Depois de dois textos, um meu, outro do TM, volto ao proteccionismo.
Sendo normalmente bem aceite pela cultura ainda existente e trazendo dividendos políticos a quem o promove, o proteccionismo é, todavia, factor de prejuízo para as economias e para os consumidores. Menciono a uma medida de proteccionismo estruturante cujos efeitos perniciosos ainda se fazem sentir e farão sentir por muitos anos.
Por razões de preservação da indústria metalomecânica nacional, conforme referido à época, foi assinado, em 1979, o Acordo de Energia entre o Governo, a EDP, a Mague e a Sorefame. Nos termos deste Acordo, a Sorefame ficou com o exclusivo de fornecimento à EDP dos equipamentos para as Centrais Hídricas e a Mague obteve a exclusividade do fornecimento das Centrais Térmicas. Ficaram assim afastadas do mercado as restantes metalomecânicas nacionais, e todas as empresas estrangeiras, com excepção da Alsthom-Atlantique (agora Alstom), associada à Sorefame, e da ABB, associada à Mague.
Nesta situação, os preços de adjudicação das obras deixaram de corresponder aos preços de mercado, apesar de algumas cláusulas de salvaguarda, transformando-se tendencialmente em meros preços administrativos. Os preços base das obras passaram a ser formados por um mero somatório dos custos das empresas, dos directos aos indirectos, das diversas estruturas divisionais e da estrutura central, a que se somava uma denominada “margem mínima” de resultados e a remuneração do capital. Por este processo, eram incluídos custos que nada tinham a ver com a obra, como custos de inactividade, de forma a poder manter a estrutura produtiva existente. A noção de preço comercial ou de preço de mercado era ignorada.
Correspondendo os preços de adjudicação aos custos internos, não se tornavam necessários ganhos de produtividade, nem a inadiável reorganização empresarial, nem o investimento em novas tecnologias. E os preços das empresas estrangeiras associadas também eram empolados, em face de um mercado exclusivo e cativo.
Deste modo, os “investimentos” da EDP nas barragens (por exemplo no Alto Lindoso) e nas centrais térmicas incorporavam custos que, num sistema de livre concorrência, nunca se verificariam. (Claro que os seus fautores foram condecorados pelos países beneficiários…)
Tais custos eram repercutidos nas tarifas da electricidade, com óbvios sobrecustos para os consumidores finais e problemas de competitividade. Que ainda hoje se verificam, dado o modo como são calculadas as tarifas da EDP. Uma parcela do sobrecusto da elecricidade deve-se ao Acordo de Energia. Aqui temos pois um bom exemplo dos benefícios do proteccionismo à indústria nacional.
As consequências, que as resolvam os cidadãos. Os políticos de então já nem andam por aí!...
Sendo normalmente bem aceite pela cultura ainda existente e trazendo dividendos políticos a quem o promove, o proteccionismo é, todavia, factor de prejuízo para as economias e para os consumidores. Menciono a uma medida de proteccionismo estruturante cujos efeitos perniciosos ainda se fazem sentir e farão sentir por muitos anos.
Por razões de preservação da indústria metalomecânica nacional, conforme referido à época, foi assinado, em 1979, o Acordo de Energia entre o Governo, a EDP, a Mague e a Sorefame. Nos termos deste Acordo, a Sorefame ficou com o exclusivo de fornecimento à EDP dos equipamentos para as Centrais Hídricas e a Mague obteve a exclusividade do fornecimento das Centrais Térmicas. Ficaram assim afastadas do mercado as restantes metalomecânicas nacionais, e todas as empresas estrangeiras, com excepção da Alsthom-Atlantique (agora Alstom), associada à Sorefame, e da ABB, associada à Mague.
Nesta situação, os preços de adjudicação das obras deixaram de corresponder aos preços de mercado, apesar de algumas cláusulas de salvaguarda, transformando-se tendencialmente em meros preços administrativos. Os preços base das obras passaram a ser formados por um mero somatório dos custos das empresas, dos directos aos indirectos, das diversas estruturas divisionais e da estrutura central, a que se somava uma denominada “margem mínima” de resultados e a remuneração do capital. Por este processo, eram incluídos custos que nada tinham a ver com a obra, como custos de inactividade, de forma a poder manter a estrutura produtiva existente. A noção de preço comercial ou de preço de mercado era ignorada.
Correspondendo os preços de adjudicação aos custos internos, não se tornavam necessários ganhos de produtividade, nem a inadiável reorganização empresarial, nem o investimento em novas tecnologias. E os preços das empresas estrangeiras associadas também eram empolados, em face de um mercado exclusivo e cativo.
Deste modo, os “investimentos” da EDP nas barragens (por exemplo no Alto Lindoso) e nas centrais térmicas incorporavam custos que, num sistema de livre concorrência, nunca se verificariam. (Claro que os seus fautores foram condecorados pelos países beneficiários…)
Tais custos eram repercutidos nas tarifas da electricidade, com óbvios sobrecustos para os consumidores finais e problemas de competitividade. Que ainda hoje se verificam, dado o modo como são calculadas as tarifas da EDP. Uma parcela do sobrecusto da elecricidade deve-se ao Acordo de Energia. Aqui temos pois um bom exemplo dos benefícios do proteccionismo à indústria nacional.
As consequências, que as resolvam os cidadãos. Os políticos de então já nem andam por aí!...
Há sempre quem pense que se consegue enganar a economia, mas também não nos podemos deixar enganar por ela. É melhor explicar... :)
ResponderEliminarEm termos abstractos proteccionismo é mau. Olhando a economia como um conjunto de bolas, mais ou menos iguais, que chocam umas contra as outras em busca do estado de equilíbrio, o proteccionismo cria níveis artificiais de equilíbrio, tornando umas bolas maiores que as outras, o que faz com que essas bolas cresçam e as outras diminuam. Quero com isto dizer que os argumentos que o Caro Pinho Cardão usa estão correctíssimos na minha humilde opinião.
Por outro lado, há níveis de equilíbrio no qual não podemos cair. As nossas bolas são maiores que as dos chineses (salvo seja...) porque custeamos um bem estar colectivo (ou mal-estar difuso, segundo outros) para o qual os chineses se estão nas tintas. Quero com isto dizer que teremos que fazer das bolas chinesas grandes e não das nossas pequenas. E isto exige um proteccionismo controlado, nada que impeça as bolas chinesas de chocarem com as nossas mas, também, de forma a que as nossas não fiquem pequenas. E, neste aspecto, os proteccionistas têm algum argumento, embora raramente tenham razão.
-Aliás décadas de protecionismo já este país teve, quando se fechou sobre si mesmo, com os resultados que se conhecem. Utilizando também o exemplo das bolas, julgo que os chineses e indianos, á medida que a economia se vai desenvolvendo verão as bolas a crescerem, e um dia ganharão a tal consciência do bem estar colectivo, apenas estão mais atrasados, por cá também já foi assim.
ResponderEliminarAqui está um tema bem interessante com o mote do post a merecer também excelentes comentários. Nem há receitas objectivas nem cada situação é estática, confesso que fico sempre confusa quando vejo comparar taxas de crescimento de Angola, ou da China ou, ou, com a relativa estabilidade das taxas de crescimento de outros países que já têm outros níveis de exigências sociais. Para não referir as "médias" de crescimento de zonas cada vez mais abrangentes.Será possível - e desejável - olhar uma coisa sem a outra? O que acontecerá aos ritmos de crescimento da China e da Índia quando a melhoria económica desencaderar outras exigências políticas e sociais?
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