terça-feira, 6 de dezembro de 2011

O País inconstitucional

Num só painel de notícias do dia descubro que a opinião que faz a corrente medíática "acha" que:
  • A redução de salários na função pública é inconstitucional
  • O corte de subsídios é inconstitucional
  • Mexer na fórmula de cálculo das pensões é inconstitucional
  • Meia hora a mais no horário de trabalho é inconstitucional
  • A redução do número de freguesias é inconstitucional
  • A transferência das competências dos governadores civis é inconstitucional
  • O aumento das taxas moderadoras é inconstitucional
  • O acordo com a troika é, afinal, inconstitucional
  • O orçamento de Estado é inconstitucional
Está visto que a ser assim - e assim tem de mesmo de ser pois são tantos e tão ilustres os constitucionalistas que vejo citados - existe, manifesta, uma relação estranha entre a Constituição e o País. E naturalmente porque o País está mal, a Constituição só pode estar bem, de boa saúde,  recomendando-se...

5 comentários:

  1. Democracia e constituição, que deveriam ser duas irmãs siamesas e inseparáveis, revelam-se afinal, destructivamente incompatíveis... segundo o entendimento dos homens.
    Se alguém se lembrar de querer alterar a constituição nos artigos em que ela confere aos cidadãos direitos e deveres, vai-se a democracia pró's escambau. Se alguém pretende retirar direitos aos cidadãos... é a constituição que vai pelo cano.
    Ou melhor... isto a gente se vir bem as coisas, nem é uma coisa, nem outra. Até porque, tanto a constituição como a democracia, não se fizeram sózinhas, acho até que seríam dispensáveis se cada um tivesse a noção do que é governar e do que é ser governado. Se cada um que governa soubesse decidir com honestidade e rectidão, falando claro àqueles que são governados e agindo de acordo com a clareza imposta. Do mesmo modo, se os governados soubessem impor os seus direitos, cumprindo as suas obrigações e não bajulando aqueles que os dirigem.
    Mas "isto" anda tudo às avessas... que é que se pode fazer? Olhe... vir aqui e desabafar.

    ResponderEliminar
  2. Se a constituição é assim tão camaleónica, o melhor é mudarmos para uma consuetudinária!

    ResponderEliminar
  3. O Tribunal Constitucional não se pode queixar de falta de trabalho!

    ResponderEliminar
  4. Ao menos em Bizâncio a discussão era apimentada, pois o que estava em causa era a importante questão do sexo dos anjos. E o inimigo estava só às portas.
    Por cá, o inimigo já entrou, pelo que a discussão é aparvalhada.
    E quem escancarou as portas ao inimigo é quem mais fomenta a discussão.
    Por este caminho, e como dizia há dias o Tavares Moreira, perfeitamente constitucional é o Estado não pagar salários por falta de dinheiro. Portanto, faça-se tudo para cumprir a constituição!...

    ResponderEliminar
  5. Falta ainda a alegada inconstitucionalidade da lei que pretende fazer a passagem da competência para autorizar câmaras de vigilância em locais públicos da Comissão para a Privacidade de Dados Pessoais (ou lá como se chama) para o Governo. Por este andar não sei se algum dos actos do novo Governo estará de acordo com a Constituição.

    ResponderEliminar