sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Notas à margem

Foi hoje publicada a 30ª alteração ao Código Penal. O Código é de 1982.

3 comentários:

  1. José Mário
    Dá ideia que não sabemos o que queremos. Lá fora também é assim?

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  2. Trata-se de um código mutante. Acho que é para orientar os prevaricadores. Não se sabendo a lei em que se vive, quase tudo é possível passar sem dano nos interstícios da mesma.
    Mas os Ministros e as Universidades e os Professores vão brilhando. Ministro e Professor de Direito Penal que não tenham alterado um Código são uma pura inexistência.

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  3. Uma alteração por ano é assim tão mau para uma coisa que, a julgar pelos efeitos mais mediáticos, serve essencialmente para limpar o rabo?

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