É importante debater o Orçamento?

Na actualidade, resta ao parlamento, para além da acção de fiscalização da actividade governamental, o poder orçamental. Mas alguém por aí entende que é efectivo esse poder da AR? Não é. Em primeiro lugar porque a "estabilidade política", esse valor com que se justifica a necessidade de maiorias absolutas, transforma o grupo parlamentar da maioria em mera caixa de ressonância, acéfala, do governo. O parlamento é chamado a caucionar o orçamento do governo, mais do que a discutir os seus fundamentos e a bondade política das soluções que nele se contêm.

O senhor ministro das finanças encarregou-se hoje mesmo de demonstrar o que vale o debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado (o que vale o próprio OE?) ao anunciar que a perspectiva de déficite público para 2009, que ainda há poucos dias defendeu na AR, afinal não se verificará, sendo de esperar um agravamento de mais de 35% (há alguns meses as previsões do governo apontavam para 1,5% do PIB)!

Não acredito que quando o ministro e o PM foram à AR defender o seu OE, não estivessem cientes da insustentabilidade da previsão. Nada de extraordinário se passou entretanto que permita explicar a mudança de perspectiva ocorrida em dias, não em meses. Ainda assim levaram-na a "debate" e impuseram-na como cenário de enquadramento da actividade económica para o próximo ano. Chegaram ao ponto de acusarem de despesista quem, como a lider da oposição, propôs um ligeiro agravamento desequilíbrio orçamental. Sabiam então, como hoje, que a tendência da receita era para a baixa por força do forte abrandamento da economia; e que do lado da despesa, quer se queira quer se não queira, a pressão é para a subida. Mesmo assim, consumiram-se horas e horas em "debate".

Debate para quê, se desonestamente viciado nos seus pressupostos?