Num só painel de notícias do dia descubro que a opinião que faz a corrente medíática "acha" que:
- A redução de salários na função pública é inconstitucional
- O corte de subsídios é inconstitucional
- Mexer na fórmula de cálculo das pensões é inconstitucional
- Meia hora a mais no horário de trabalho é inconstitucional
- A redução do número de freguesias é inconstitucional
- A transferência das competências dos governadores civis é inconstitucional
- O aumento das taxas moderadoras é inconstitucional
- O acordo com a troika é, afinal, inconstitucional
- O orçamento de Estado é inconstitucional
Está visto que a ser assim - e assim tem de mesmo de ser pois são tantos e tão ilustres os constitucionalistas que vejo citados - existe, manifesta, uma relação estranha entre a Constituição e o País. E naturalmente porque o País está mal, a Constituição só pode estar bem, de boa saúde, recomendando-se...
Democracia e constituição, que deveriam ser duas irmãs siamesas e inseparáveis, revelam-se afinal, destructivamente incompatíveis... segundo o entendimento dos homens.
ResponderEliminarSe alguém se lembrar de querer alterar a constituição nos artigos em que ela confere aos cidadãos direitos e deveres, vai-se a democracia pró's escambau. Se alguém pretende retirar direitos aos cidadãos... é a constituição que vai pelo cano.
Ou melhor... isto a gente se vir bem as coisas, nem é uma coisa, nem outra. Até porque, tanto a constituição como a democracia, não se fizeram sózinhas, acho até que seríam dispensáveis se cada um tivesse a noção do que é governar e do que é ser governado. Se cada um que governa soubesse decidir com honestidade e rectidão, falando claro àqueles que são governados e agindo de acordo com a clareza imposta. Do mesmo modo, se os governados soubessem impor os seus direitos, cumprindo as suas obrigações e não bajulando aqueles que os dirigem.
Mas "isto" anda tudo às avessas... que é que se pode fazer? Olhe... vir aqui e desabafar.
Se a constituição é assim tão camaleónica, o melhor é mudarmos para uma consuetudinária!
ResponderEliminarO Tribunal Constitucional não se pode queixar de falta de trabalho!
ResponderEliminarAo menos em Bizâncio a discussão era apimentada, pois o que estava em causa era a importante questão do sexo dos anjos. E o inimigo estava só às portas.
ResponderEliminarPor cá, o inimigo já entrou, pelo que a discussão é aparvalhada.
E quem escancarou as portas ao inimigo é quem mais fomenta a discussão.
Por este caminho, e como dizia há dias o Tavares Moreira, perfeitamente constitucional é o Estado não pagar salários por falta de dinheiro. Portanto, faça-se tudo para cumprir a constituição!...
Falta ainda a alegada inconstitucionalidade da lei que pretende fazer a passagem da competência para autorizar câmaras de vigilância em locais públicos da Comissão para a Privacidade de Dados Pessoais (ou lá como se chama) para o Governo. Por este andar não sei se algum dos actos do novo Governo estará de acordo com a Constituição.
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