Subir impostos mais uma vez? Não, obrigado!

1. Como seria de esperar, começam a ouvir-se vozes sustentando a necessidade de mais um aumento de impostos em Portugal, como “solução” para recuperar um mínimo equilíbrio orçamental, subitamente perdido depois de ter soçobrado uma consolidação orçamental que, como aqui temos sustentado, era bem mais aparente e frágil do que real, fundando-se no crescimento excessivo da receita fiscal e em receitas extraordinárias, não repetíveis.
2. Como o Governo não o pode fazer para não perder a face, são alguns “compagnons de route” que avançam a ideia...percebe-se. Assim, foi hoje noticiado que o Gv/BdeP propõe essa solução, na nossa perspectiva totalmente contra-indicada.
3. Aqui no 4R temos sustentado a tese (vide, “inter alia”, os abundantes e bem documentados textos de Pinho Cardão dedicados a esse tema) de que a carga fiscal atingiu níveis exagerados para um País do nível de desenvolvimento e de rendimento do nosso, havendo por isso um único caminho a apontar na política fiscal - baixar os impostos, nomeadamente os que incidem sobre o rendimento de pessoas singulares e colectivas, os quais constituem um forte desincentivo ao investimento nos sectores concorrenciais da economia.
5. O País enfrenta com efeito um sério problema estrutural de insuficiente competitividade, o qual decorre, a nosso juízo, do excesso de peso dos sectores que se encontram protegidos da concorrência, a começar no Estado - com as suas extensas e gastadoras administrações centrais, regionais e locais, incluindo empresas públicas e participadas e todo o rol de adventícios - os quais consomem recursos em excesso, deixando à míngua e impondo custos de contexto cada vez mais elevados aos sectores expostos à concorrência que têm sofrido, alguns de forma brutal, todo o impacto da crise económica.
6. Vir propor como solução neste quadro um aumento de impostos significa que se pretende transferir ainda mais recursos a favor dos sectores protegidos, agravando a factura fiscal das Famílias e das empresas expostas à concorrência, o que, se bem entendo, só contribuiria para aprofundar o problema da falta de competitividade...
7. A esta luz, confesso que estas propostas me deixam perplexo, tanto mais quando são sugeridas por pessoas que têm insistentemente chamado a atenção para o problema da competitividade...
8. Entenderão tais pessoas que a competitividade se recupera “engordando” os sectores públicos e protegidos, fornecendo-lhes cada vez mais recursos, agravando em última análise o problema estrutural? Recursos esses retirados aos sectores concorrenciais que precisam de ser estimulados e não sacrificados?
9 Assim não vamos lá...com propostas destas a tendência de empobrecimento do País prosseguirá a sua trajectória de irreversibilidade...
10. Espero que a nova composição parlamentar tenha pelo menos a virtude de impedir que propostas destas se convertam algum dia em matéria de lei...ainda bem que "a maioria absoluta está agora na AR". Subir impostos, mais uma vez? Não obrigado!