sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Limite constitucional à dívida pública - sim ou não?

1.Para além da paródia política acerca da redução do número de deputados à AR, está agora tb em discussão a hipótese da introdução de um limite constitucional ao endividamento público.
2.A propósito deste tema, existem já posições divergentes, tanto no PS como no PSD, havendo quem esteja a favor da introdução de tal norma e quem esteja contra (nesta última posição está M. F. Leite, por exemplo).
3.Tenho a este respeito uma visão mais pragmática do que jus-constitucionalista, parecendo-me que uma norma deste tipo, além de levantar problemas práticos de muito difícil solução, de pouco nos poderá servir.
4.Em 1º lugar, para haver um limite da dívida na Constituição seria necessário definir com grande precisão o que se entende por Dívida Pública.
5.Não basta certamente a dívida pública directa, pouco adiantaria fixar um limite a esta pois deixaria uma grande parte de dívida pública pura e dura excluída...
6.Será certamente necessário acrescentar as dívidas contraídas por todas as entidades pertencentes à administração pública mas dotadas de autonomia financeira (institutos e fundações, por exemplo), pelas empresas estatais, pelas Regiões Autónomas e organismos autónomos às mesmas pertencentes, pelas empresas regionais, pelas Autarquias Locais e pelas empresas municipais.
7.Caberia em 2º lugar saber se deveriam também, como parece recomendável, ser incluídas todas as dívidas garantidas pessoalmente pelo Estado, pelo menos as que tenham sido prestadas a entidades “de facto” insolventes – “verbi gratia” a generalidade das empresas públicas de transportes – que necessariamente terão de ser convertidas, mais tarde ou mais cedo, em dívida directa do Estado.
8.Acompanhar, dia a dia, o comportamento de todas estas dívidas para se saber se o limite constitucional é respeitado, será tarefa extremamente árdua, não tenhamos ilusões.
9.Mas vamos supor (heroicamente) que até é possível, com mais ou menos dificuldade, dominar esse conceito, operacionaliza-lo e passar a controlar todas essas dívidas numa base periódica e consistente.
10.O que fazer se vier a constatar-se que a dívida pública, nesta acepção alargada, excede um “belo dia” o limite constitucional?
11.Não se paga o que estiver em excesso?...
12.Celebra-se um dia de luto nacional e organizam-se sessões de protesto nos quatro cantos do País, com a presença dos habituais dignitários, públicos e privados, só que neste caso em pose de grande pesar e trajando fato muito escuro?
13.Altera-se a Constituição para acomodar o novo limite, numa sessão da AR marcada por discursos imensamente dramáticos, de todos os quadrantes políticos, apelando ao sentido de responsabilidade dos irresponsáveis que contribuíram para tal desenlace – novo limite para valer apenas até à iteração desse exercício de auto-flagelação?
14.E penalizam-se (como?) apenas aqueles que tenham sido responsáveis pelo momento da ultrapassagem, ou seja a entidade contraente do empréstimo X, com o qual se passou a pisar o risco constitucional (supondo que seria possível identificar esse empréstimo)?
15.Ou penalizam-se tb (como?) os imediatamente anteriores e os imediatamente subsequentes, que poderão ter contribuído com não menor responsabilidade para o descalabro da ultrapassagem?
16.Muito mais haveria a dizer sobre o assunto, mas isso não caberia nos limites de um Post do 4R. Por agora limitar-me-ei a acrescentar que, com toda a probabilidade, M. F. Leite mais uma vez pode estar cheia de razão...

