Está consumada a transferência dos fundos de pensões dos bancos para a segurança social pública. A informação disponibilizada pelo governo sobre este assunto não é ainda suficiente para se ter um quadro completo desta operação. Mas uma coisa está clara. Os activos financeiros dos fundos de pensões correspondentes às responsabilidades com pensões em pagamento – são actualmente 27 mil os reformados cujas pensões são pagas pelos fundos de pensões – serão entregues ao Estado para resolver problemas de tesouraria de curtíssimo prazo. São 6 mil milhões de euros de poupança privada para a reforma que entram nos cofres do Estado, reconvertidos em liquidez imediata para cobrir despesa pública e pagar dívidas do Serviço Nacional de Saúde.
Com esta operação, trocamos poupança privada de longo prazo por tesouraria pública de curto prazo, trocamos capitalização por repartição, trocamos sustentabilidade pela urgência. Foi uma “saída” para resolver a emergência financeira das contas e obrigações públicas, mas foi um mau negócio para a sustentabilidade da segurança social, para o bolso dos contribuintes e para os próprios pensionistas. As pensões destes 27 mil reformados custam 500 milhões de euros por ano. A questão que se levanta é pois a de saber como vai o governo no futuro assegurar o seu financiamento. A resposta parece ser uma, serão os contribuintes a pagar através dos impostos. Por passar a tratar-se de despesa pública, não é garantido, no entanto, que estes pensionistas fiquem imunes no futuro a reduções de direitos, como aliás tem acontecido a todos os outros. Deixou de haver contratos sociais para toda a vida...
Com esta operação, trocamos poupança privada de longo prazo por tesouraria pública de curto prazo, trocamos capitalização por repartição, trocamos sustentabilidade pela urgência. Foi uma “saída” para resolver a emergência financeira das contas e obrigações públicas, mas foi um mau negócio para a sustentabilidade da segurança social, para o bolso dos contribuintes e para os próprios pensionistas. As pensões destes 27 mil reformados custam 500 milhões de euros por ano. A questão que se levanta é pois a de saber como vai o governo no futuro assegurar o seu financiamento. A resposta parece ser uma, serão os contribuintes a pagar através dos impostos. Por passar a tratar-se de despesa pública, não é garantido, no entanto, que estes pensionistas fiquem imunes no futuro a reduções de direitos, como aliás tem acontecido a todos os outros. Deixou de haver contratos sociais para toda a vida...
Muito bem, Margarida, não é só andar a falar em milhares de milhões de um lado para o outro, é preciso perceber o que está em causa, como aqui tão bem nos explica.
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