De acordo com o reporte dos défices excessivos hoje dado a conhecer pelo INE, o défice público de 2007 deverá situar-se em 3.3% do PIB. Até aqui, nenhuma novidade: o Governo já em Março passado tinha actualizado a projecção do défice para este ano, dos anteriores 3.7%. Só que, como o défice de 2006 foi de 3.9% (em vez dos 4.6% previstos originalmente), feitas as contas, o défice de 2007 devia ter sido reduzido para 3%...
Mas há mais: em relação ao reporte dos défices excessivos anterior, o défice de 2007 é reduzido em EUR 563.3 milhões. O que é positivo.
Mas destes reportes é possível extrair muito pouca informação: temos os valores do défice global das Administrações Públicas, e dos subsectores da Administração Central, Administração Local e Segurança Social, a dívida pública, o PIB, os juros da divida pública e o investimento público.
Nada sobre os valores das outras parcelas da despesa pública, nem qualquer informação sobre a receita.
Porém, há um dado que é indesmentível: projecta-se, agora, que o investimento público caia 7.3% em 2007 face a 2006, depois de quedas de 2.3% e 18.3% em 2005 e 2006. E pior: que desça EUR 329.4 milhões face ao valor anteriormente projectado!... Ou seja, mais de metade da queda do défice vai dever-se a um mais um corte brutal do investimento público.
E, de acordo com os dados que a Execução Orçamental do subsector Estado até Agosto deste ano revelou – e que tão bem o António Pinho Cardão já comentou – é lícito pensar-se que o remanescente da descida do défice será conseguido à custa da evolução da receita, pois previa-se que as receitas correntes do Estado aumentassem 1.6% – e elas estão a aumentar 10.4%; e previa também o Governo que as receitas totais do Estado crescessem 1.6% – e elas estão a crescer 10.1%.
Quanto à contribuição da despesa corrente primária, ela será nula… se não mesmo negativa para a redução do défice, pois quando se previa que a despesa corrente primária aumentasse 3.1% (o que já não era notável para o que precisávamos…), ela está a aumentar 3.7%, com as despesas com o pessoal e a aquisição de bens e serviços a crescerem muito acima do previsto…
Ou seja: a receita e o (corte) no investimento público serão os responsáveis pela redução do défice. A forma errada de proceder. Uma história em tudo parecida, ainda que numa escala inferior, ao que se passou ao tempo dos governos de Guterres. E, por isso, uma história que tem tudo para acabar mal.
Para mal dos nossos pecados.
Pois é,qualquer que seja o ângulo de uma análise séria, conclui-se sempre que a despesa corrente não concorre para a diminuição do défice. Quando muito, a despesa total, pelos cortes no investimento.Isto é, como o governo não quer ou não consegue diminuir custos de funcionamento, desperdícios e gastos pouco justificáveis, diminui o investimento, que é bastante mais fácil, e sobe os impostos.
ResponderEliminarÉ óbvio que a história, como diz o Miguel, não vai acabar bem!...
Ao mais leve abanar do já parco crescimento do PIB, e com a despesa a subir, vamos ver para que valor vai a percentagem do défice!...
Só um reparo, aquilo a que se chama investimento público, não é necessariamente investimento reprodutivo. Dada a tradição, se calhar, o corte no investimento público até pode ser um sinal positivo... menos desperdício.
ResponderEliminarCaro Pinho Cardão:
ResponderEliminarTrecho extraído do Primeiro de Janeiro de hoje:
"Num cenário de mais longo prazo, em que as contas públicas estejam já equilibradas e em que tenha havido uma redução da despesa pública, a economista do FMI aconselhou Portugal a avançar para uma “redução gradual das taxas de imposto”, ao nível da tributação sobre o rendimento e sobre o consumo."
E então Deus (que é eterno) escondeu a face entre mãos, em forma de concha, começou a chorar e disse: "Oh! Nunca verei esse dia!"
Só uma perguntinha: Por acaso têm seguido o que Sarkozi disse e vai fazer sobre a politica orçamental para 2008?
ResponderEliminarÉ que aquilo que ele quer fazer é exactamente aquilo que nós andamos para aqui a defender. Vamos ver como vai correr... Uma coisa é certa, já mandou ás urtigas o défice a CE e o BCE... Uma guerra mais aberta não é fácil. Como ele diz "É um orçamento de acção, que é o que a França precisa neste momento!"
De resto, e para que os defensores do actual estado das coisas percebam de uma vez por todas, o que aqui se tem defendido (corrijam-me se estiver enganado) não é a redução cega de impostos, é a redução decidida e concreta das despesas correntes, por forma a que se consiga reduzir o défice por essa via, com a consequente redução de impostos e por inerência induzir um crescimento da economia...
A forma como se deve começar é que por vezes é um dilema:
1- Começa-se por reduzir os impostos para forçar uma redução da despesa corrente
2- Começa-se por reduzir a despesa corrente para depois levar a uma redução dos impostos.
Conhecendo o português como conheço em minha opinião a opção mais correcta deveria ser a 1, porque se nada nos forçar à redução da despesa corrente então isso nunca vai acontecer, e por consequência nunca teremos uma verdadeira redução de impostos.
Por último uma pequena achega: a percentagem de Investimento Público na execução orçamental deste ano atingiu actualmente o valor mais baixo dos últimos 30 anos.
ResponderEliminarQuem é que continua a defender que isto tem de continuar neste caminho para melhorar, e que devemos manter o actual volume de impostos?
Caro Virus,
ResponderEliminarClaro que a opção correcta é a 1, até porque, quer em 2002, quer em 2005, já "provámos" da segunda opção e... veja-se os resultados a que chegámos!... Eu, por mim, continuarei a batalhar nesta direcção. Sei que conto com os meus amigos Pinho Cardão e Tavares Moreira, pelo menos (e, de entre os jornalistas e opinion makers, Nicolau Santos) - mas quantos mais engrossarmos estas fileiras, melhor!... Por isso, todos os que se nos quiserem juntar serão muito bem-vindos e não serão demasiados!...
Caro Ccz:
ResponderEliminarSim, sempre no futuro!...