A ver se os entendo

A ver se os entendo. Esta discussão súbita à volta da ADSE tem o seu quê de paradoxal. Sabemos que os chamados liberais consideram que cada euro gasto no sector privado é mais produtivo do que o mesmo euro gasto pelo sector público, uma vez que acreditam, por princípio, que os privados gerem muito melhor os seus proventos do que o sector público. Entendem também que o Estado não deve ser prestador mas sim regulador e que deve deixar respirar a iniciativa privada, estimulando assim a livre concorrência. Muito bem. Mas parece que, neste caso, esses liberais querem acabar com a ADSE para que seja o Estado a passar a prestar diretamente esses serviços de saúde a mais de um milhão de portugueses, ou seja, funcionários públicos no activo, aposentados e respectivas famílias. Mesmo admitindo que o Estado comparticipa, como empregador, uma parte dos custos (cada vez menos), seria lógico que os tais liberais considerassem esse dinheiro muito mais produtivo do que se entregue ao SNS para aí ser gasto a atender e tratar dessas mesmas pessoas. O sagrado princípio da livre escolha, tão defendido para outros sectores do Estado prestador de serviços, parece aqui ser posto em causa e renegadas as vantagens da livre escolha dos cidadãos.

Já o lado socialista usa argumentos igualmente curiosos. Os socialistas, a fiarmo-nos na imprensa, têm dois tipos de argumentos. Uns, querem acabar com a ADSE porque é “injusta”, porque consiste num “privilégio” e porque é caso único no mundo. Ora, a ser verdade, estes socialistas consideram, pelos vistos, que os serviços públicos são maus e que os que conseguem escapar a eles, recorrendo aos privados, - pagando uma contribuição e a diferença do custo da comparticipação - têm “privilégios” e que é injusto que não sofram as mesmas dificuldades dos que não podem escolher.Este segmento considera-se justiceiro e, para ele, o recurso sem opção aos serviços públicos é uma “igualitarização” que se impõe, mesmo que essa equidade implique piores serviços para todos.

Mas há outro segmento socialista que defende o fim da ADSE porque considera que o Estado não tem nada que “transferir recursos” para o sector privado, recursos esses que deviam ser investidos, com proveito, na prestação de mais e melhores serviços públicos de saúde. Não diz este sector o que aconteceria às contribuições específicas dos actuais beneficiários da ADSE, nem o montante que seria necessário para dar a melhor das respostas ao mais de um milhão de pessoas que passariam a ter que acorrer a esses serviços, uma vez privados da sua escolha e da liberdade de completarem o pagamento dos serviços com os seus rendimentos pessoais. Sabendo-se das enormes dificuldades da sustentabilidade do SNS, ficamos sem resposta sobre este balanço, o que seria, convenhamos, importante, para avaliar o leque de opções a que o debate nos conduz.

Em suma, neste caso, os chamados liberais pugnam por mais Estado, menos escolha, menos concorrência e mais investimento público. Os socialistas assumem que é um “privilégio” ou uma “injustiça” poder escolher fora do Estado porque os serviços privados são melhores e preferem aumentar o peso do Estado, ao mesmo tempo que reconhecem a difícil sustentabilidade do sistema a médio prazo, mesmo com os actuais utentes, reclamando, em simultâneo, que seja garantido a todos o acesso à saúde nas melhores condições e sem restrições.

Não está mal, para começo de discussão. Não seria de reverem os respetivos argumentos?