23 comentários:

  1. Acresce ainda o facto de ninguém respeitar a porcaria da constituição, a começar pelo presidente da república...

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  2. Caro Tavares Moreira
    Recorda-se que aqui há um par de meses, lhe ter comentado que: ocorreram duas uniões políticas com êxito na Europa nos últimos 200 anos, uma delas, a alemã, foi realizada impondo, aos outros estados o modelo prussiano de estado, de administração e de governação.
    De Novembro de 2009 ( se não me engano) que assistimos a dois movimentos: o pau alemão para com os faltosos, acompanhada pela cenoura françesa (directamente, por Trichet, indirectamente pelo, impagável, Sarkozy).
    A uma só voz,ambos alemães e françeses, repetem a afirmação que, de tão usada é já um mantra: tudo faremos para defender o euro.
    Dois governos jacobinos europeus (Portugal e Grécia), aos sopetões e com muitos hematomas, fazem aquilo que nem o nos sonhos mais loucos, a direita europeia imaginou:
    Retiram parte do salário aos trabalhadores, acabam com as ilusões de uma reforma merecida e prolongada; mas, em contrapartida, transformam os seus filhos e netos em virtuais servos da gleba e asfixiam num garrote mortal, a economia dos seus países. (Isto de ser jacobino tem os seus defeitos)
    Os alemães já conseguiram limitar o crescimento dos salários, aumentar a idade da reforma, coarctar o ritmo de endividamento, em suma, criar as condições que permitam assegurar que, o dinheiro investido (por eles alemães) nos países mencionados têm um retorno assegurado.
    Resta, para primeiro round a consagração legal (nisto os teutónicos são como os norte americanos, adoram o papel escrito), do pacto de concessão de crédito: limtação constitucional do endividamento.
    Os "pequenos" se não aceitarem é-lhes dado três opções:
    a) Saem do clube
    b) Passam uma década de sofrimento e dor
    c) Convidam o Director geral do Tesouro alemão para o mesmo cargo em Portugal ou Grécia, em comissão de serviço renovável por um período igual; todos aprendem alemão.
    (Para quem ainda lhe resta uma vergontea de orgulho nacional, qualquer uma das opções é um vexame sem nome, nisto os jacobinos têm inegáveis vantagens: a moral são eles).
    Não se esqueça que, a França e a Alemanha, tudo farão para defender o euro.
    Claro que as regras, como na política internacional aplicam-se aos outros com rigor.
    O inefável Sarkozy conseguiu a troco de "fechar" os olhos ao estado lamentável dos bancos alemães que a "sua" França não tenha de cumprir "à rigueur" aqueles critérios maçadores que mais não são que empecilhos.
    Ambos obtêm o que, nem Napoleão ou DeGaulle, nem Bismarck ou o Kaiser, imaginarão: dominar a Europa de Carlos Magno.
    Guerra não haverá, porque dessas estamos entendidos, sucederam-se duas no séc XX e, porque, detalhe muito importante: a Alemanha, nesta sociedade tem a maioria do capital,mesmo que gestão seja repartida.
    A limitação constitucional mesmo com os problemas técnicos que enumera ainda não é a libra de carne que o mercador Shylock exigia. Por isso, vamos consagrá-la e, porque os tempos mudam, cumpri-la.
    MFLeite, porque lhe resta vergonha e consciência dela, rejeita mas, parafreando uma célebre frase: é magnífico mas, não é adequado à situação em que nos encontramos
    Cumprimentos
    joão

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  3. Oh Tonibler... c'um escafandro, com essa tirada é que você me deu um nó cego.
    O PR não respeita a constituição???
    Vamos lá por partes , para ver se consigo entendê-lo: O presidente da república portuguesa não respeita a constituição portuguesa, ou uma constituição estrangeira, ou o presidente de um país estrangeiro, não respeita a constituição portuguesa, ou um presidente de república estrangeiro, não respeita a constituição do seu país?
    Já agora, gostaria que mencionasse uma situação em que o presidente da república portuguesa, não tivesse respeitado a constituição portuguesa.

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  4. ERRATA
    Caro Tavares Moreira
    Peço desculpa pelos lapsos, a escrver depressa acontece:
    Onde se lê...em suma, criar as condições, deve ler-se começaram a criar
    Onde se lê ...Kaiser, imaginarão, deve ler-se, imaginaram...
    Cumprimentos
    joão

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  5. "13-2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual"

    Isto parece-lhe passível de interpretação, caro Bartolomeu? Então porque é que o PR leva a família a receber um líder religioso, porque é que o PR faz discursos menorizando as pessoas em função da sua orientação sexual, porque é que eu tive que pagar para que os outros dessem largas à sua crendice?

