Os enormes equívocos e os riscos da questão "resgate finaceiro"

1.Desde meados de 2010 em especial, o BCE acorreu em auxílio financeiro do nosso País por duas vias: (i) financiamento directo aos bancos nacionais, mediante a concessão de vários tipos de facilidades de crédito a taxa de juro fixa de 1%; (ii) financiamento indirecto à República mediante a aquisição, em mercado secundário, de títulos de dívida emitidos pela República, em montantes suficientes para permitirem que a mesma República pudesse continuar a financiar-se no mercado a taxas suportáveis (a curto prazo pelo menos).
2.Os valores atingidos por estes apoios são do domínio público: até data recente, o crédito concedido pelo BCE aos bancos era de cerca de € 42 mil milhões, o montante de títulos da República detidos serão alguns milhares de milhões de Euros, no conjunto teremos certamente mais de € 50 mil milhões.
3.No caso dos bancos, o BCE passou a ser, a partir de meados de 2010, a sua principal fonte de financiamento, substituindo os instrumentos de mercado que se foram vencendo e que não foi possível já renovar. Esta situação persiste, segundo tem sido noticiado, uma vez que os mercados monetário e de capitais continuam nada ou quase nada disponíveis para financiar o sistema bancário português.
4.Na ausência deste resgate financeiro do BCE, a nossa situação financeira, económica e de finanças públicas seria catastrófica, impossível de sustentar socialmente tal a dimensão da crise...
5.Neste cenário nu e cru de resgate financeiro pelo BCE, insistir hoje em dia na ideia de que podemos e devemos evitar um resgate financeiro (com receio da condicionalidade associada a tal resgate) como tem sido persistentemente afirmado sobretudo da parte de responsáveis governamentais, constitui uma negação infantil da realidade em que vivemos e coloca-nos numa situação de altíssimo risco com consequências que podem ser bem mais penosas do que o necessário.
6.Expliquemo-nos.
7.Com efeito, a situação de resgate “informal” pelo BCE, acima sucintamente descrita, comporta riscos consideráveis uma vez que não dispomos de quaisquer garantias de que o BCE venha a manter este tipo de apoios por tempo suficiente até que a nossa situação financeira em relação ao mercado exterior possa ser normalizada.
8.Ainda menos garantias temos de que o BCE se mostrará disponível, caso seja indispensável, a alargar estes apoios nos mesmos termos que até aqui – a menos que o País negoceie com as autoridades europeias um programa de saneamento das finanças públicas e de reformas da sua economia que dê inequívocas garantias de que a prazo não muito longo os apoios do BCE possam ser substituídos por financiamento de mercado.
9.Acontece no entanto que esta forma de viver em situação de resgate financeiro semi-formal - em que estamos mas fazemos de conta que não estamos resgatados - do ponto de vista da condicionalidade que nos é exigida implica seguramente obrigações em nada inferiores às que nos seriam exigidas num processo de resgate formal, do tipo do que foi negociado com a Grécia e a Irlanda.
10.Muito provavelmente, pelo contrário, teremos de aceitar obrigações de ajustamento orçamental e doutros tipos ainda mais gravosas - exactamente para justificar e cobrir o risco da “margem de liberdade” que nos é concedida (teoricamente, pelo menos) por não ficarmos ao abrigo de um plano de resgate formal do tipo dos anteriormente citados.
11.Assim, este debate "meio" acéfalo em torno do não-recurso a um resgate financeiro, não só se mostra totalmente inquinado como pode vir a impor-nos sacrifícios maiores do que os necessários num cenário de resgate formal. E agora, que fazer?