Pensões com contas individuais, uma hipótese a considerar...

O programa eleitoral da Coligação faz referência a propósito de uma reforma do sistema pensões às contas individuais dos contribuintes. Este aspecto não é contudo desenvolvido, mas logo conduziu a críticas e a dúvidas, sem que, no entanto, fosse apresentada uma fundamentação. As contas individuais não são um bicho de sete cabeças.

As contas individuais estão associadas a sistemas de capitalização virtual, como acontece com a Suécia. Vale a pena olharmos para a reforma estrutural que este país empreendeu nos anos 90. As circunstâncias económicas e de finanças públicas eram semelhantes à nossa. E os problemas financeiros do sistema de pensões os mesmos.

Os principais factores que mobilizaram o país para reformar o sistema de pensões foram:

- (i) a consideração de injustiça de um sistema que penalizava longas carreiras com uma história bem-sucedida de contribuições acumuladas, devido à regra segundo a qual a pensão era função do número de anos de carreira e não das contribuições acumuladas ao longo da vida activa,

- (ii) o sentimento das gerações mais novas, acompanhado pela sociedade em geral, de que o sistema de pensões não iria cumprir no futuro as promessas feitas no presente e

- (iii) a constatação, através de cálculos actuariais - baseados na assumpção de pressupostos de crescimentos mais baixos da economia e do aumento da esperança média de vida – que seria necessário aumentar a taxa contributiva, solução que não seria aceite pelas futuras gerações.

Com a economia em recessão e perante uma crise financeira e orçamental, a Suécia decidiu empreender uma mudança no sistema de pensões da qual se realçam três grandes preocupações:

- (i) articulação virtuosa entre a economia e as pensões (designadamente através de incentivos a uma maior participação e permanência dos trabalhadores no mercado de trabalho),

-  (ii) diversificação das fontes de rendimento das pensões, de modo a melhorar a sua adequação na reforma (designadamente através de um sistema multipilar de poupança para a reforma) e

- (iii) implementação de mecanismos de ajustamento automático do equilíbrio de longo prazo do sistema e de manutenção da taxa contributiva entre gerações, garantindo, assim, a estabilidade financeira e a equidade do esforço contributivo ao longo do tempo.

A proposta de reforma foi sujeita a um processo de discussão pública. A sua concretização foi possível graças ao consenso político que reuniu cinco dos sete partidos com assento parlamentar, representativos de 80% do eleitorado. Esta base alargada de representação social manteve-se, garantindo a continuidade da reforma.

A viabilidade técnica da capitalização virtual – modelo de repartição com contas individuais que registam as contribuições e as valorizam em função do desempenho da economia – está hoje bem demonstrada pela experiência sueca.

Sem particularizar, um sistema de capitalização virtual em contas individuais (a) mantém o modelo de repartição, isto é, as contribuições continuam a financiar as pensões a pagar e (b) mantém uma contribuição definida (TSU) para financiar o sistema.

O que é que muda, em traços muito gerais, em relação ao nosso sistema?

- Os planos de benefício definido – em que a pensão obedece a uma fórmula de cálculo pré-estabelecida - são substituídos por planos de contribuição definida e as contribuições do trabalhador e da entidade empregadora são registadas e valorizadas numa conta individual aberta em nome de cada trabalhador.

- A pensão é calculada à data da reforma (a) em função das contribuições acumuladas na conta individual e valorizadas ao longo do período de vida activa de acordo com uma taxa de juro virtual, que reflecte o desempenho da economia (por ex., a taxa de crescimento real do PIB ou a taxa de crescimento real das contribuições para o sistema de pensões) e (b) em função da esperança de vida naquela data.

- Existe um mecanismo (uma taxa de juro interna do sistema, por ex. a evolução do rácio contribuintes/pensionistas, rácio contribuições/pensões) que visa assegurar em permanência o equilíbrio de longo prazo e a manutenção da taxa contributiva entre gerações, garantindo a equidade do esforço contributivo ao longo do tempo.

E para que fique claro, na capitalização virtual, ao contrário da capitalização financeira, as contribuições não são aplicadas nos mercados financeiros.

Vejamos algumas vantagens deste sistema:

  - Quanto mais tempo o trabalhador se mantiver no mercado e mais contribuições fizer na sua conta individual e melhor for o desempenho da economia, maior será o capital acumulado e, consequentemente, maior será a sua pensão.
 - Reforça o princípio da contributividade, os trabalhadores são recompensados por mais contribuições que fazem para o sistema, cada euro conta para a formação da pensão. 

  - Ganha em transparência a relação que se estabelece entre os contribuintes e o sistema, através das contas individuais.

  - Incentiva à participação formal no mercado de trabalho e à declaração de rendimentos para efeitos contributivos.

  - Melhora a ligação entre o financiamento e as condições de reforma e o desempenho da economia.

  - Encoraja as pessoas a pouparem para a reforma.

  - Imuniza défices financeiros de longo prazo e garante a equidade entre gerações.
Uma outra vantagem importante é que os governos são obrigados a fazer a gestão actuarial e a gestão financeira de um sistema com estas características. O sistema de pensões ganha em transparência.

Num sistema deste tipo, o Estado deixa de prometer o que não pode dar. O Estado só paga o que a economia e a demografia permitem. Esta mudança de paradigma impede a transmissão de dívida para as futuras gerações e por esta via assegura a equidade intergeracional. De um ponto de vista económico não é indiferente. Face ao actual sistema de pensões, tem incentivos ao esforço contributivo, à poupança e à valorização do capital humano. Pontos a merecerem reflexão no debate que falta fazer sobre um sistema de pensões com futuro...