Companheiros deste Blogue - Pinho Cardão e Ferreira de Almeida – editaram nos últimos dias severas críticas à política de encerramento de unidades do SNS localizadas no interior do País.
Trata-se de unidades dedicadas à prestação dos chamados “cuidados de saúde primários”, em especial Serviços de Atendimento Permanente e Serviços de Urgência criadas no âmbito de uma de proximidade dos cuidados de saúde.
A falta de um esclarecimento público, devidamente fundamentado, para esta política de encerramento em grande escala, torna cada vez mais difícil a sua aceitação pelas populações atingidas.
Não basta o Ministro da pasta afirmar dogmaticamente que estes encerramentos são justificados no plano técnico e que as soluções alternativas de acesso a unidades mais distantes asseguram melhor qualidade de atendimento.
Até pode ser que assim seja, mas um verdadeiro ermamento sanitário é o que à primeira vista esta política parece ter como desígnio, concentrando serviços e acabando com a proximidade que o actual Ministro defendia acerrimamente há alguns anos.
Mas nem é a discussão da bondade/maldade maior ou menor destas medidas que hoje me interessa, nem me considero habilitado para discutir - não disponho de informação suficiente para me pronunciar.
O que me impressiona é assistir:
- A esta série de medidas de racionalização de estruturas e de combate à despesa, assumidas com evidentes custos políticos pelo Ministério;
- E, ao mesmo tempo, o descalabro da gestão financeira do Ministério e do SNS como ainda há bem poucos dias foi evidenciado em exaustivo relatório do Tribunal de Contas para 2006 a que aqui me referi há 2 semanas.
Tenho-me interrogado como é que foi possível chegar a este paradoxo.
A única resposta plausível encontro-a na famosa “habilidade” do Orçamento rectificativo de 2005, em que foi incluída no Orçamento toda a despesa e mais alguma que os serviços do Orçamento conseguiram encontrar, satisfazendo generosamente a exigência despesista das unidades do SNS.
Conseguiram encontrar no final aquele belo resultado de um défice de 6,83% do PIB - certificado pelo Gov/BP é bom não esquecer…- mas cometeram, a meu ver, um erro dramático cujas consequências estão agora à vista: libertaram as amarras que existiam no funcionamento dos serviços, instalaram a regra do “regabofe” e agora “aqui-d’el-rei” que é preciso encerrar, matar, esfolar…
Recordo-me de um comentário feito na altura por Manuela Ferreira Leite na RR, em que alertava precisamente para os riscos de tal “habilidade”: perguntar aos serviços do SNS quanto queriam gastar seria abrir para o futuro uma “caixa de Pandora”, entrar numa prática de despesa sem controlo…
Aquela habilidade de encher o Orçamento rectificativo de 2005 com toda a despesa possível e imaginária, com vista a criar uma almofada para anos futuros, foi assim um tiro que saiu “pela culatra”.
Chegamos ao paradoxo a que acima aludi. Cabe agora perguntar: como se sairá daqui?
Com um único Hospital, como caricaturava Ferreira de Almeida? Confesso que não sei.
Há algo que não percebo.Em 2006 o Ministro diz que limpou as contas do SNS com o orçamento rectificativo. Em 2007 cantou vitoria que estava a cumprir o orçamento.Como é que aparecem milhões em dívida?
ResponderEliminarAntónio Alvim
Ps a estratégia do governo tem sido cortar nos "direitos" das pessoas. A descomparticipação nos medicamentos tem sido dramática para a terceira e quarta idades, maioritáriamente constituida por pensionistas que vêem mais de metade da sua pensão ficar na farmacia.
Não querendo estar a defender as medidas do ministro, o facto é que, tirando aquela coisa de esmagar as margens das farmaceuticas, nada foi feito que pudesse ter um impacto financeiro relevante no curto prazo. Para o curto prazo, apenas vi medidas com um impacto económico negativo.
ResponderEliminarA prazo, se a desertificação do interior se continuar a verificar, então haverá algum impacto financeiro positivo resultante da adequação do sistema de saúde à estratégia territorial do país de meter toda a gente em Massamá.
Caro Reformista,
ResponderEliminarOs milhões em dívida que refere são mesmo centenas de milhões como assinalou o TC, evidenciando a situação dos hospitais SPA e EPE com números que não permitem dúvidas.
É esse o paradoxo das finanças do SNS para que chamo a atenção e que as declarações ministeriais de auto-elogio tornam ainda mais paradoxal...
Aproveito para esclarecer que na 5ª linha do Post, antes da expressão "de aproximação" falta a palavra "política".
As minhas desculpas pelo lapso.
Caro Tonibler,
ResponderEliminarSegundo as informações do mercado imobiliário, existem nas zonas limítrofes de Lisboa - Queluz, Massamá, Mercês, Amadora, Algés, Mem-Martins, etc - dezenas de milhares de habitações para vender e para as quais não se vislumbra comprador nos próximos 10 anos pelo menos...
Quem sabe se o Ministro da Saúde não está sensibilizado para esse problema e procura, por esta forma aparentemente desertificaora, resolver esse grave desequilíbrio do mercado imobiliário na zona da Capital?
Caro Dr. Tavares Moreira, antes de mais quero desejar-lhe um 2008, com tudo de bom, em especial com muita Saúde.
ResponderEliminarEm segundo, ... mais uma vez, o Senhor toca "na ferida".
Quero dizer, no paradoxo. Mas mais que o paradoxo, há algo que tenho vontade de realçar, i.e.:
- O Tribunal de Contas ! Instituição muito importante, para uma Democracia. Mas, uma instituição, à qual parece que ninguém liga nenhuma.
Mais, faz-me imensa impressão, a opção para a presidência deste orgão, de pessoas ligadas a este ou aquele partido, sobretudo se for o do governo em funções. Pior ainda.
Lá continuamos nós no reino da Partidocracia...
Cara Pèzinhos n'Areia,
ResponderEliminarRetribuo com o maior gosto seus amáveis votos para 2008...que entretanto iniciamos, quase sem darmos por isso...
Quanto à impressão que confessa, a única coisa de certo que lhe posso dizer é que essa impressão tem todas as condições para continuar, quiçà reforçar-se nos tempos mais próximos...