Estado poligonal

"...Urge ter, contudo, em devida linha de conta que só num Estado democrático, logo de direito, é que o poder político se fundamenta à luz do somatório decorrente da legitimação proporcionada pelos diferentes "níveis" de coletivos: o nacional, o regional e o local, sendo consabido que a Constituição da República de 1976 veio consagrar as comunidades locais e regionais, a par do todo nacional, como verdadeiros centros de imputação da legitimação política dos respetivos representantes, livre e democraticamente eleitos pelas populações, a ponto de só a estas coletividades fazer corresponder a existência de pessoas coletivas públicas de população e território, incumbidas da prossecução de atribuições obviamente tributárias da satisfação das necessidades económicas, sociais e culturais. O exercício das diversas funções do Estado sempre deve ter presente a interdependência e a complementaridade dos poderes públicos, maxime a necessária articulação da atuação do Estado com as atividades constitucional e legalmente a cargo do poder local, até porque a natureza unitária do Estado está parametrizada pelo princípio da subsidiariedade, cuja estrutura, de feição eminentemente poligonal, repousa nos sistemas relacionais existentes entre as diferentes entidades públicas (de população e território)...".

Fernando Seara, em artigo Repensar a democracia local, DN, 2/11/2013

  

Pronto, poligonizemos, que poligonizar é que faz falta. Para animar a malta!...