O impasse das pensões: mas afinal quem é que tem razão?

Mas afinal quem é que tem razão? Diz o povo que "casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão"!

Não segui o debate em directo da discussão da proposta do Orçamento do Estado (OE) de 2017, mas li há pouco notícias (aqui e aqui) sobre o que uns e outros disseram e as acusações feitas a uns e a outos sobre a sustentabilidade da Segurança Social. Mais uma vez as mesmas frases, os mesmos sound bites, mais uma vez nada do que foi dito nos pode tranquilizar.  
O tema da (in)sustentabilidade da Segurança Social, designadamente das pensões, não pode nem deve ser discutido à mesa de um OE, pela simples razão de que se trata de uma matéria que não se reduz à gestão de conjuntura orçamental/política/eleitoral. O horizonte é outro. É um tema que atravessa todas as gerações com implicações no futuro do país. É bom não esquecer que existe um contrato social entre gerações que é suposto o Estado mediar. É esta mediação que está em causa e que precisa de ser fortalecida. A discussão que invariavelmente ocorre por ocasião das propostas dos OEs não nos leva a lado algum, a não ser – e a bem dizer já é alguma coisa, mas pelas piores razões – verificarmos que os défices financeiros persistem, que em cada ano que passa a fatia dos impostos gerais é crescente para pagar as pensões públicas e que para resolver a insustentabilidade é preciso, afinal, criar novos impostos e consigná-los ao pagamento de pensões.

Esta discussão implica que ninguém tenha medo de a fazer, ainda que se compreenda que uns e outros possam estar reféns de posições políticas assumidas no passado que agora lhes compliquem a vida. Creio, já o disse muitas vezes, que o superior interesse público que é o Sistema de Segurança Social merece ser objecto de um estudo independente e competente que apresente um diagnóstico credível perante o qual os partidos políticos e as instituições da sociedade civil sejam confrontados e daqui possa surgir uma discussão honesta com todas as “contas” em cima da mesa – não apenas as financeiras, as “contas” da equidade intergeracional e da adequação do rendimento da pensão na reforma não podem ser excluídas. De outra forma não vejo que seja possível uma solução política com uma base social alargada. Soluções técnicas existem, o problema é político.

Governos sucessivos não disponibilizam às academias – ao contrário do que acontece nos outros países, basta irmos ver como faz a vizinha Espanha - dados relevantes sobre o sistema de pensões que lhes permitam analisar e estudar o sistema e a sua sustentabilidade social e financeira, apresentarem propostas que sejam eventualmente discutidas com os decisores políticos. A falta de transparência é uma barreira terrível à evolução do debate e à mudança. Percebe-se e não se percebe o porquê de tão teimosa opacidade.   

Alguma coisa se evoluiu - com muitos custos pelo caminho para a confiança e estabilidade do sistema - quando hoje o discurso político inclui no seu léxico público as expressões sustentabilidade e insustentabilidade das pensões. Mas tal não significa que estejam todos a falar da mesma coisa. O PSD, agora oposição e antes governo, reclama uma reforma estrutural - que não é conhecida - e o governo (PS), antes oposição, defende a diversificação das fontes de financiamento.

A insustentabilidade que se recusa reconhecer vai ser paga pelos contribuintes com agravamento da carga fiscal. É disso exemplo o "IMI das Pensões". É a isto que se chama diversificação das fontes de financiamento? Antes de prosseguirmos por este caminho conviria debater se queremos manter um sistema que gera dívida. Mais impostos não resolvem o problema que está na base do desequilíbrio estrutural financeiro do sistema que tem, como bem sabemos, razões demográficas e económicas acumuladas que, também, não temos sabido resolver.