domingo, 1 de julho de 2007

Novo Tratado Europeu: falso argumento

Notícia publicada no Financial Times deste fim-de-semana dá conta de que a Polónia se afirma disposta a reabrir a discussão em torno do acordo alcançado na última cimeira de Chefes de Estado e de Governo quanto ao Tratado Constitucional revisto.
Esta posição da Polónia parece ter incomodado bastante alguns lideres europeus e em particular a presidência portuguesa, pois estes consideram que o acordo alcançado não pode ser reaberto, tratando-se agora e apenas de lhe dar forma articulada numa conferência intergovernamental.
Não sei o que vai suceder com uma eventual insistência da Polónia quanto à questão da renegociação dos direitos de voto.
O mais curioso, neste episódio, é ter revelado que para os lideres europeus – com a eventual excepção da Polónia – o Tratado está renegociado, nada mais de substancial resta para discutir, ficaram apenas questões de forma para tratar e elaborar por burocratas e diplomatas.
Esta é, de forma especialmente vincada segundo o Financial Times, a posição da presidência portuguesa.
Sendo assim, confesso que não consigo entender o argumento, usado entre nós, segundo o qual não é possível discutir neste momento se o novo Tratado deve ou não ser referendado pois não se sabe o que se iria referendar, qual o seu conteúdo.
Considero esse argumento de uma enorme falsidade.
Devo dizer, para que não restem dúvidas quanto à forma como encaro esta questão, que entendo o referendo, neste assunto, de somenos importância: é-me indiferente que referendem ou que não referendem.
Matéria muito, mas muito mais importante foi aprovada no famoso Tratado de Maastricht – a introdução da moeda única e a criação do Banco Central Europeu – e esse não foi referendado entre nós, nem a questão se colocou.
O que não me parece admissível é a argumentação atrás referida, que na minha sempre modesta opinião equivale a passar um atestado de ignorância aos portugueses de uma forma geral, inventando um argumento que é totalmente enganoso.
Porque não assumem que mudaram de opinião e que já não querem o referendo? Qual seria a dificuldade? Mais tarde ou mais cedo vão ter de o reconhecer…
Posição bem mais incómoda será, parece-me, a dos Governos francês e holandês, que se propõem aprovar o novo Tratado passando por cima da oposição que foi expressa em referendo anterior…
Curiosa a posição de pessoas que no PSD alinharam com tal tipo de argumentação, presumo que apenas com o objectivo de criar dificuldades à Direcção.
Não encontro outra razão pois não me parecem pessoas destituídas de capacidade judicativa ao ponto de acreditarem em tão falso argumento...

4 comentários:

  1. Anónimo11:40

    Não posso estar mais de acordo meu caro Dr. Tavares Moreira.
    O argumento de que não se conhece o tratado logo não se sabe se pode haver referendo é uma verdadeira falácia. Sobretudo agora que ficou clarissimo e assumidissimo que o desejo dos lideres europeus é evitar os referendos.
    Respeito quem entenda que a ratificação de tratados internacionais não deva ser feita por tratado. Mas este é um caso em que esse problema não de deve colocar face à unanimidade que se gerou entre todos os partidos nas últimas eleições e perante a revisão constitucional de 2005 que viabilizou a ratificação por esta via, fruto também de um amplo consenso.

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  2. Mastricht era muito mais importante, como diz, e ruinoso, digo eu, e ninguém me deixou votar contra. Eu sei que votava contra, ia ser eu e mais dez gatos pingados, mas hoje poderia dizer que se não há vida para lá do deficit, a culpa não é minha e os meus conterrâneos já poderiam ter assumido o seu erro e aprendido a viver com moeda alemã. O erro de não ter havido referendo foi quase tão grande como o próprio tratado.
    Curiosamente, preparam-se outro um erro igual, até ao dia em que Bruxelas decidir fechar a maternidade de Lisboa...

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  3. Também a mim me parece que o argumento não colhe, como é costume dizer-se. Concordo, portanto, inteiramente com a sua posição, quanto a este ponto.

    Já me parece menos consistente, ainda que respeite o seu ponto de vista, a sua afirmação: "entendo o referendo, neste assunto, de somenos importância: é-me indiferente que referendem ou que não referendem".

    Trata-se de uma questão, segundo penso, tão relevante que haver ou não haver referendo não pode deixar-nos indiferentes.

    Eu sou contra o referendo de tratados.

    E sou contra o referendo por uma razão simples: um tratado é sempre um documento extremamente complexo, a sua apreensão consciente não está ao alcance da esmagadora maioria.

    De modo que o referendo, se vier a acontecer, suscitará, não a discussão do seu conteúdo (das ideias) mas a batalha demagógica dos que se baterão pelo sim e pelo não, dos fulanos, portanto.

    Parece-me, por outro lado, que não pode a Europa construir-se ao sabor das vicissitudes locais e, é inquestionável,que um referendo deste tipo trará (traria, espero eu)sempre para a batalha política as questões internas do momento em cada país.

    No caso da Polónia, os manos gémeos têm necessidade, neste momento, de se afirmarem perante a opinião pública numa altura em que as coisas lhes correm menos bem por outros motivos.

    Concordaria com o referendo, sim, se ele sufragasse a permanência na UE. Dito de outro modo, havendo referendo, os países que votassem: não, deveriam abandonar o clube.

    Para dar uma oportunidade ao Tonibler.

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  4. Meus Caros,

    Com o devido e total respeito pelas opiniões que expressam, o que lhes digo é que a paritr do momento em que se aprovou apenas no Parlamento a "revolução de Maastricht", estas novas alterações ao Tratado são efectivamente menores.
    E se são menores, não encontro motivos de maior para as referendarmos.
    No entanto, como lembra e bem o Ferreira de Almeida, se todos os actuais poderes se comprometeram a referendar porque não assumem esse compromisso?
    E se por motivos de "solidariedade europeia" (ninguém referenda) - se é essa a razão - não querem referendar, porque não assumem a mudança de opinião?
    Cada vez me convenço mais de que a nossa actual geração de políticos não tem convicções: conhece apenas conveniências conjunturais.
    Aquilo que tem o rótulo de essencial hoje passa amanhã a dispensável - só porque isso é mais conveniente.
    Vivemos a gerir a crise, porque esta forma de fazer política é propícia ao estado de crise quase permanente.

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