segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Cobardia e falta de ética e de vergonha

O modo como o governo da geringonça vem conduzindo o processo da nova administração da Caixa Geral de Depósitos, para além de vergonhoso, revela uma total falta de ética.
Primeiro, foi uma vergonha o anterior Conselho de Administração ter sido informado da sua saída através do novo presidente indigitado e não pelo Ministro das Finanças.
Segundo, foi uma vergonha o convite do governo a oito personalidades para a administração não executiva, à revelia da legislação portuguesa, por excederem o limite de cargos em órgãos sociais de outras sociedades, nomes que naturalmente vieram a ser vetados, imagine-se, pelo regulador europeu.
Terceiro, foi uma vergonha o Secretário de Estado responsável ter dito publicamente que o governo iria alterar as normas de forma a acomodar aquelas nomeações. E outra vergonha foi ter sido de imediato desautorizado, sem ter assumido quaisquer consequências do facto.  
Quarto, foi uma vergonha o governo ter aprovado e publicado um decreto-lei que isentou a Caixa Geral de Depósitos do estatuto do gestor público, de forma a libertar os seus administradores da obrigação de entregar declarações de rendimento e de património.
Quinto, perante a controvérsia que tal norma suscitou, e de alguns analistas considerarem como lapso remediável a dispensa das declarações, o ministro das finanças logo veio a terreiro, esquecendo a lei 4/83 referente ao controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos, a dizer que não foi um lapso: “a ideia é a Caixa ser tratada com qualquer outro banco. Essa foi a razão para que fosse retirada do estatuto do gestor público”. Novo esquecimento das leis em vigor.
Sexto, e pior do que tudo, perante as declarações do líder parlamentar do PS e o avolumar da controvérsia, o 1º Ministro veio a remeter o problema para os administradores e para o Tribunal Constitucional. Lavando as mãos, como Pilatos.
Enfim, e pelo que se vai sabendo, não só falta de vergonha, mas também cobardia e falta de ética.    

4 comentários:

  1. Um processo absolutamente lamentável. Daqueles em que ninguém sai bem. Nem o PM, muito menos o ministro das finanças, a administração da CGD e em especial António Domingues. Mas o pior é que não sai bem a CGD, a sua reputação, e isso é de tudo o mais relevante.

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  2. Não sai bem a Caixa e não sai bem o António Domingues. Os verdadeiros culpados já lavaram as mãos das normas e das promessas que lhes fizeram, e Caixa e seu Presidente foram deixados à sua sorte. Enfim, fizeram o mal e a caramunha e ainda podem acabar por sair por cima.

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  3. Quem nunca esteve no Estado ou na política tem muita dificuldade em compreender algumas das idiossincrasias que reinam nesse universo, não me custa nada a crer que António Domingues e a sua equipa tenham acreditado ser possível por as condições que puseram e confiado que seriam cumpridas. O que é extraordinário é que se tenha chegado ao ponto de fazer um diploma legal exclusivamente destinado a satisfazer as tais condições e agora o legislador diga que não sabe o que queria alcançar com o diploma, outros que o decifrem!! É realmente surrealista.

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  4. Caro Pinho Cartão,

    Ainda está na fase da vergonha? Nada disto me parece especialmente surpreendente no estado português. A lei é como o Natal, é aquilo que um homem quiser e a sua aplicação depende sempre de quem estamos a falar. Procurar seriedade na República Portuguesa é quase anedótico nos tempos que correm.

    Esqueceu-se, na sua lista, do apelo da Vice-Primeiro-Ministro, a Catarina, de se chegar a um consenso com o PR que resolvesse a situação. Como quem diz "vamos unir os nobres para que aquilo que os besuntas dizem não servir para nada".

    Felizmente, já nada disto vai servir aos meus filhos e acho que mais cedo que tarde estaremos a liquidar. Bem vistas as coisas nunca acreditei que sobrevivesse ao Cavaco...

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