Regresso ao mercado da dívida...BCE não tem nada a dizer?'

1. Após mais de 2 anos de ausência do mercado para esta “maturidade”, a República Portuguesa voltou ontem a colocar dívida ao prazo de 10 anos (10,5 para ser mais preciso), num montante de € 3 mil milhões e à taxa de juro média de 5,669%.

2. Convenhamos que ainda não é dinheiro muito barato para um emitente soberano; todavia, tendo em conta a situação dramática que vivemos há precisamente 2 anos, no crepúsculo final do “delirium socrático”, quando nem pagando 20% ao ano conseguiríamos crédito...há que reconhecer que se percorreu um caminho considerável de então para cá.

3. Muitos comentários sobre o tema foram já produzidos, de uma forma geral elogiosos – nomeadamente de fontes crescimentistas, o que se saúda como demonstração de impecável fair-play – pelo que não nos vamos deter nessa apreciação.

4. Interessa-nos mais, nesta altura, recordar o anúncio feito pelo BCE, no início de Setembro de 2012, do lançamento do chamado programa OMT’s – Outright Monetary Transactions – que envolvia uma promessa de intervenção do Banco no mercado secundário da dívida pública dos países do Euro que, (i) estando sujeitos a programas de ajustamento económico e financeiro, (ii) fossem considerados em situação de cumprimento dos objectivos estabelecidos nesses programas e (iii) tivessem conseguido dar os passos necessários para o regresso aos mercados da dívida.

5. Pois bem: neste momento tanto a Irlanda, em primeiríssimo lugar, como agora Portugal (desde que concluída a 7ª avaliação do Programa, ainda não encerrada como sabemos), satisfazem os requisitos enunciados pelo BCE para o funcionamento do programa OMT.

6. O desencadeamento do programa OMT’s poderia ter como efeito, possivelmente, que a yield sobre a dívida portuguesa a 10 anos, que tem andado nos últimos dias a “flirtar” os 5,5%, baixasse para a casa dos 4% - não muito acima do nível a que se situam as yields das dívidas espanhola e italiana - o que daria ao País novo fôlego para novas emissões de dívida a prazos mais longos melhorando o perfil temporal do “stock”.

7. Aguarda-se pois, com alguma expectativa, uma posição do BCE sobre este tema...se o BCE vier dizer, por hipótese, que só poderá intervir no mercado, ao abrigo da “promessa OMT”, quando os países considerados tiverem normalizado por completo a sua relação com o mesmo mercado, justificar-se-á perguntar, então: para que serve afinal o programa OMT’s? Para inglês ver?