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  6. Caro Tonibler,

    Se a dita Constituição é uma porcaria - nas suas palavras - então por que carga de água haveria alguém, Presidente da República ou caixeiro-viajante, de a respeitar?
    Acha que a porcaria merece respeito?

    Caro João,

    Para rematar devidamente o seu raciocínio parece-me ser necessário acrescentar, na norma constitucional a criar, que competirá as autoridades alemãs e/ou francesas fiscalizar o cumprimento do limite de endividamento e aos tribunais financeiros desses países aplicar as sanções por incumprimento...
    Não concorda?

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  7. Caro Tavares Moreira
    É quase isso, com a norma constitucional já podem, os françeses e os alemães, legitimar a sanção ao não cumpridor, ou não estão, eles, dispostos a fazer tudo para defender o euro?
    Aliás, com a norma em vigor, os (nossos) jacobinos já não podem arrastar os pés e defenderem-se nos Conselho europeus.
    Assim a norma constitucional a criar consagrará a supletividade de jurisdição do Tribunal Constitucional alemão, por exemplo.
    Sabe os norte europeus e os alemães em particular, têm uma arte especial em, através do condicionamento, "empurrar" as pessoas a fazerem o que eles (alemães) querem e que é, exactamente, o contrário do que os "empurrados" desejam, e ainda, arranjam entusiásticos colaboradores.
    Entre 1939 e 1945 existem, nessa parte do mundo, bastos exemplos.
    Cumprimentos
    joão

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  8. Caro Tonibler,
    Relativamente às alegações com que justifica a sua opinião e, começando pelo final, por aquilo que respeita ao ter de pagar as acções que os chefes de estado e do governo em geral, levam a cabo, temo que terá de se resignar, não tem outro remédio. A menos que opte pela indigência, uma caixa de cartão junto a uma montra na Almirante Reis e pela sopinha do Sidónio.
    Quanto ao líder religioso, penso que se refira à visita do Papa a Portugal. Nesse caso, não se esqueça que o Papa é também chefe do estado do Vaticano.
    Quanto à questão que o Tonibler interpreta como minimização, julgo que se refere à lei das uniões de facto, vetada pelo PR.
    Neste ponto, concordo com a decisão do Presidente. Repare, a forma como o Presidente justificou a sua decisão, dizendo que a decisão só poderia ser tomada, depois de a questão ser debatida a fundo, não deixando contudo de afirmar que as mudanças sociais que ocorrem nos nossos dias fazem notar a necessidade de ajustes na lei.
    Na verdade, não me parece que na origem desta decisão, esteja implícito um ódio pelos homossexuais, mas sim a necessidade de tomar uma decisão equilibrada.

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  9. Caro Bartolomeu,

    Se o PR mete os filhos e os netos a beijarem a mão aos demais chefes de estado, tal parece-me ridículo na recepção a um chefe de estado. Mas não me parece, acho que só meteu a famelga toda no beija-mão ao Papa, ofendendo a dignidade religiosa de muita gente inclusive daqueles que prezam muito o seu ateísmo, a memória de Galileu Galilei e atribuem o carácter 3º mundista do país à igreja que o Papa representa. Se quer representar o estado, representa. Se quer dar beijos a um homem de saias brancas vá para a rua gritar totus tus e coisas do género. Mas não no meu tempo e não cuspindo na minha dignidade. Eu tenho o direito, de acordo com a constituição da república de ver respeitada as minhas opções religiosas e não ter que ver o PR a favorecer chefes religiosos e a espezinhar os meus direitos fundamentais.

