Pinho Cardão "versus" Fernando Serrasqueiro

No post que publiquei em 3 do corrente, dedicado à iniciativa legislativa do Governo sobre os arredondamentos das taxas de juro, referi de passagem os curiosos debates da última legislatura da Assembleia da República protagonizados por Pinho Cardão, então deputado pelo PSD, e Fernando Serrasqueiro, deputado pelo PS.
Esses debates tinham habitualmente lugar na denominada Comissão de Execução Orçamental (6ª Comissão) criada pela primeira vez nessa legislatura, à qual competia acompanhar a execução do Orçamento do Estado (em sentido amplo) e exercer o controlo político dessa execução, nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental.
Um dos debates bem vivos foi a propósito da experiência dos Hospitais, SA, nova forma de gestão de um conjunto de cerca de 30 hospitais do SNS, decidida pelo Governo presidido por Durão Barroso, sob proposta do Ministro Luís Filipe Pereira.
É importante assinalar que essa alteração estrutural na gestão dos Hospitais havia sido já aprovada por uma Resolução do Conselho de Ministros do Governo presidido pelo Engº António Guterres, sob proposta do Ministro Correia de Campos, a qual não chegara a ser concretizada porque esse Governo cessara entretanto funções.
Apesar dessa alteração ter sido aprovada por um Governo PS – ou talvez mesmo por isso, não sei bem, confesso que por vezes me escapa a lógica de raciocínio dos políticos profissionais – a verdade é que os Deputados do PS (não todos é certo) resolveram levantar as mais fortes críticas a essa medida.
No seio da dita 6ª Comissão assistimos a debates por vezes muito acalorados sobre o tema em questão, alguns protagonizados pelos dois Deputados aqui referidos.
Num desses debates, estava em discussão a questão da realização do capital social dos Hospitais, SA, que a Drª Manuela Ferreira Leite tinha inscrito no Orçamento revisto de 2002 como Activos Financeiros, matéria que a alguns deputados do PS (F. Serrasqueiro em especial) causava os maiores engulhos.
F. Serrasqueiro clamava então pela necessidade de o capital social dos Hospitais ser verificado com o maior rigor, era preciso saber onde estava (de preferência “bem guardado”) e constatar a sua efectiva existência.
Pinho Cardão, fazendo uso dos seus vastos conhecimentos de gestão e de contabilidade digráfica, desdobrava-se em explicações sobre a natureza contabilística do conceito de capital social e sobre as diferentes formas patrimoniais que o capital podia assumir depois de realizado (caixa, depósitos bancários ou títulos de crédito, bens de equipamento, edifícios e outros).
Pinho Cardão explicava também que o capital não era algo que podia ficar guardado “numa gaveta ou num cofre”, uma vez realizado. Entrava necessariamente no giro normal da actividade da empresa à qual tinha sido dotado, o importante era que a empresa utilizasse bem esse capital para com ele realizar os seus objectivos estatutários e, evidentemente, gerar um resultado positivo.
Mas era em vão, pois F. Serrasqueiro queria mesmo que o capital fosse bem visível e detectável, não se contentando com as explicações de Pinho Cardão. E volta sempre à carga, pondo à prova a capacidade (e os limites, em certos momentos...) de indulgência de Pinho Cardão.
Momentos muito interessantes esses, que guardo como grata recordação de uma fugaz passagem pela A.R.