Também precisamos de nos "reformar"...

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Terminou na sexta-feira passada a iniciativa Ciclo de Seminários “Sextas da Reforma - Para uma Reforma Abrangente da Organização e Gestão do Sector Público" promovida pela Fundação Calouste Gulbenkian, Conselho das Finanças Públicas e Banco de Portugal com o objectivo de realçar a importância de uma reforma abrangente da administração pública portuguesa, contribuir para a criação de uma opinião pública informada, que pressione os protagonistas políticos a promoverem e apoiarem a indispensável reforma do sector público e estimular o surgimento de soluções concretas de reforma do sector público, adaptadas ao caso português, mas tendo em conta as melhores práticas internacionais. 

Durante mais de um ano, decorreu uma vez por mês, numa sexta-feira, um seminário no qual especialistas fizeram apresentações e comentários sobre os temas em análise, alargando-se a discussão ao público presente. Foram abordados temas tão variados como a organização e partilha de informação na administração pública, a liderança e motivação de recursos humanos, a modernização administrativa, os indicadores de desempenho na administração pública, a articulação entre sector público e sector privado na provisão de bens e serviços (saúde e educação), a avaliação da reforma da Segurança Social, o processo orçamental, entre outros. Tive o gosto de participar como oradora convidada na sessão dedicada à “Segurança Social: Que Futuro”. 

Os promotores desta iniciativa apresentaram e disponibilizaram um LIVRO que recolhe as intervenções realizadas nas doze sessões das Sextas da Reforma, cuja leitura recomendo. Cada leitor pode explorar as diferentes áreas e temas, consoante as suas preferências, a partir de uma visão de conjunto. Na introdução é feita uma síntese de um conjunto de ideias comuns às diversas intervenções que espelham a apreciação sobre a realidade das “reformas” do sector público em Portugal. 

São ideias que recolhem com facilidade a nossa aceitação e que nos deveriam fazer reflectir sobre o excesso e a insuficiência das reformas que proclamamos e que reclamamos e sobre a eficácia e a qualidade das mesmas ou a sua falta.
De entre estas ideias destaco as seguintes:

. Reformas permanentes que geram incapacidade de mudança ou a instabilidade perversa – necessidade de dar tempo a que as reformas e as mudanças iniciadas produzam efeitos, mais do que uma mudança permanente que tudo deixa na mesma. As mudanças para perdurarem levam tempo a construir, demasiada mudança acaba por nada mudar. 

. O necessário consenso político – mudanças que impliquem um horizonte longo necessitam do acordo de princípio de quem poderá potencialmente conduzir os destinos do país durante esse horizonte. A fatla de uma base alargada de representação social impede mudanças estruturantes e duradouras. 

E acrescentaria uma outra ideia: a falta de transparência da informação. Este défice impede um conhecimento da situação real do País e a avaliação dos resultados das políticas públicas. Sem medir não é possível avaliar com rigor e fundamentar os efeitos esperados ou obtidos de uma medida política. A falta de transparência é desresponsabilizante, prejudica a qualidade da decisão política e o escrutínio público.
Estas ideias que reflectem uma cultura própria da nossa vida colectiva e política evidenciam, também, que precisamos de nos "reformar"...