    O país tem uma forma de se defender das acções dos governos e dos chefes de estado, chama-se constituição. Por isso é que o sujeito que metemos a chefiar o estado a deve respeitar religiosamente (essa sim) e não achar que aquilo "tem dias" e não tenho que me resignar porque a constituição serve exactamente para que eu seja defendido deste tipo de usurpador.

    Isto para passar à decisão dos homossexuais. Alguém perguntou alguma coisa ao Cavaco??? Alguém lhe paga para ele ter opinião sobre a constituição?? Ele jurou interpretar aquilo como lhe der nada gana?!?!?

    Quem é que ele pensa que é???? Ele é um servidor do país, um criado. Ele está ali para fazer aquilo que o soberano, o povo, lhe manda fazer naquilo que são mas suas competências. E as suas competências são DEFENDER aquilo que está escrito, não é mandar bocas, não é ter opiniões, não é equilibrar porcaria nenhuma. Se a lei que ele jurou defender lhe diz que ninguém deve ser diferenciado perante a lei por causa das suas orientações sexuais, ele cala-se!!

    E nem sequer fui buscar os artigos sobre a soberania e independência nacional para falar da forma conspirativa como ele fez o PM deitar fora a promessa eleitoral sufragada de um referendo ao tratado de Lisboa.

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  10. Anónimo21:35

    Creio que se perdeu a noção do que é uma constituição.

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  11. Caros Tavares Moreira e Ferreira de Almeida:

    Sobre a matéria, eu diria como o Titirica: pior do que está, não fica!...
    Noutro tom: tudo o que seja feito para limitar a dívida é bom. Se tiver que entrar nisto a Constituição, pois que entre. Mas, e preferentemente, obter-se-ia o mesmo efeito através de uma Lei específica com força similar à da Constituição, só possível de ser revista em período alargado, obrigando a uma maioria de 75%, por exemplo, para ser alterada. Claro que obrigaria a que se operacionalizasse o conceito e preveria sanções pessoais para o 1º Ministro e Ministro das Finanças que ultrapassassem os limites.
    A Alemanha tem uma lei dessas, que constitui um travão a veleidades ministeriais e a demagogias políticas.
    Ao mesmo tempo, e nos mesmos termos, deveria também estabelecer-se um limite máximo para a carga fiscal.
    Em Março do ano passado tratei este assunto no post de que deixo a referência.
    http://quartarepublica.blogspot.com/2010/05/limite-ao-endividamento.html

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  12. Mas que feroz jacobinismo emerge das suas palavras, caro Tonibler!
    A avaliar pelos seus comentários, o PR agora reeleito deveria limitar-se a desempenhar um papel político de "múmia paralítica", não exprimindo opiniões, nem sentimentos, nem expondo publicamente a sua Família,nem emitindo recomendações/sugestões sobre a orientação de políticas que afectam profundamente os interesses do País, ou "avisos à navegação", etc, etc...
    E tudo em nome de quê?
    Pelos vistos em nome de um presuntivo respeito, sagrado respeito, por uma "coisa" - a Constituição da República - que o Senhor não hesita em apelidar de "porcaria"...
    É isto que mais me surpreende, para lá do seu jacobinismo de 25ª hora...porquê uma "porcaria" deve merecer tanto respeito do PR em exercício ?
    Os anteriores estavam acima dela, supõe-se, como aliás exuberantemente demonstraram...

