Menos armas...mais Estado

A questão do controlo e das condições de acesso às armas por cidadãos está no topo da agenda politica na América e o Presidente Obama recorreu à presença de vítimas, ou de familiares enlutados, ao seu lado, para impressionar a opinião pública quando falasse sobre as suas propostas de legislação para por cobro à violência. Eis as vítimas! diz Obama, podemos aceitar isto? Não, respondem uns, o Estado tem que intervir, duvidamos, respondem outros, não prescindimos de nos podermos defender sozinhos, ficaremos mais desprotegidos.

É interessante verificar que, no fundo, o que se está a discutir na América é nada mais nada menos do que a intervenção maior ou menor do Estado na vida dos cidadãos. Na verdade, o que está em causa é decidir se os cidadãos preferem correr o risco de casos como os que chocaram recentemente as populações, ou se preferem que o Estado limite, regule, controle e puna o que até agora era com a livre decisão e responsabilidade de cada um. As questões são obviamente ilustradas através de casos concretos e não no plano da teoria das “funções do Estado”, mas o que os americanos têm que avaliar é o risco da desprotecção do Estado contra as vantagens do limite à sua própria capacidade de se defender, submetendo-se aos critérios que o estado venha a definir e a impôr de seguida. Protecção ou risco, intervenção pública ou liberdade individual, eis o que está em causa. De um lado os que defendem o acesso às armas para poderem defender-se, por outro as vítimas dos loucos e assassinos na mão de quem as armas não servem para defesa mas para agressão. No meio, é claro, a poderosa indústria e comércio de armas, que não quer ficar sem uma parte muito significativa do seu mercado

O que resultará deste debate será, certamente, a opção por mais Estado, ou os cidadãos sentir-se-ão mais ou menos atirados às feras. Desprovidos de armas no seu armário, à mão de semear em caso de assalto ou perigo, exigirão que o Estado se organize para os substituir, que disponha de mais polícia nos bairros ou nas localidades, que responda rapidamente a um telefonema, que mude a lei da legítima defesa, que previna de modo eficaz a criminalidade, que controle os loucos e fiscalize as lojas e a venda de armas. Em suma, que invada mais e que assuma mais responsabilidade...e mais despesa, e mais poder. É mais dinheiro público, serão mais funcionários, mais regulamentos, mais burocracia, mais impostos, é um compromisso político que não se traduz, longe disso, numa nova “moral” ou num novo estádio de “civilização” é pura e simplesmente a tensão habitual entre mais sociedade ou mais Estado, com as respectivas consequências. O que os americanos não aceitarão é ficar sem armas e sem protecção, o individualismo tem um preço, o proteccionismo, outro. E a indústria e comércio de armas exigirá as suas contrapartidas, provavelmente transferindo para o sector público o mercado que de outro modo lhes faltará. O que não se pode é ficar sem os dois, e a definição do grau de um e de outro é um problema político e social que só o futuro se encarregará de burilar, mas tudo indica que o governo americano alargará a sua função protectora.