segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Na votação final global do OE/2012, "excelente acordo"?

1.Achei deveras peculiar a satisfação exibida pelo deputado que preside ao GP do PSD quando afirmou, na intervenção feita no último dia da votação final do OE/2012, ter o seu partido sabido ouvir, encontrando um “excelente acordo” para dar eco aos que pediam mais equidade...
2....”excelente acordo” esse que consistiu em subir o limiar de penalização dos subsídios de Natal e de férias de € 485 para € 600 e o limiar de perda total desses mesmos subsídios de € 1.000 para € 1.100...em troca do agravamento da tributação dos rendimentos de capitais, seja dos titulares de aplicações financeiras (depósitos, obrigações, outras) seja dos titulares de capital de risco (dividendos) dos actuais 21,5% para 25% (taxa liberatória).
3.Ao escutar aquela declaração, e embora alimentando poucas ilusões acerca do grau de percepção que os políticos profissionais têm da natureza e gravidade dos problemas com que a economia portuguesa se defronta, fiquei impressionado com a facilidade e convicção com que se vão acumulando erros graves de política, em série quase indefinida...
4.Não discuto a questão dos limiares para penalização dos subsídios: se acham que os novos são mais equitativos que os primeiros, muito bem, não serei eu a dizer o contrário...
5. Mas já me “aflige” a solução encontrada: agravar a tributação da poupança e do investimento...quando poderia haver tanta despesa supérflua ainda a reduzir, como compensação pela suavização nos cortes dos subsídios...
6.Para além das medidas estruturais que têm sido muito debatidas e que constam do acordo celebrado pelo anterior governo com a Troika, dirigidas ao aumento da produtividade nos sectores concorrenciais, a economia portuguesa carece, fundamentalmente:
- De um reforço da confiança dos investidores/empresários, para que aumentem a produção de bens e serviços transaccionáveis (não apenas dos exportáveis mas dos que tenham aptidão para substituir importações);
- De um reforço significativo da poupança em ordem a libertar os capitais tão necessários para financiar o esforço de investimento, contribuindo do mesmo passo para diminuir o excessivo endividamento da generalidade dos agentes económicos e reduzir o nível de “alavancagem” dos próprios bancos;
- De estímulos ao investimento que, não podendo passar por um desagravamento fiscal como seria desejável, dada a situação dificílima das finanças públicas, pelo menos excluem quaisquer agravamentos da tributação sobre o rendimento do capital de risco.
7. Pois bem, a solução encontrada para o referido acordo no âmbito do OE/2012 faz
tábua rasa de todos estes pontos cardeais da política económica, enveredando pelo
caminho mais fácil e populista – tribute-se o capital, pois claro! – ignorando as
necessidades básicasda economia e em especial a urgente necessidade de corrigir os seus
desequilíbrios fundamentais...
8.Cuidando que ao penalizar o capital se conseguiu um “brilharete”, o que
realmente se fez foi colocar um obstáculo ainda maior no tão proclamado objectivo de recuperação da economia...e agora?

7 comentários:

  1. Recordo que o regime de Pol-Pot tinha um lago com crocodilos para onde se atiravam os dissidentes e quejandos. Podia-se fazer no Jardim Zoológico algo de semelhante destinado a empresários pouco dinâmicos. Ainda sim devem ser cerca de 350.000. Seria um excelente estímulo ao investimento.

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  2. Alternativamente o lago poderia ser construido para os lados de Belém. Os restos podiam ser aproveitados pela Fundação Champalimaud para investigação.

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  3. Dia após dia, o inimaginável é, afinal, possível. Sobre o tema do post, também achei que era difícil fazer melhor.

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  4. Eu quero o meu primeiro-ministro do FMI como me foi prometido. Isto é tudo farinha do mesmo saco

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  5. Caro Tonibler,

    Refere-se a António Borges?
    Admito que já esteja disponível...é uma questão de lançar o repto...

    Caro Eduardo F.

    Era difícil fazer melhor...ou pior?

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  6. Não, quero um do FMI mesmo! Daqueles da 5ª linha, que pegam no lápis em cima e fazem "vistos" nos números e quando se chega alguém a falar na importância do investimento logístico diz "nein..."

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  7. Ok, Tonibler,

    O mais que poderemos fazer será exercer os bons ofícios do 4R (numa base de "best efforts"), junto da Senhorita Lagarde, tentando convence-la a aceitar a sua ousada pretensão...
    Mas não posso garantir que a Senhorita nos atenda...

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