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  13. Caro Tonibler,
    se a minha avózinha, mulher muito sábia, ainda vivesse e o ouvisse, diria; "falas pela porta dianteira".
    Prezo muito quem diz o que sente, creia. Contudo, sigo uma norma pessoal, tenho uma necessidade absoluta de enquadrar aquilo que me parece justo, na realidade em que vivo.
    Concordo consigo, Tonibler, a magistratura de um presidente da república, não pode ser um bolinho da sorte chinês, mas, tem forçosamente de reflectir o carácter e as convicções do próprio, sem fugir àquilo que a constituição determina e que jurou no acto da tomada de posse do cargo para que foi por maioria eleito. Por outro lado, essa maioria, confere-lhe a legitimidade para ser, aquilo que é, como é. foi com base também nesse conhecimento, que uma maioria o elegeu. e, quando estamos em desacordo, não é somente com o individuo, mas também com a maioria.
    Relativamente à questão religiosa, penso que o meu estimado Amigo Tonibler, está a fazer alguma confusão ente ateu e laico.
    Que me recorde, nunca ouvi o presidente da república declarar algo diferente que, respeitar a laicicidade do estado, apesar de todos conhecermos o seu "apego" cristão.
    Aliás, qualquer um de nós pode perfeitamente, sem entrar em conflito com quem quer que seja, seja ao mesmo tempo laico e crente.
    Hmmm?!
    Sim, claro, não estou aqui a tentar atirar-lhe areia para os olhos. Obviamente que o "modelo" desejável, seria um presidente que respeitasse a laicicidade do Estado e mesmo que na sua intimidade professasse uma religião, não exibisse publicamente essa preferência. Mas meu caro Amigo, de todos os males que vêm ao mundo, fosse esse o que mais estragos provocasse...
    Eu também não "vou à bola" com gajos que vestem saias e se dirigem publicamente às pessoas como se fossem os "representantes de Deus na Terra". Não são as saias que me provocam desamor, mas sim o facto de se mostrarem imensamente constrangidos pelo sofrimento humano e não se inibirem de viver em opolência.
    Aí sim, meu Amigo Tonibler, penso que o nosso Presidente da República, também "mete o pé na argola", quando conhece o estado de pobreza em que vive um grande número dos seus concidadãos, e não abdica de uma quantidade de mordomias, sustentadas pelo estado.
    Os nossos governantes, em matéria de humanismo e solideriedade, penso que têm ainda um loooongo caminho a percorrer.

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  14. Se uma coisa não merece sequer o respeito de quem a jura defender, só pode ser uma porcaria.

    Quanto à múmia parali..., perdão, o presidente da república, todos os membros do estado, eleitos, profissionais ou ambos, são livres de exprimirem opiniões sobre tudo. Até da constituição, desde que a cumpra. É uma chatice, eu sei, mas o país exige que a criadagem cumpra com aquelas normas, principalmente o mordomo e a governanta.

    Aliás, é uma completa fraude alguém se candidatar para defender uma constituição com o qual não concorda e que não vai defender. É livre de não gostar de maricas, de acreditar que foi feito à imagem de deus, do que entender. Mas não enquanto presidente da república, porque "eu" também não pedi para ele se candidatar, foi ele que quis. Faça essas coisas nos tempos livres, no emprego cumpre as regras como todos os outros e as regras são:

    "13-2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual"

    Pode não as cumprir, mas também ninguém o está a agarrar ao cargo, pois não? Até de se por a andar é livre, não queremos que a vontade do soberano lhe limite a vontade dele...

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  15. Caro Bartolomeu,

    Se todos são iguais perante o estado independente da sua religião, todos têm o direito de não ver o PR a conspurcar a memória dos seus antepassados com as suas opiniões religiosas. O resto são desculpas, se o homem quer ser cristão vá sê-lo no seu tempo, não no meu.

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  16. Ok, caro Tonibler, sem concordar, respeito a sua opinião.
    Repare, se o presidente da república saíse ou entrasse de acordo comm a vontade e o critério de avaliação de cada um... o homem às tantas partia-se em dois.

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  17. Por sermos tantos é que escrevemos os critérios, caro Bartolomeu, e lhe chamámos "constituição". E ele pode fazer tudo, de dançar nu a festejar um golo do Sporting. Desde que cumpra com aqueles critérios.

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  18. "É uma fraude alguém jurar uma Constituição, diga-se porcaria, com a qual não concorda e que não vai defender"...
    Mas fraude bem maior, salvo erro, será alguém jurar uma Constituição/porcaria,amar acrisoladamente, que jura "urbi et orbe" defender e depois estar-se nas tintas para ela...
    E já tivemos tanto disso...
    Mas para o Tonibler (em versão jacobina, felizmente apócrifa)isso é matéria de somenos...nem será bom lembrar!

