domingo, 12 de julho de 2009

Inquérito para lamentar!...

Terminou o Inquérito Parlamentar ao BPN da mesma forma como terminaram todos os restantes Inquéritos da Assembleia da República, com as conclusões que a maioria parlamentar pré-determinou. Os inquéritos são políticos e as conclusões nada têm a ver com a verdade dos factos, mas com a “verdade” conveniente para a maioria.
No caso presente, foi mesmo uma dupla perda de tempo: nada do que se apurou era desconhecido, e o que era conhecido, a negligência do Banco de Portugal, não foi “apurada”.
No final, a Assembleia mandou as inquirições para o Ministério Público, para este tomar conhecimento do que já sabia.
O que seria importante, eventuais alterações legislativas, fica para as calendas gregas, como ficaram sempre as que deveriam resultar de todos os inquéritos passados.
Sendo inútil para esse fim, o inquérito revelou alguma utilidade marginal: trouxe momentos de glória a certos Deputados e ajudou a informação de encher chouriços das diversas televisões, rádios e jornais.
O que não deixa de ser uma boa contribuição do Parlamento para o "voyerismo" nacional!...
à(s)

3 comentários:

  1. Anónimo22:23

    Discordo do meu Ex.mo Amigo, com o devido respeito. Digo porquê, com brevidade. Nunca depositei grandes esperanças nos resultados das comissões parlamentares. Pelas razões que já aqui, no 4R, discutimos e que têm que ver com o modelo que repousa no domínio das maiorias parlamentares - agora como noutros tempos - que sempre condicionam os resultados.
    Concordando com tudo quando o Pinho Cardão escreveu sobre o protagonismo de alguns deputados e o alimento para os media, já não o acompanho na afirmação do que o se apurou já era conhecido e o que não era foi inútil.
    Duas consequências politicamente relevantes da comissão de inquérito, independentemente do que se escreveu no relatório final: (i) as dúvidas quanto à nacionalização do banco. Até ouvir alguns depoimentos prestados à comissão, não tinha dúvidas de que a intervenção era uma necessidade face ao risco sistémico que se me afigurou sério. Não tenho tantas certezas hoje; (ii) tornou-se clara a fragilidade da vertente prudencial do modelo de supervisão, despertando para a absoluta necessidade de aperfeiçoar o sistema. Não creio que esta consciência fosse tão presente antes da chamada de atenção do parlamento.
    Concluo, pois, diferentemente do meu Amigo. Esta comissão foi a excepção à regra, tendo os seus trabalhos uma repercursão política nada dispicienda. Desde logo porque pôs as pessoas a pensar num assunto que lhes diz respeito, independentemente (aí Constâncio tem inteira razão) da falta de qualidade técnica de muitas das afirmações feitas pelos deputados.

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  2. Pinho Cardão23:49

    Caro Ferreira de Almeida:
    Ora aí está uma discordância que permite fazer luz.
    1. Dúvidas quanto à nacionalizaçãodo Banco: os Deputados expressaram muitas dúvidas, mas não lograram fazer a demonstração da alternativa. Eu, e todos os que tínhamos, e temos dúvidas, ficámos exactamente onde estávamos. Os deputados limitaram-se a expressar dúvidas, mas nada esclareceram. Portanto, eficácia zero.
    2. Modelo de supervisão: Salvo melhor interpretação, o inquérito não concluiu pela incúria do Banco de Portugal. Alguns Deputados concluíram isso, mas as conclusões de alguns Deputados não são as conclusões do inquérito.
    3. No fim, gostava que alguém me elucidasse sobre aperfeiçoamentos legislativos subsequentes aos inquéritos. Quando estive na Assembleia, procurei indagar, mas ninguém me conseguiu apontar um só... Claro que isso não comprova que agora não possa ser diferente. Mas, a avaliar pelo passado, a probabilidade é infinitesimal...
    4. Em síntese: consequências políticas, o inquérito não tirou. Está praticamente tudo bem no reino do BP.
    Consequências jurídicas: nada que o Ministério Público não tirasse ou tivesse tirado. Apesar de tudo, não penso assim tão mal do Ministério Público, que alguma vez me passasse pela cabeça que não fosse capaz de investigar o que a AR investigou.
    Com o devido respeito pela opinião do meu excelentíssimo e prezadíssimo amigo Ferreira de Almeida!...

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  3. Tonibler12:03

    Concordo com Pinho Cardão quando diz que o inquérito, à partida, não serviria para nada. Afinal, seria sempre feito por deputados e, do ponto de vista da opinião pública, é como formar uma comissão de talibãs para inquirir sobre liberdade religiosa.
    Por outro lado, embora o relatório pudesse ser escrito num rolo de papel higiénico e os "entretantos" servissem para alimentar os telejornais, alguma coisa saiu de relevante, no que ao papel do Banco de Portugal diz respeito, no sistema financeiro português, basta para isso haver vontade. E o relatório ajuda bastante nesse aspecto. Eu explico.
    Os eventos ocorreram de facto e, de acordo com o relatório, o Banco de Portugal fez o que podia. O que significa que o Banco de Portugal não poderia evitar um evento destes, nem as consequências dele(a nacionalização). Logo, ou a lógica é uma batata, ou o Banco de Portugal é uma entidade inadequada à supervisão bancária.

    Como não há nada nas relações entre o sistema financeiro português e o sistema financeiro mundial que justifique a existência do Banco de Portugal, basta que o mercado crie o seu próprio regulador como acontece em dezenas de países, então em vez de andar o estado a criar leis desadequadas à realidade do sistema para depois "andar nestes filmes", a AR deveria começar a produzir a legislação que permitisse o fecho do Banco de Portugal após a criação de um regulador adequado pelo sistema financeiro português que, em várias ocasiões anteriores, se mostrou capaz de tarefas bem mais complicadas. Ou seja, o relatório parece-me claro nesse aspecto, o Banco de Portugal não serve para nada.

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