Quem cria emprego é o mau da fita!...

A transferência para a Holanda da sede de uma sociedade detentora de 56% da Jerónimo Martins é o tipo de operação do mais racional que pode existir. E a celeuma que tal acto levantou só comprova as razões da nossa actual situação económica e o subdesenvolvimento da nossa classe política.
A deslocalização deu-se tão só porque há liberdade de circulação de capitais e a Holanda tem um regime fiscal favorável para as sociedades em geral e para as holdings em particular, por isso muito atractivo para capitais nacionais e estrangeiros. Regime que vai para lá de uma mera tributação de dividendos, espantalho logo levantado, mas abrange um vasto leque de operações, a começar pelas condições de acesso ao mercado financeiro.
Mas o maior paradoxo desta estúpida discussão em que vi envolvidos Deputados e também jornalistas está no remédio com que se pretende remediar a situação: aumento da tributação como castigo para quem deslocalize as holdings, em vez de uma aproximação ao regime holandês.
Fiz parte do Grupo muito restrito coordenado pelo Dr. Eduardo Catroga (apenas 4 pessoas, incluindo o próprio) encarregado de redigir o Programa do PSD apresentado nas últimas Legislativas.
Na base da opinião de destacados fiscalistas e na experiência dos membros desse Grupo de Trabalho, nomeadamente do Dr. Catroga, e escrita pelo meu próprio punho, lá constava na versão apresentada a revisão do regime das sociedades holding, em linha com as melhores práticas internacionais. Mais se dizia que essa revisão se tornava necessária como forma de atrair entidades dessa natureza (isto é, holdings) para Portugal e para impedir a deslocalização de entidades portuguesas para outras praças internacionais.
Não tenho à mão a versão final aprovada pelo PSD, mas, e falando de memória, creio que essa disposição não foi minimamente alterada.
E até se ia mais longe, ao propor medidas com vista a transformar Portugal num centro financeiro para os investidores dos Países Lusófonos, criando um regime especial de isenção nas SGPS’s e nos fundos de investimento.
Este era, e é, o caminho.
Melhor fariam pois os Deputados se nele investissem o seu tempo, em vez de o gastarem em asneiras próprias de quem se move num mundo virtual. Se do Bloco, do do PCP e do PS nada se espera, os dois primeiros pela sua natureza, e o último pela sua demagogia, já do PSD e do CDS se estranha a forma condenatória com que se referiram ao assunto. Mas tudo isso explica a situação portuguesa. Com Deputados fora de tempo, não há políticas públicas correctas. Só vozearia. No fim, e como sempre, quem cria emprego é o mau da fita.