Discutir o "Estado Social"...

Já foram utilizadas palavras para todos os gostos para querer dizer algo que está ainda por se saber o que realmente se pretende. Refinar, reformar, reestruturar, refazer, refundar, remodelar, repensar ou recuar. Palavras que têm apenas em comum começarem pela letra “r”, o que quer que signifiquem ou esteja na mente de quem as utiliza. O Estado Social é o alvo de tamanha criatividade. A falta de rigor e ligeireza com que se tem falado do tema não ajuda. Dá ideia de que não há uma ideia/visão estudada e avaliada sobre modelos possíveis. O que seja necessário fazer no Estado Social não se faz com uma tesoura, rasgando aqui e ali, à procura de cortar despesa, numa lógica de pura tesouraria. Se queremos fazer mudanças a óptica da tesouraria não serve ou não é suficiente. Há mudanças que podem levar anos a produzir resultados e há cortes que podem impedir verdadeiras mudanças.

Discutir o Estado Social, que sem dúvida é um trabalho que há já muito tempo deveria ter acontecido, deve ser feito num âmbito muito mais alargado. É a discussão do Estado que está em causa. Temos que ser capazes de fazer um juízo sobre como queremos gastar os impostos, isto é, como deve a despesa pública ser distribuída por entre funções de soberania, funções económicas e funções sociais. O Estado Social não é a única variável, há outras variáveis.  Portanto, é um mau começo, considerar que as outras variáveis não são passíveis de ser ajustadas.

Mas também temos que perceber se está esgotada a poupança em despesas de funcionamento do Estado. Sem cortarmos no que é excessivo e não é produtivo não devemos cortar na despesa social ou no Estado Social.

Porque tem o corte de 4.000 milhões de euros de incidir maioritariamente no Estado Social? Estado Social do qual se fala, a bem dizer, sem se saber com rigor o que significa. Haverá certamente cortes que se poderão fazer na educação, saúde e segurança social sem afectar a necessidade de proteger os rendimentos mais baixos, de garantir a igualdade de oportunidades, de evitar a pobreza na reforma e, especialmente, de assegurar o desenvolvimento. Cortar na educação e na saúde pode comprometer o desenvolvimento. Sem capital humano, o recurso mais valioso de um país – as pessoas – não há economia.

Discutir o Estado que queremos ter e o Estado Social que precisamos de ter implica também opções quanto às políticas redistributivas. A redistribuição do rendimento tanto pode ser feita através dos impostos como através da transferência de despesa do Estado para as famílias.

O que está em causa é o tipo de sociedade que queremos ter, que será muito diferente daquela que nos trouxe nas últimas décadas até aqui. É um assunto que diz respeito a todos. Um novo modelo só será viável se o país se revir nele. Soundbites, anúncios nas entrelinhas, divulgação de ideias aos pingos, factos consumados, jogos de palavras, reacções políticas a quente e de arremesso e outras formas muito pouco construtivas e pedagógicas de tratar um assunto tão estratégico não pode ser um bom caminho…