terça-feira, 26 de julho de 2011

Ética, isenção e independência da advocacia



Vai por aí uma polémica sobre o anúncio da designação de conhecidos advogados como administradores não executivos da Caixa Geral de Depósitos. Decerto que os próprios e quem os designou terão tido em atenção designadamente os princípios e normas do Estatuto da Ordem dos Advogados que visam assegurar a isenção e a independência do exercício da profissão e não terão visto na acumulação qualquer incompatibilidade. Nem mesmo por via da norma que torna expressamente incompatível o exercício concomitante da profissão de advogado e as funções de gestor público. Porém, a polémica justifica-se se não no imediato plano jurídico, ao menos no plano ético e de boas práticas no que à administração do que é público diz respeito, mas também no que tem que ver com os princípios que preservam a dignidade e a honestidade de que depende o prestígio social da profissão. Continua, para mim, a ser válida a ideia segundo a qual “a independência da profissão, relativamente a todas as formas de poder, é incompatível com qualquer cargo que a afecte, ou que proporcione condições de angariação de clientela” (Arnaut, 2001). Impõe-se, por isso, o debate  sério e sereno sobre o alcance da ética profissional para que a importância de uma questão que tem vindo a lume, com insistência, nos últimos dias, não se dissolva no populismo de uns ou no calculismo de outros. Um debate sem tabus nem complexos, que envolva, designadamente, a questão da compatibilidade entre o exercício de funções em órgãos de soberania (designadamente no parlamento) e a advocacia.

E.T. : Assinalo como muito positiva a designação como vice-presidente do CA da CGD do Dr. Norberto Rosa, cujo saber e competência tive em tempos ocasião de apreciar. 

4 comentários:

  1. Caro Dr. José Mário, que lhe parece a ideia de submeter os Senhores conhecidos advogados, designados para administrar executivamente a Caixa Geral de Depósitos, ao juízo do polígrafo?
    Ah! E já agora, aqueles que os designaram, também.
    Penso que daria uma série cómica muito interessante, para passar nas nossas televisões, com direito à Júlia Pinheiro a acirrar os espectadores, para ligarem o 286 500 500 "que está a passar em rodapé" e votar no advogado/administrador/gestor público que acha mais ético e mais profissionalmente independente.

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  2. Anónimo16:04

    Pelo andar da carruagem qualquer dia chegamos aí, caro Bartolomeu.

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. Não gosto de suspeições genéricas e universais, terreno fértil para o fanatismo e a violência.
    E penso muitas vezes nisso quando se assiste a crimes odiosos praticados em nomes de "valores" que os próprios criminosos se auto-atribuem.
    O contributo cívico para a polis deveria ser mais reconhecido por todos nós o que será possível com um novo paradigma que privilegie o rigor, a seriedade, a isenção.
    Só presumindo a boa fé do governante se presume a boa fé do governado-eleitor. Com essas duas presunções consensualizadas socialmente seria possível que os melhores de entre nós aceitassem contribuir para a gestão do colectivo.

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