Ainda Garzón

A propósito deste post em que o Professor Massano Cardoso reflete sobre a sentença de que foi alvo o juiz Garzón, gerou-se uma interessante troca de impressões. Confesso que o assunto mexe muito comigo, pois aborda a questão da própria essência da ideia de Justiça. Por isso, reproduzo o comentário me suscitou o debate travado a propósito:

"Perdoem-me meter o bedelho em tão interessante debate, mas não resisto.

Compreendo bem os sentimentos que provoca a condenação de alguém que se fez notado como campeão das liberdades e perseguidor implacável da injustiça, mesmo daquela que quase se perdeu na memória coletiva. Tenho a minha opinião sobre os magistrados que atuam como o juiz Garzón tem atuado ao longo do tempo, em defesa de valores que julgo universais. Essa, porém, é outra conversa que não deve ser convocada quando se pondera a decisão de que foi alvo.

Segundo o que li, o juiz Garzón foi levado a julgamento porque terá ordenado a interceção de comunicações entre suspeitos de crimes de corrupção e os seus advogados. Tal facto foi provado em Tribunal. Não li uma linha que fosse protestando por não ter sido dada ao juiz Garzón a garantia de demonstrar o contrário. Isto é, que não mandou escutar quem sabia que não poderia ser escutado porque confiava na proteção da lei (constitucional, neste caso). Nada aponta, pois, para um cenário em que não foram dadas ao juiz Garzón as mesmas garantias de defesa que o próprio Grazón deveria assegurar se fosse ele a julgar e quisesse cumprir a lei.

Também não me apercebi de qualquer clamor público pelo facto de o julgamento a que Garzón foi submetido ter sido manipulado em relação à prova produzida ou viciado por qualquer outro fator, decorrendo sobre o império de principios e normas processuais e substantivas próprias de um Estado de Direito que Espanha é.

Sendo assim, não posso deixar de escrever isto: usar o poder de mandar intercetar conversas entre arguidos e seus advogados é uma falta gravíssima, qualquer que seja o crime que esteja em investigação. Agravada, como sempre é, pela qualidade de quem a cometeu - um juiz, que tem a obrigação como nenhum outro cidadão de conhecer os limites que a lei lhe traça. A mesma lei que o juiz invoca quando ele próprio assume a sua condição de juiz das liberdades e em nome dela investiga, arquiva, condena ou absolve os seus semelhantes.

Vejo por alguns dos comentários que há quem tenda a considerar válido o comportamento faltoso de um juiz quando o crime que investiga é supostamente de maior gravidade do que a falta que ele próprio, juiz, comete ao violentar (não só violar) uma garantia basilar do Estado de Direito.

Perigoso entendimento este, pois, na prática, equivale a reconhecer ao juiz o poder que nem o legislador tem: o de criar a lei para o caso concreto, segundo o seu livre arbítrio.

Há pouco tempo gerou-se em Portugal uma corrente na opinião publicada (e não só) legitimando idêntico procedimento de magistrados portugueses a propósito da investigação de um processo agora na fase de julgamento. Não levo as mãos à cabeça por serem muitos os que vejo assim pensar. Reconheço que os tempos não favorecem que se olhe para além dos casos individuais, relatados pelos media no mesmo registo das telenovelas. Mas entristece-me perceber que esta visão está a fazer o seu caminho, preferindo-se o justicialismo coevo do populismo reinante, à Justiça que, para o ser, se tem de nortear por valores estáveis e indiscutíveis. Que não pode variar nos seus critérios e nos seus desígnios por que o juiz se chama Garzón ou o suspeito Sócrates ou Aristóteles.

Desejo que quem pensa assim, decerto animado pelos mais nobres sentimentos e perceções, jamais sinta na pele as consequências trágicas de prevalecer esse entendimento no dia em que for objeto de torpe suspeita e investigado por ela!

Chocam-me os horríveis crimes do franquismo. Tal como me chocam as matanças determinadas pela república. Enoja-me a maldade que povoa a mente de homens como Pinochet que Garzón quis perseguir em nome da ideia de Justiça. Mas ai de nós quando na constituição não escrita das convicções coletivas passar a vigorar a ideia de que a justiça não tem de ter na lei - na sua letra e na sua razão de ser - um mínimo de tradução. Quando pensarmos assim, começamos por consentir tudo ao juiz; e acabamos, inexoravelmente, por admitir que todos somos juizes, tomando em nossas mãos a justiça que julgamos que deve ser feita".