quinta-feira, 12 de agosto de 2010

O preço da água

A proposta de aumento do preço da água enche os noticiários dos jornais e das televisões.
Para o escalão mais baixo o aumento será de 19,5%!...
Mais um escândalo a adicionar à aberração já existente, que é, na factura da água, o valot do consumo ser acrescido de 54% de taxas e impostos!...
Vejamos uma factura com um total de 57,5 euros. Destes, 37,38 euros referem-se a consumo e 20,12 euros a taxas e impostos.
Com efeito, sobre o total do consumo (37,38 euros), foram adicionados:
a) 6,57 euros, ou seja, 17,5%, taxa de tratamento de águas residuais
b) 8,74 euros, ou seja, 23,5%, taxa de resíduos sólidos
c) 2,57 euros, ou seja, 7%, taxa de recursos hídricos
d) 2,24 euros, ou seja 6%, IVA.
Pagamos a água e tornamos a pagar, agora com taxas, o serviço que já pagámos com outros impostos.
Enfim, com o aumento do preço da água, mais um aumento de impostos, para sustentar pançudos. Basta!...

11 comentários:

  1. Basta?
    ;)))
    Não brinque, caro Dr. Pinho Cardão... enquanto o contribuinte e neste caso o consumidor, não for totalmente exaurido de tudo o que de valor possuir, o saque não terá fim. Atreva-se a não pagar e verá. Recebe imediatamente a visita de um funcionário que lhe corta o abastecimento de água.
    No sermão aos peixes, Santo António, começa, citando Cristo, nosso Senhor, falando com os pregadores «Vós sois o sal da terra»
    Chamou-lhes assim, por o sal ter o efeito de impedir a corrupção. Mas, continua dizendo; para travar a corrupção, é necessário que o sal, salgue e que a terra se deixe salgar.
    Hmmm... hmmm... não parece nada, nem uma nem outra.

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  2. Talvez seja o motivo deste país cheirar, cada vez mais, pior!

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  3. O caos alastra-se cada vez mais…

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  4. E se fosse só isso...

    Por exemplo, os SMAS de Oeiras e Amadora enviam ao cliente uma factura que exige um curso para se perceber. Um dia (20/11/2008) telefonei para lá a perguntar como chegavam ao valor da minha factura e disseram-me que era só somar as parcelas...

    Quando, em meados de 2008, uma lei da AR determinou o fim do famoso aluguer dos contadores, estes SMAS não estiveram com meias medidas : acabaram com o aluguer, que custava 2,95 Euros/mês e inventaram uma “Quota de Disponibilidade” com o valor de 3,1 Euros/mês. São uns espertalhões que até dá gosto.

    Mas isto não fica por aqui. A factura tem uma parcela designada por TRH que só telefonando para os serviços é que se sabe o que significa : Tarifa de Recursos Hídricos. No entanto, não consta no site dos SMAS, no quadro com o tarifário dos serviços prestados.

    O negócio da água está a transformar-se naquilo que foi o negócio dos telefones durante décadas.

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  5. Não sei se o aumento da água acarretará um aumento de impostos adicionais. A não ser que as taxas indicadas no exemplo estejam indexadas/porpocionais ao custo do valor a pagar pelo consumo.
    Também não sei se efectivamente a taxa de resíduos sólidos e de águas residuais já estaria implicitamente paga por outros impostos. De qualquer modo são serviços que se têm de pagar... especialmente se forem efectivamente prestados!
    E temos a velha questão... pagamos efectivamente a água que consumimos a preços "justos" ou pagamos o valor que o gestor do sistema em baixa nos coloca na factura (por vezes abaixo outras certamente acima) do que este paga ao distribuidor da água "em alta"?

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  6. Ah, pois é... cada vez mais somos nós contra eles.

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  7. Caro Bartolomeu:
    Total lucidez no que diz:"enquanto o contribuinte e neste caso o consumidor, não for totalmente exaurido de tudo o que de valor possuir, o saque não terá fim".

    Caro jotaC:
    Claro QUE, POR CADA LAVADELA DE MÃOS, aí está o Estado a cobrar.

    Cara Catarina:
    é verdade, em matéria de impostos isto é o caos e o céu está a desabar...

    Caro Jorge Oliveira:
    Pior, porque no caso dos telefones não havia tanta burocracia. Agora, os burocratas da água pululam por todo o lado e temos que os pagar.

    Caro Tonibler:
    Lutemos, pois, companheiro!...

