Notícia publicada no Financial Times deste fim-de-semana dá conta de que a Polónia se afirma disposta a reabrir a discussão em torno do acordo alcançado na última cimeira de Chefes de Estado e de Governo quanto ao Tratado Constitucional revisto.
Esta posição da Polónia parece ter incomodado bastante alguns lideres europeus e em particular a presidência portuguesa, pois estes consideram que o acordo alcançado não pode ser reaberto, tratando-se agora e apenas de lhe dar forma articulada numa conferência intergovernamental.
Não sei o que vai suceder com uma eventual insistência da Polónia quanto à questão da renegociação dos direitos de voto.
O mais curioso, neste episódio, é ter revelado que para os lideres europeus – com a eventual excepção da Polónia – o Tratado está renegociado, nada mais de substancial resta para discutir, ficaram apenas questões de forma para tratar e elaborar por burocratas e diplomatas.
Esta é, de forma especialmente vincada segundo o Financial Times, a posição da presidência portuguesa.
Sendo assim, confesso que não consigo entender o argumento, usado entre nós, segundo o qual não é possível discutir neste momento se o novo Tratado deve ou não ser referendado pois não se sabe o que se iria referendar, qual o seu conteúdo.
Considero esse argumento de uma enorme falsidade.
Devo dizer, para que não restem dúvidas quanto à forma como encaro esta questão, que entendo o referendo, neste assunto, de somenos importância: é-me indiferente que referendem ou que não referendem.
Matéria muito, mas muito mais importante foi aprovada no famoso Tratado de Maastricht – a introdução da moeda única e a criação do Banco Central Europeu – e esse não foi referendado entre nós, nem a questão se colocou.
O que não me parece admissível é a argumentação atrás referida, que na minha sempre modesta opinião equivale a passar um atestado de ignorância aos portugueses de uma forma geral, inventando um argumento que é totalmente enganoso.
Porque não assumem que mudaram de opinião e que já não querem o referendo? Qual seria a dificuldade? Mais tarde ou mais cedo vão ter de o reconhecer…
Posição bem mais incómoda será, parece-me, a dos Governos francês e holandês, que se propõem aprovar o novo Tratado passando por cima da oposição que foi expressa em referendo anterior…
Curiosa a posição de pessoas que no PSD alinharam com tal tipo de argumentação, presumo que apenas com o objectivo de criar dificuldades à Direcção.
Não encontro outra razão pois não me parecem pessoas destituídas de capacidade judicativa ao ponto de acreditarem em tão falso argumento...
Não posso estar mais de acordo meu caro Dr. Tavares Moreira.
ResponderEliminarO argumento de que não se conhece o tratado logo não se sabe se pode haver referendo é uma verdadeira falácia. Sobretudo agora que ficou clarissimo e assumidissimo que o desejo dos lideres europeus é evitar os referendos.
Respeito quem entenda que a ratificação de tratados internacionais não deva ser feita por tratado. Mas este é um caso em que esse problema não de deve colocar face à unanimidade que se gerou entre todos os partidos nas últimas eleições e perante a revisão constitucional de 2005 que viabilizou a ratificação por esta via, fruto também de um amplo consenso.
Mastricht era muito mais importante, como diz, e ruinoso, digo eu, e ninguém me deixou votar contra. Eu sei que votava contra, ia ser eu e mais dez gatos pingados, mas hoje poderia dizer que se não há vida para lá do deficit, a culpa não é minha e os meus conterrâneos já poderiam ter assumido o seu erro e aprendido a viver com moeda alemã. O erro de não ter havido referendo foi quase tão grande como o próprio tratado.
ResponderEliminarCuriosamente, preparam-se outro um erro igual, até ao dia em que Bruxelas decidir fechar a maternidade de Lisboa...
Também a mim me parece que o argumento não colhe, como é costume dizer-se. Concordo, portanto, inteiramente com a sua posição, quanto a este ponto.
ResponderEliminarJá me parece menos consistente, ainda que respeite o seu ponto de vista, a sua afirmação: "entendo o referendo, neste assunto, de somenos importância: é-me indiferente que referendem ou que não referendem".
Trata-se de uma questão, segundo penso, tão relevante que haver ou não haver referendo não pode deixar-nos indiferentes.
Eu sou contra o referendo de tratados.
E sou contra o referendo por uma razão simples: um tratado é sempre um documento extremamente complexo, a sua apreensão consciente não está ao alcance da esmagadora maioria.
De modo que o referendo, se vier a acontecer, suscitará, não a discussão do seu conteúdo (das ideias) mas a batalha demagógica dos que se baterão pelo sim e pelo não, dos fulanos, portanto.
Parece-me, por outro lado, que não pode a Europa construir-se ao sabor das vicissitudes locais e, é inquestionável,que um referendo deste tipo trará (traria, espero eu)sempre para a batalha política as questões internas do momento em cada país.
No caso da Polónia, os manos gémeos têm necessidade, neste momento, de se afirmarem perante a opinião pública numa altura em que as coisas lhes correm menos bem por outros motivos.
Concordaria com o referendo, sim, se ele sufragasse a permanência na UE. Dito de outro modo, havendo referendo, os países que votassem: não, deveriam abandonar o clube.
Para dar uma oportunidade ao Tonibler.
Meus Caros,
ResponderEliminarCom o devido e total respeito pelas opiniões que expressam, o que lhes digo é que a paritr do momento em que se aprovou apenas no Parlamento a "revolução de Maastricht", estas novas alterações ao Tratado são efectivamente menores.
E se são menores, não encontro motivos de maior para as referendarmos.
No entanto, como lembra e bem o Ferreira de Almeida, se todos os actuais poderes se comprometeram a referendar porque não assumem esse compromisso?
E se por motivos de "solidariedade europeia" (ninguém referenda) - se é essa a razão - não querem referendar, porque não assumem a mudança de opinião?
Cada vez me convenço mais de que a nossa actual geração de políticos não tem convicções: conhece apenas conveniências conjunturais.
Aquilo que tem o rótulo de essencial hoje passa amanhã a dispensável - só porque isso é mais conveniente.
Vivemos a gerir a crise, porque esta forma de fazer política é propícia ao estado de crise quase permanente.