Oliveira e Costa esteve hoje na Comissão de Inquérito da Assembleia da República ao caso BPN e remeteu-se ao mais puro silêncio, como era de prever. Os senhores Deputados ficaram a olhar uns para os outros.
Já antes, e no memo Inquérito, o Banco de Portugal se tinha recusado a prestar informação, por contrariar o sigilo profissional e bancário. Os senhores Deputados ameaçaram com os Tribunais, mas terão que meter a viola no saco, face à legislação que eles próprios produziram.
Aliás, é mais do que sabido que, quando o Inquérito incide sobre matéria criminal, matéria sujeita a segredo de justiça ou matéria do foro do sigilo profissional ou bancário, os depoentes nada dizem, até por temerem as consequências penais das revelações. A Assembleia da República não deveria mesmo convocar, nunca, depoentes abrangidos por tais deveres, de modo a protegê-los e salvaguardá-los das consequências que um lapso ou uma excessiva boa vontade nas respostas lhes pudesse trazer.
As Comissões de Inquérito têm constituído uma das maiores fontes de desprestígio da Assembleia da República. Arrastam-se meses a fio, constituem uma perda de tempo intolerável, chegam às conclusões que a maioria parlamentar previamente definiu.
Como é preveligiada a "fofoca", só por raríssima excepção levam a um novo enquadramento legislativo que previna ou remedeie a renovação das situações averiguadas.
À falta do essencial, não lhes faltam efeitos acessórios, como o de revelar os dotes inquisitoriais de alguns deputados e o de fazer a glória de outros na comunicação social.
Ah, e sempre dão uma imagem de trabalho...Trabalho de faz de conta!...
O artigo 5º/3 da Lei nº 5/93 dispõe que "caso exista processo criminal em curso, cabe à Assembleia deliberar sobre a eventual suspensão do processo de inquérito parlamentar até ao trânsito em julgado da correspondente sentença judicial".
ResponderEliminarPelos vistos não ponderou a Assembleia suspender o processo de inquérito. Nem os senhores Deputados se dão conta da razão de ser de tal norma. É pena. Mas não admira.
Pois é, caro Ferreira de Almeida.
ResponderEliminarLá estão todos na televisão a contar o sucedido. Objectivo plenamente conseguido!...
Mas era de esperar que os deputados da república não entendessem a questão do segredo profissional. Ou de qualquer coisa que envolva a palavra "profissional" ...
ResponderEliminarFalando a sério, por muito pouco respeito que se tenha pelo José Oliveira e Costa (que, apesar de tudo, ainda tenho algum), acho que é desumano rebaixá-lo a ter que responder perguntas de comissões parlamentares.
Se não tivesse sido apanhado, estavam os deputados todos, a esta hora, a lamber-lhe os sapatos.
Alguns...não duvido!...
ResponderEliminarOra, caro Pinho Cardão, não estivesse o homem com dois polícias à ilharga e tinha marcado ele a reunião com os deputados às 8 da manhã. Se houvesse algum a refilar, recebia logo um telefonema da presidência do grupo parlamentar, porque isto da igualdade dos financiadores perante a lei é uma coisa muito séria...
ResponderEliminarEsta minha "sensação" está longe da realidade? Claro que haverá deputados que não se dão a esse papel, mas esses não aparecem ou, melhor, não "os aparecem"