    Caros Pinho Cardão e F. Almeida,

    Lá virá o tempo em que alguém se irá lembrar de fixar limites constitucionais às despesas dos gestores de empresas públicas realizadas: (i) mediante utilização de cartão de crédito, (ii) com combustíveis, (iii) a título de representação, (iv) em viagens (com sub-limites por continente de destino), etc, etc...
    E outros temas de igual dignidade...

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  19. Quem diria aqui há um ano que íamos estar a discutir a sério uma ordem da Alemanha para mudarmos a Constituição!E logo no limite ao defice, essa fixação mesquinha com que a Dra Manuela e o PSD andaram a aborrecer os patriotas nos idos de 2004 e ela a teimar, ainda nas últimas eleições.Falta explicar como é que a Europa vai sancionar os países que violem as respectivas constituições... Francamente, se o problema é fazermos mais uma normazinha, nisso somos fantásticos, venha lá a lei que logo se vê como é que se contorna, e nem será preciso suspender a democracia, para citar também a Dra. Manuela, sempre rigorosa.

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  20. Caro Tavares Moreira,

    Se calhar fui eu que estive desatento e só reparei neste presidente que ignora e viola a constituição e não nos outros.

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  21. Cara Suzana,

    E vem aí muito mais, é só esperar um poucachinho...
    Vamos ainda assisitir à transferência da sede dos Ministérios das Finanças e da Economia (este, dada a sua utilidade, bem poderia ser mudado para a Cochinchina que ninguém notaria...),para Berlim.
    Aí reeinstalados, ficarão sob a tutela de uma Secretaria de Estado do Ministério das Finanças alemão com especial competência sobre os periféricos do sul - ou, se preferir, em versão japonesa, os "nambam jin", nome por que os portugueses ficaram conhecidos no Japão da Idade Moderna ("barbaros do sul")...
    E não ficaremos por aí...outras novidades interessantes virão ainda "à tona", como seja o efectivo despedimento de funcinários públicos, empreitada que será iniciada (embora não concluída) pela mão da mesma criatura que ontem negou enfaticamente essa possibilidade...

    caro Tonibler,

    A sinceridade é uma invejável qualidade que o meu amigo exibe em grande estilo, só lhe fica bem!

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  22. "Vamos ainda assisitir à transferência da sede dos Ministérios das Finanças e da Economia (este, dada a sua utilidade, bem poderia ser mudado para a Cochinchina que ninguém notaria...),para Berlim"

    E nós vamos chamar-lhes cubanos e colonialistas que não são solidários com os custos da insularida..., perdão, com os custos daquilo que somos. Como vê, caro Tavares Moreira, o Sócrates tinha razão desde o início e nós vamos cumprir com o nosso desígnio nacional. O Jardinismo ainda vai ser ensinado nas escolas como a mais importante das doutrinas lusas.

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  23. Caro Tonibler,

    A brincar que o diga,é bem capaz de acabar por ter razão...
    Não tarda vamos começar a assistir a uma fase ainda mais delirante da política de levitação proprietária a que os nossos ilustres executivos se vêm dedicando - que até poderia ser rotulada de "jardinismo-coelhismo, se for essa a sua opção, embora "alegro-socretismo" talvez não fosse pior - caracterizada por inflamadíssimos discursos de defesa da soberania nacional, de rejeição do domínio galo-germânico...enquanto vamos cedendo, por trás da cortina, ao eixo Berlim-Paris, a pouquíssima autonomia que ainda nos resta no campo da política económica...
    Eu vou já reservar bilhete para assistir a este espectáculo, que promete sessões do maior brilhantismo oratório e do patriotismo mais exacerbado! Tentarei fazer algumas reportagens para o 4R, prometo!
    Não perca, Tonibler, olhe que o espectáculo, que as agências de comunicação devem estar já preparando, deve valer bem a pena!

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