1. Foi hoje noticiado que em 2009 o Estado (Min. Saúde) vendeu o património imobiliário de quatro hospitais públicos à Estamo – empresa imobiliária cujo capital pertence 100% ao Estado – por cerca de € 111,5 milhões.
2. A quantia arrecadada com essa venda do Estado a si próprio (...) foi destinada a financiar despesas correntes e de capital de muitos outros hospitais públicos, sendo que cerca de € 75 milhões foram canalizados (formalmente) através de aumentos de capital de 18 hospitais públicos – em última análise para pagar despesas obviamente.
3. Encontramos aqui um esquema muito simples de o Estado realizar despesa pública, pura e dura, sem passar pelo crivo orçamental, ou seja uma operação de clara desorçamentação, tudo indica (se alguém conseguir demonstrar o contrário agradeço).
4. Evitar-se-á, assim, que a despesa pública (dos hospitais) corrente ou de capital correspondente tenha reflexo no défice orçamental – a verba em questão já não tem que ser transferida para os hospitais pelas ARS à custa de transferências do OE...
5. Este procedimento “habilidoso” suscita dois tipos de comentários pelo menos.
6. O primeiro tem a ver com a moralidade que o Estado pretende impor aos cidadãos e empresas quando os acusa da adopção de procedimentos de evasão fiscal por exemplo – que autoridade tem um Estado para exigir comportamentos decentes dos cidadãos e empresas quando ao mesmo tempo utiliza habilidades destas (supostamente) para fugir ao controlo orçamental?
7. O segundo de índole mais económica decorre do enorme equívoco que este tipo de procedimentos representa: estas pessoas ainda pensam ou cuidam que, pelo facto de conseguirem ocultar uma despesa que deveria figurar no orçamento, conseguem evitam algum mal...
8. É certamente um enorme equívoco, em nossa opinião, pois o problema do excesso de despesa pública, se é disso que têm receio, não se resolve fugindo ao controlo orçamental...só se resolve reduzindo a despesa!
9. Falta levantar uma interrogação acerca deste episódio: onde foi a Estamo encontrar fundos para pagar estes € 111,5 milhões...alguma dúvida de que foi junto dos bancos? E depois não há dinheiro, ou só há a preço altíssimo, para financiar as pequenas e médias empresas - primeiro estes “negócios” depois a economia! Nota zero!
Há diferença entre isto e roubar???
ResponderEliminarUm dia, cada vez mais próximo, lá vamos todos ter que pagar, com língua de palmo, as loucuras que a demagogia do governo pratica.
ResponderEliminarMas, nesse dia, serão os mesmos que agora fizeram o mal que criticarão a solução.
Isto é inconcebível! Como é que alguém, minimamente bem formado, engendra um esquema deste tipo, camuflando temporariamente a realidade?
ResponderEliminarSerá que isto é a nova forma de fazer gestão da coisa pública!? É que, por coincidência, conheço o caso de uma gestora que durante alguns meses escondeu ao seu conselho de administração a realidade das contas, desabafando, que se apresentasse posições negativas iam dizer que era má gestora!...Isto é mesmo uma virose!
Lembro-me do tempo que operações sindicadas que não se disfarçavam de negócios, eram consideradas pelos agentes políticos ora no poder como manigâncias. Isto que o Tavares Moreira relata só tem um qualificativo: aldrabice!
ResponderEliminarDar nota zero é ser bondoso. Abaixo de zero (que os cães são nossos amigos)!
Vale tudo!!!
ResponderEliminarAs falcatruas ruinosas,
em milhões desorçamentados,
são trafulhices venenosas
de políticos enquistados.
Desses terrenos mui lodosos
de um regime a declinar
brotam gestos habilidosos
que tanto nos farão penar!
Caro Tonibler,
ResponderEliminarA "subtileza" do seu comentário dá que pemsar, muito que pensar!
Não ierei ao ponto de dizer que se trata de roubo...mas que é por estas e por outras que cada vez mais nos vêm ao bolso, lá isso é verdade!
Caro Pinho Cardão,
Exactamente! E passado este período estival de modorra e de fogos florestais, teremos dentro de 3 meses de novo as más (péssimas) notícias - disso ninguém nos livra com esta forma de conduzir os negócios públicos...
Caro jotaC,
Uma virose só?
Uma praga de viroses talvez, e sem tratamento conhecido - admito que só mesmo uma desratização (tipo Bayer) pudesse trazer-nos algum alívio.
Mas tenho dúvidas que ainda venha a tempo.
Caro F. Almeida,
Eram manigâncias...estas agora são traficâncias e das mais ousadas!
Caro Manuel Brás,
Vale mesmo tudo! E a populaça parece estar a gostar...mas vão "levar mais na cabeça" como prémio pelo gosto que demostram!
Caro Tavares Moreira
ResponderEliminarNão é a primeira vez e não será a última. O mesmo se pode aplicar, ainda que de modo diferente, com a PARPÚBLICA.
Não é necessário ser físico quântico para encontrar quem avalizou a operação.
Nesse sentido, os credores estão muito atentos ao que se passa no nosso país, também, eles, não são físicos quânticos, mas sabem ler e interpetrar os números.
Já agora, o que me diz a uma notícia, pouco, muito pouco falada na nossa imprensa (Cachimbo de Marguerite e Abelhudo), sobre os "colaterais" que o IGCP iria "oferecer" para as futuras emissões de dívida pública?
O FT Alphaville e o Net Risk comentaram a notícia....
Cumprimentos
joão
Caro Tavsares Moreira,
ResponderEliminarPor uma brincadeira, se compararmos com isto, foi a administração da Enron toda para a cadeia, juntamente com os tipo da Arthur Andresen.
Esta gente está a aldrabar a contabilidade em proveito próprio. Isso é roubar em qualquer sítio do mundo. Qualquer.
Já agora, não há aí um corta-fitas qualquer cuja profissão é exactamente não permitir estas coisas? Olhe que devia haver...
Caro João,
ResponderEliminarQuanto à notícia que refere, reparei nela mas não tiva oportunidade de a analisar...não dá para tudo meu Caro!
Será que se trata da primeira etapa de preparação ("rehearsing") para o famoso "hair-cut"?
Caro Tonibler,
De acordo que estamos perante um comportamento claramente desviado das normas...mas num País de brandíssimos costumes sobretudo quando estas práticas são imputáveis aos defensores do Estado Social!
Quano ao seu último parágrafo, percebo a intenção, mas deixe-me acrescentar: e não há deputadosda oposição na AR? E não há um Tribunal de Contas? E não há uma Comissão Parlamentar de Contrlo Orçamental?
Bem sei que todos estes são não remunerados, coitados...
Caro Tavares Moreira
ResponderEliminarComo sabe muito mais disto do que eu pode ser que me possa explicar porque no meu caso, acho que estou a ficar louro; vão ter de me explicar como tivesse cinco anos os fundamentos da operação (ou rational como dizem os nossos peritos...);
Como não fui o único e, curiosamente, do estrangeiro pediram-me um comentário, pode ser que o clube dos louros, esteja a aumentar....
Quanto à sua "especulação", confesso que não tinha pensado nessa; sempre me pareceu que poderia ser um ensaio para sermos os primeiros a (re) adoptar o padrão-ouro.....
Cumprimentos
joão