sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Taxas moderadoras: jogo do "gato e do rato" e "beggar thy neighbour"?

1. Em clara jogada de antecipação a iniciativas legislativas anunciadas pelos partidos da oposição no Parlamento, o Governo decidiu ontem abolir as taxas moderadoras para internamentos e cirurgias em ambulatório, que tinham sido criadas pelo ex-Ministro Correia de Campos.
2. Trata-se de uma atitude táctica de esvaziar a iniciativa do Parlamento, que assim fica impossibilitado de impor ao Governo uma medida que, sendo discutível, tinha não obstante sido adoptada com aparente convicção pelo Governo anterior...digo aparente convicção porque agora se percebe que não havia convicção.
3. Esta curiosa esta forma de fazer política faz-nos lembrar o velho jogo do “gato e do rato”...se é a Assembleia que tem a maioria absoluta como há dias dizia em figura de retórica um deputado do PSD salvo erro, o Governo com esta atitude parece querer mostrar que não perdeu a maioria absoluta – o que até é verdade em certo sentido pois o partido vencedor das eleições mantém maioria absoluta...no Governo.
4. Julgo que ao longo da legislatura, qualquer que seja a sua duração – por mim aponto para 50 meses, apesar das muitas previsões em contrário - vamos ser defrontados com inúmeros episódios deste tipo, próprios do tal jogo do “gato e do rato”...tenho a noção de que o Governo irá evitar até onde for possível cair em situações em que possa ser desfeiteado no Parlamento, para manter viva a ilusão de que a maioria absoluta não acabou.
5. Mas não só por isso, poderá haver uma razão política mais pesada. Com efeito, se as situações de perda de votação na Assembleia começassem a tornar-se mais ou menos frequentes, o Governo e o partido que o apoia teriam muita dificuldade em dramatizar essas situações...e no limite utiliza-las como pretexto para provocar a antecipação de eleições.
6. Se pelo contrário as situações de perda de votação forem muito pouco frequentes, o Governo, com a poderosa máquina de propaganda de que dispõe, poderá dramatiza-las até à exaustão e, invocando o velho e decantado “interesse nacional”, aproveitar uma que se mostre mais propícia para por termo à legislatura partindo em busca de uma nova maioria absoluta.
7. É claro que existe ainda um outro ângulo de análise e esse é o da razoabilidade desta táctica e da sua conformidade com o tal velho “interesse nacional”...
8. Este primeiro episódio sugere que estas jogadas de antecipação Governo-Parlamento ou Parlamento-Governo (convém não esquecer que este jogo pode ser feito nas duas direcções) não auguram nada de bom...iremos ter o princípio do “beggar thy neighbour” aplicado em força à política portuguesa nesta prometedora legislatura?

3 comentários:

  1. O jogo "do gato e do rato" por mais 50 meses? Nada mau para um Governo minoritário, tanto mais que, no dizer de Aguiar Branco, o Povo Português concedeu uma maioria absoluta ao Parlamento.

    O que é possível constatar é que, antes, criticava-se o governo por não abolir as taxas moderadoras para internamentos e cirurgias em ambulatório. Agora que o Governo as aboliu, critica-se o Governo por isso. Caso para dizer: preso por ter cão, preso por não o ter...

    Mas não é do jogo do "gato e do rato" que se trata, no entender do Editorialista. Do que se trata é de outro Jogo, o Jogo ou Arte da Política. Tal como no "bridge" e no "king", o que o Governo fez foi DESTRUNFAR, isto é, demonstrar capacidade de antecipação e isto só se faz com arte.

    Pelos vistos, o Editorialista não confia muito na maioria absoluta do Parlamento e daí a sua previsão de 50 (cinquenta) meses de Governo monopartdário. O "interesse nacional" que é lícito trazer à colação é o interesse da estabilidade política, não o da "estabilidadezinha" e muito menos o da "paz podre".

    Les jeux sont faits. Vamos ver quem demonstra capacidade de antecipação: são muitos "ratinhos" para um só "gato"... E este já disse uma vez que é um animal feroz!

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  2. Será mesmo verdade o que está escrito no blog portadaloja? Viu-se mesmo um conselheiro do STA a mentir em directo? Quem pode mostrar a cena na blogosfera? Transcrevendo:No acto eleitoral de eleição do presidente do STJ, hoje, esteve presente a Sic. Numa imagem fugaz, o repórter de imagem captou um conselheiro a ler uma carta, em público.
    Eventualmente movido pela curiosidade natural e pela circunstância de o leitor ser descuidado e estar ali ao pé das câmaras de tv, com displicência a segurar a missiva aberta à curiosidade do passante, o operador de câmara apontou e gravou a imagem.
    A tv mostrou que se tratava de uma carta de explicações de Armando Vara, ao presidente do BCP, por ocasião da suspensão do mesmo das funções no banco. O repórter interpelou então o conselheiro de voz barítona sobre a estranha situação, fazendo-lhe a pergunta lógica sobre o motivo por que estava com a carta de Armando Vara ali mesmo, na mão e em jeito de pública exposição.
    Resposta do conselheiro: " como sabe que é essa carta ..."? E negou ali mesmo que se tratasse dessa carta. "Não. Não. Não é essa..."

    Mais tarde a tv ampliou a assinatura no canto inferior da missiva filmada e confirmou de quem se tratava.

    Pergunta imediata e que tem de ser dada resposta: a que propósito um conselheiro do STJ com funções muito importantes nesse órgão, tem ali mesmo, uma carta daquelas? Como a conseguiu? Quem lha deu? Que interesse particular terá?
    Fim de transcrição.Sem comentários.

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  3. Episódio bem curioso, caro A, faz parte do melodrama nacional dos assuntos inexplicáveis...que se vão multiplicando qual vaga de fundo...e para o fundo, claro está.

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