    Caro Osvaldo Lucas:
    1. As taxas indicadas são proprcionais ao consumo. Aumenta o preço, aumenta o valor das taxas a pagar e aumenta o valor do IVA. Só o não é a taxa dos resíduos sólidos urbanos.
    2. De facto, pagamos impostos para o Estado assegurar a função soberana da justiça e pagamos taxas de justiça. O mesmo em cada vez mais áreas. O Estado tornou-se insaciável e pagamos em duplicado: através dos impostos e os mesmos serviços através de taxas.
    3. Não pagamos qualquer preço justo, mas aquele que a burocracia exige que paguemos, aí incluindo nomeadamente o custo de a sustentar.

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  8. Caro Osvaldo Lucas, também assisti a essa discussão da Quota de Disponibilidade numa Assembleia Municipal de que fiz parte. Devo dizer-lhe que o que a lei diz é incompreensível, recebemos da Erse um esclarecimento initeligível e depois aprovou-se porque houve, salvo erro, um comunicado da ANMP sobre o assunto. Mas ninguém teve a certeza de que fosse legal...

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  9. A substituição do “Aluguer do contador” pela “Quota de Disponibilidade” é ilegal.

    De facto, nas duas primeiras alíneas do artigo 8, nº2, a Lei 12/2008 preconiza que :

    2 - É proibida a cobrança, aos utentes, de:
    a) Qualquer importância a título de preço, aluguer, amortização ou inspecção periódica de contadores ou outros instrumentos de medição dos serviços utilizados;
    b) Qualquer outra taxa de efeito equivalente à utilização das medidas referidas na alínea anterior, independentemente da designação utilizada;

    Ora aí está : qualquer outra taxa de efeito equivalente...

    Mas isto é apenas parte de uma história bizarra, protagonizada pelos nossos ilustres deputados, que continuam a dar provas de impreparação para poderem legislar sobre várias matérias. E no que respeita ao caso da electricidade arranjaram uma confusão dos diabos.

    Possivelmente os senhores deputados nunca olharam bem para a factura da EDP. Há anos que não tem lá nada que diga "aluguer do contador". Isso acabou por volta de 1975/76, altura em que foram instalados os disjuntores de entrada, designados por "disjuntores diferenciais” ou “disjuntores de controle de potência". De então para cá foi consagrada a tarifa binomial, com uma parcela fixa, a “taxa de potência”, destinada a cobrir os custos de investimento e manutenção da rede eléctrica para garantir a "potência contratada" (designação que há anos consta da factura), e uma parcela variável correspondente à energia consumida.

    É claro que durante a preparação da Lei 12/2008 os senhores deputados foram alertados para o facto de não haver “aluguer do contador” no caso da electricidade, mas não quiseram dar o braço a torcer e acabaram por levar a ERSE a alterar o Regulamento de Relações Comerciais, de forma a retirar da fórmula de cálculo dos proveitos permitidos à actividade de distribuição de electricidade o valor líquido dos activos correspondentes aos contadores. Como a Lei refere apenas o contador, mantêm-se todos os equipamentos acessórios. Uma verdadeira palermice...

    Quem contestou abertamente esta Lei foram algumas câmaras municipais, algumas das quais inventaram logo de seguida uma nova taxa nos serviços municipalizados, a fim de substituir o aluguer do contador da água, até com vantagem, sem que ninguém lhes tenha ido aos costados. Portugal no seu melhor...

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  10. Caro Pinho Cardão

    A questão que coloca é bem complicada.
    Há dois anos fiz um estudo sobre águas nacionais; para o mesmo tivémos de obter as tarifas da água.
    Apenas alguns comentários:
    Não existe uniformidade de tarifas, nem de escalões;
    As diferenças para um mesmo escalão entre fornecedores pode ser de quase 80% de diferença
    É dos sectores mais desiguais, porque trata de forma desigual os consumidores, beneficiando os ricos em desfavor dos pobres;
    Um agregado de 4 pessoas com piscina o custo médio por pessoa é cerca de 30% menor do que um agregado com o mesmo número de pessoas sem piscina..
    As alcavalas variam sem que se perceba claramente o fundamento para a mesma;
    Os investimentos realizados são, segundo um engenheiro amigo, no mínimo bizarros e os custos de investimento e de exploração, ceteribus paribus, demonstram diferenças, entre fornecedores com dimensão semelhante, que não são facilmente explicáveis...
    Este sector é um lampejo do futuro com regionalização...

    Cumprimentos
    joão

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  11. Caros Jorge Oliveira e João:
    Enfim, um verdadeiro caos, uma confusão. Mas é na confusão que se criam as condições óptimas para Estado e Autarquias, e as burocracias instaladas, explorarem ainda mais o cidadão

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