Entrega do OE’2009: Uma verdadeira trapalhada!...

A entrega do Orçamento do Estado para 2009 (OE’2009) foi uma verdadeira farsa, algo a que não me lembro de assistir desde que acompanho estas matérias. Diria mesmo mais: tratou-se, da parte do Governo, de uma total falta de respeito e de consideração quer para com a Assembleia da República, quer para com os Portugueses em geral. Uma vergonhosa trapalhada.

Recordemos os factos.

A entrega do OE’2009 estava prevista para o dia 14 de Outubro às 16:30. A essa hora, surgiu a informação que, devido a problemas informáticos, seria adiada para as 19:30. A essa hora, o Ministro das Finanças deslocou-se ao Parlamento e, supostamente, terá entregue uma “pen” que continha a informação relativa ao OE’2009 ao Presidente da Assembleia da República.

Mais tarde surgiu a confirmação de que essa pen só continha a proposta de Lei do OE’2009 – o Relatório e os Mapas Orçamentais não tinham sido entregues. Mas quis-se fazer acreditar que tinham sido. Ou seja, uma verdadeira farsa. Confirmada pelo facto de, ontem, dia 14, só o articulado da Proposta de Lei do OE’2009 ter sido disponibilizado.

Pouco depois dessa hora, o Ministro das Finanças concedeu uma conferência de imprensa no Ministério (que estava, anteriormente, agendada para as 18h), em que não deu nenhuma informação nem documento à comunicação social sobre o OE’2009, e falou apenas sobre os grandes números: crescimento económico, desemprego, inflação, proposta de aumentos salariais, investimento público, valor do défice, preço do petróleo… E via-se perfeitamente que o Ministro não estava seguro das informações que ia prestando. Ao ser entrevistado na televisão, mais tarde, Teixeira dos Santos nem sequer foi capaz de referir com exactidão o preço do barril de petróleo tomado como referência para 2009. “Creio que se situa abaixo de 100 dólares, próximo de 97, creio…”. Não me recordo de um tal número enm de tais hesitações por parte de um Ministro das Finanças que comentava o "seu" OE. Lamentável.

Mas o pior foi que nos últimos dois ou três dias já tínhamos sido bombardeados com informações que supostamente estariam no OE’2009… Pelo que ontem, assistimos, com a cobertura da comunicação social, ao triste espectáculo de muitos analistas, especialistas, economistas, etc. terem comentado... aquilo que ainda não existia.

Eu próprio fui convidado a comentar a manutenção do défice orçamental em 2.2% do PIB em 2009. Convite que, claro, declinei. Pois como podia eu comentar algo a que nem sequer sabia como se tinha chegado?... Com que despesas? Com que receitas?... Qual a composição de umas e outras?!...

Enfim, hoje de manhã, dia 15, chegou finalmente o Relatório, por volta das 10 horas. Mas os Mapas do OE continuam incompletos...

Em toda esta verdadeira trapalhada, bastava, afinal, que ontem o Ministro das Finanças tivesse pedido desculpas pela falha e tivesse explicado o que sucedera… Mas não, tentou-se atirar poeira para os olhos de toda a gente, e avançar com uma farsa inqualificável.

Aqui vão algumas perguntas que gostava de ver esclarecidas:

1. Se a data limite do OE’2009 era 15 de Outubro, por que razão foi a data de entrega antecipada para 14?...

2. Por que razão foi levada a cabo uma verdadeira encenação quanto à entrega do OE’2009 no Parlamento, numa pen que ou não continha nada, ou continha apenas o articulado da Proposta de Lei, num acto de falta de consideração para com a instituição e todos os Portugueses?...

3. Por que razão deu a Comunicação Social cobertura a esta situação?...

4. O que teria acontecido se uma situação deste género tivesse ocorrido, por exemplo, durante o Governo liderado por Pedro Santana Lopes?...

Enfim, talvez tudo isto tenha ocorrido para... desviar as atenções do essencial: o OE’2009, e os seus números e opções, que agora vou analisar. E em relação à qual emitirei depois a minha opinião. Mas não deixa de ser intrigante que, em matéria orçamental, este Governo termine o seu mandato como o começou: com uma verdadeira trapalhada.

Porque convém não nos esquecermos do sucedido aquando da entrega do OE rectificativo para 2005, que continha erros crassos nos quadros mais importantes do OE, algo nunca antes visto.

E agora foi este lamentável número… Trapalhadas a abrir e a fechar uma legislatura que, ou muito me engano, ou configurará, em matéria orçamental, 4 anos literalmente perdidos.