Economia: debilidades estruturais agravam-se

Uma das “verdades oficiais” mais difundidas nos últimos anos consiste em reconhecer que existem progressos resultantes de vários programas estruturais lançados pelo Governo: (i) no domínio das finanças públicas, com o processo de “sustentada” redução do défice; (ii) no domínio da simplificação administrativa, com o Simplex e outras magias, (iii) na reforma da administração pública, embora aqui reconhecendo um atraso considerável em relação aos objectivos fixados; (iv) na saúde, com uma ousada política de encerramento de unidades de prestação de cuidados de saúde excessivamente pulverizadas; (v) na criação de instrumentos de apoio ao investimento empresarial como o estatuto PIN e outras iniciativas.

Alimentou-se mesmo a convicção, muito repetida pelo Ministro da Economia, por exemplo, de que se tinham criado condições para o País resistir melhor a eventuais choques externos e para entrar finalmente na tão desejada “convergência” para o nível médio de rendimento da Europa.
O trabalho de casa tinha sido feito, os bons resultados de 2007, com o PIB a crescer 1,9% – embora ainda sem a tal convergência – eram sinal de que estávamos no bom caminho…

Eis que chega 2008…e tudo se esboroa, num ápice. Não só a economia não tinha a final condições para resistir a um choque externo, de grandes dimensões de resto, como evidencia sinais iniludíveis de agravamento das suas antigas debilidades estruturais.

Vem isto a propósito da conjunção de duas variáveis que não seria de todo possível numa economia em fase de superação dos desequilíbrios estruturais:

- A quase estagnação da economia, traduzida numa taxa de variação do PIB que não deve chegar a 1%, podendo quedar-se por cerca de 1/3 da previsão inicial do Governo (2,2%, recorda-se) – e continuando sem a almejada convergência;
- O défice record das contas com o exterior que medido pelo saldo da balança corrente é capaz de exceder este ano 12% do PIB.

Esta conjunção é fatal e só pode ter, em minha opinião, uma explicação plausível: agravamento da perda de competitividade das produções de bens e serviços com origem em Portugal.
Mas isto significa, muito simplesmente, deitar por terra a “verdade oficial” com que iniciei este texto.
Esta evolução coloca-nos no pior cenário possível, que é a aceleração do processo de endividamento externo – e o consequente aumento do “sufoco financeiro” já tão visível – ao mesmo tempo que estamos a fazer imensos sacrifícios (ou existe pelo menos essa noção, generalizada)…
Quer isto dizer que estamos a fazer sacrifícios para quê? Para nos endividarmos ainda mais?…
Significa então que estamos numa crise SEM FIM À VISTA?
Tem de haver uma explicação para este lamentável estado de coisas.
Na minha óptica, a principal explicação reside no excesso de recursos que têm sido afectos aos sectores protegidos da economia – sector público administrativo, empresarial e sectores monopolistas ou quase monopolistas – que acumulam formidáveis ineficiências na utilização desses recursos e impõem um crescente ónus aos sectores mais eficientes mas expostos à concorrência externa.
A continuarmos assim, nunca mais os problemas da economia terão solução – pelo contrário, só poderão agravar-se, cada vez mais.
O famoso Programão será um passo de gigante no sentido do agravamento de um desequilíbrio estrutural já gravíssimo.
Recursos escassíssimos serão geridos da pior forma possível: em projectos que, na sua maioria, vão gerar défices de exploração e contribuir para mais e mais endividamento.
Por isso me tenho manifestado tão veementemente contra esse imenso erro de gestão económica.