Uns revelam-se mais conformados, outros menos, com o facto de 2013 vir a ser o ano do enorme aumento dos impostos sobre a generalidade dos portugueses. Haverá sempre os que se aproveitam da irracionalidade do sistema fiscal e não se queixam. Porém, a pressão fiscal sobre os cidadãos está a atingir níveis confiscatórios com o efeito económico, entre outros, da penalização da poupança; e sobre as empresas não se percebe a razão pela qual não se distingue, para efeitos de tributação, o rendimento gerado para reivestimento (que deveria ser taxado a 0%) daquele que se destina à distribuição pelos titulares do capital.
O nível da carga fiscal não se mede, de resto, somente pelos impostos diretos e indiretos aprovados pelo Parlamento e cobrados pelo Governo. No círculo do Estado (em sentido largo) não há entidade que não queira resolver os seus problemas financeiros tributando tudo quanto mexa. Ontem, os jornais noticiavam que os hoteleiros de Aveiro se viram na necessidade de requerer providência cautelar contra uma medida do município que, para fazer face às despesas com a promoção do concelho, impôs uma "taxa" sobre todas as dormidas nos hotéis e demais estabelecimentos de alojamento. Isto numa altura em que a redução os preços tem sido a única solução para conseguir que muitos estabelecimentos se mantenham à tona da água. Agravar os preços onerando-os com um imposto disfarçado de taxa vai ter como consequência a perda de clientela daqueles estabelecimentos, gerando mais dificuldades para essas empresas e para as que ali vivem do turismo.
Eis uma medida que demonstra que a inteligência, naquelas paragens, também resolveu emigrar...
Eis uma medida que demonstra que a inteligência, naquelas paragens, também resolveu emigrar...
Mas o fisco e pequenos poderes estão em roda livre e não temos governo? Razão tínhamos nós antes de tempo que «isto» é tudo uma questão de bom senso e ética. Curioso é o comentário de alguns ex-responsáveis que usavam a mesma arma quando em funções. E o IM ainda não foi dentro?
ResponderEliminarIsentar de tributação, o montante dos rendimentos que o empresário decidisse reinvestir, seria uma medida incentivadora e até, justa. Na medida em que, mais investimento, pode muito bem resultar em mais rendimento e na criação de postos de trabalho, dando por conseguinte lugar ao aumento de receitas também, para o estado.
ResponderEliminarMas para que a aplicação dessa medida obtivesse êxito, teria de Portugal se chamar Finlândia. Não se verificando essa mudança, penso que a medida iria resultar numa forma legal de fuga aos impostos.
Não só em Aveiro, caro Dr. Tavares Moreira, o sentido de coerência perdeu-se por completo, dando lugar ao surgimento de um novo desporto; meter a mão no bolso do pagador, o mais fundo possível, e retirar tudo o que houver... antes que o "barco" afunde por completo.
Depois, logo se verá.
Concordo totalmente com o autor.
ResponderEliminarCaro ferreira de Almeida:
ResponderEliminarAntes de tudo, votos de Bom 2013!
Oportuno post o seu. De facto, neste momento, o que precisamos é de estímulos ao investimento e à economia, não de impostos.
Estímulo seria o que diz: não taxar resultados reinvestidos ou a reinvestir. Um acto mínimo de inteligência.
Por outro lado, os aumentos dos impostos sobre o rendimento e a taxa extraordinária, ao nível a que foram decididos, vão constituir um travão enorme na actividade económica: muitas mulheres a dias ficarão sem trabalho (o que se lhes pagava vai para o Estado), pequenas manutenções deixarão de se fazer, etc, etc. O que levará a perdas de emprego.
E aqui se comprova que uma simples transferência de dinheiro do cidadão para o estado não gera riqueza adicional, antes leva a uma perda dela. Caso contrário, não haveria a queixa, bem justificada, de que mais impostos geram menos consumo e, portanto, menos actividade económica reprodutiva e, assim, mais desemprego.
Uma constatação, sem ser preciso recorrer à "ciência" económica.
Olha, olha, olha...
ResponderEliminarQuerem ver que anda tudo a virar o bico ao prego? Então, agora defendemos a fuga aos impostos?
Querem ver que as previsões do Relatório de Outono do Banco de Portugal em como o PIB irá decrescer apenas 1,00% já não estão corretas? Ai agora o desemprego já vai disparar?
Ai agora, o Vitor Gaspar já é emplastro? Já não é o José Mourinho de entre o universo de ministros das finanças mundiais?
Ai que esta passagem de ano fez mal a muita gente...
Bom ano novo a todos!
Está certamente a comentar o post e quiça no blogue errado, meu caro Praxedes. Seja como for, um bom ano para si.
ResponderEliminarA voracidade fiscal cega quer os governantes quer o autarcas. Não iria tão longe quanto à taxa zero para os montantes reinvestidos - até porque a aplicação da medida poderia ser algo problemática -,mas, há muito que se deveria ter reduzido os prazos de amortização do investimento produtivo, por exemplo, a metade. Os prazos de amortização empurram as empresas para os bancos, com o consequente agravamento dos encargos financeiros.
ResponderEliminarInfelizmente, o fisco só quer dinheiro...