Será o Ministério das Finanças um Passivo?

Convidado para escrever um post no Delito de Opinião, aqui reproduzo o texto enviado e hoje simpaticamente aí publicado.

Projectando quadros macroeconómicos normalmente delirantes e que, nunca se confirmando, conduziram a medidas de política erradas, o Ministério das Finanças tem constituído um dos maiores passivos da governação socialista. Basta consultar os cenários constantes dos Orçamentos de Estado dos últimos seis anos e a realidade para confirmar os desvios grosseiros e a desvergonha a que se chegou.
Através das suas funções mais específicas, mas também das de comando ou orientação decisiva e crescente em múltiplas áreas da actividade económica, esperar-se-ia que o M.F. colocasse a sua influência ao serviço da economia do país; lamentavelmente, tem-na colocado apenas ao serviço da deseconomia da Administração Pública. O que o M.F. tem vindo a fazer com muita competência, diga-se, é subordinar a economia real à economia do Estado.
Todos os anos o M.F. permitiu o aumento da despesa pública, em termos nominais, em termos reais e em termos de PIB, mesmo sabendo que era política errada, face aos principais parâmetros macroeconómicos. E tanto o sabia que sempre afirmava ter diminuído a despesa. Afirmação falsa, como os números oficiais demonstram.
Para cobrir parcialmente esse aumento, o M.F. aumentou os impostos ou a carga fiscal, também em termos nominais, em termos reais e em termos de PIB. E como esse aumento nunca foi suficiente, o M.F. teve que recorrer ao endividamento externo, que bateu todos os máximos históricos. A carga fiscal portuguesa, em termos de paridade de poder de compra, é superior em 20% à dos países da EU.
Este verdadeiro confisco, a que se junta a dificuldade de financiamento da economia derivada do endividamento público retirou meios à actividade produtiva, impedindo o investimento e a laboração normal das empresas, impedindo o relançamento económico. O M.F. sabia que essa política minava a economia e provocava estagnação, mas levou-a demagogicamente em frente, tanto por razões ideológicas como de propaganda.
Também o M.F. se demitiu da sua função legislativa, de regulação e de tutela, não agindo sobre excessos de crédito ao consumo, nas suas variadas formas, tornando-se também responsável pelo fortíssimo endividamento bancário externo, estrangulador de uma normal actividade económica.
Actuou de forma eticamente reprovável, escondendo défices a todo o tempo e sobretudo antes das eleições, manipulou números, enganou os portugueses. E se alguma medida correcta tomou, lamentavelmente foi-o apenas devido a forte imposição externa.
Não tendo cumprido qualquer das suas funções mais nobres, a acção do M.F. quase que se limitou a assegurar os meios financeiros de suporte à actividade do Estado e da Administração Pública. Condicionando a economia real aos interesses do Estado, o M.F. nem dinamizou a economia nem resolveu o problema das finanças públicas.
O M.F. limitou-se a ser um mero tesoureiro do Estado, apenas preocupado com o seu papel de assegurar os meios financeiros à deseconomia da administração pública.
No resto, na contribuição para a economia real, que é o que verdadeiramente importa, o Ministério das Finanças teve papel negativo.

Daí que, respondendo à pergunta do título, não tenha dificuldade em afirmar que o M.F. tem sido um verdadeiro passivo. Provas? Estão aí, evidentes.