está a verificar demonstra que o governo não a está a dominar, como era e tem sido o seu objectivo enunciado e bem propalado. O Estado está a engordar, e o governo queria emagrecê-lo. É um objectivo não alcançado, o que é tanto mais criticável quanto o governo continua a dizer que o está a alcançar.
Por outro lado, tem vindo a ser pedido aos cidadãos um esforço fiscal exageradíssimo.
O défice não será ultrapassado, mas não é indiferente para a economia tal acontecer por via do aumento dos impostos e não por via da diminuição da despesa.
Por isso, não há investimento nas empresas, inovação, qualificação dos colaboradores.
Trata-se de uma política pública mal executada, com efeitos graves sobre a economia.
Caro Pinho Cardão,
ResponderEliminarMas, se bem me lembro das execuções orçamentais do tempo da M. Ferreira Leite, as contas tinham desvios semelhantes nas despesas correntes apesar de estar tudo congelado. E vai ser assim enquanto se achar que governar é gerir a administração pública, em vez de servir o povo, como acontece com a educação, com a saúde, com...
Caro Pinho Cardão:
ResponderEliminarE onde entra aqui a engenharia orçamental? Onde entram as manigâncias, como o Público relatava ontem, estilo contas das Estradas de Portugal?
Então e para culminar tudo isto que me dizem à provável duplicação do IMI em Lisboa para tapar o buraco financeiro da CML? Parece que a lição do António Costa veio bem aprendida do Governo, que é "Se as coisas dão para o torto com as contas das vossas asneiras, então apertem com eles (os contribuintes) que eles comem e calam! Isto do apertar o cinto é para quem não manda!"
ResponderEliminarTomem lá e vão-se curar lisboetas... quiseram votar nos "Chuchialistas" agora comam com eles!
E... espera lá!!! Eu também vivo em Lisboa! RATS!!!!!
Diz o Almeida Felizes, para se atingir o resultado final dos 3% do Défice.
ResponderEliminarInfelizmente o Défice de 2006 propagandeado pelo governo não foi de 3,9% mas 5,3% como tão bem demonstrou o Pinho Cardão. 3,9% sim, se não contarmos com as receitas extraordinárias, 5,3% considerando tais recitas. Enfim, o Défice real de 2006 foi, insisto de 5,3%. Mas se considerarmos as condições existentes de 2004 ele subiria para cerca de 7% como afirmei antes. Isto significa que a redução do Défice não passa de uma miragem e os valores apresentados pelo governo são fictícios e encontram-se muito longe do Défice REAL. Em 2007 iremos seguramente assistir a uma ficção semelhante.
Os valores das receitas extraordinárias e as receitas arrecadadas em 2006 num cenário idêntico ao de 2004 são resultado de:
Haverá que juntar aos fictícios 3,9% o valor em percentagem do PIB das receitas extraordinárias, a saber: antecipação de impostos sobre o tabaco (300 milhões), vendas de património (439 milhões), dividendos extraordinários e antecipados (REN-60 milhões), dividendos extraordinários (GALP-124 milhões, recuperações de créditos líquidas de adicionais da operação de titularização (1.198 milhões), o que dará, tudo somado 1,4% e assim para valor real do Défice, 5,3% do PIB.
Quanto às receitas arrecadadas em 2006 relativas à alteração de cenário teremos - aumento de dois pontos percentuais do IVA (19% para 21%) e que se traduz numa receita de 1,1% do PIB, o valor arrecadado com todos os outros aumentos de impostos que o governo de Sócrates impôs, as “receitas” provenientes dos aumentos das taxas moderadoras e de todos os outros Cortes Sociais, encerramento de maternidades, SAPs, etc que, estimando por baixo daria 0,5% do PIB.
O Défice de 2006 subiu assim a 6,9% do PIB se calculado em idênticas condições às de 2004.
Custa a acreditar mas é verdade. Este governo socialista continua na senda despesista dos governos socialistas anteriores, e irá deixar o País numa situação mais gravosa do que a encontrou, também seguindo a mesma lógica dos governos socialistas que o antecederam.
Nesta (infeliz) altura dos acontecimentos em Portugal, duas vozes - apenas duas - se destacam pela objectividade, desassombro e independência com que analisam a questão da "consolidação" orçamental: Medina Carreira e Pinho Cardão.
ResponderEliminarCaro Tavares Moreira:
ResponderEliminarAh!Ah!A!
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderEliminarObrigado pelas contas. Estava a precisar dum filtro anti-spam. Se não se importa, cito-o no Fliscorno.
ResponderEliminarMedina Carreira???
ResponderEliminarCaro Pinho Cardão,
ResponderEliminarComo sempre, os números têm toda a razão... tal como você!... Os meus parabéns pela análise simples e concisa que apresentou.
Espero que até os socialistas consiga convencer... E, se calhar, até o Ministro das Finanças e o Secretário de Estado do Orçamento!... :-)