O cenário político pós-eleitoral: algumas pistas

1. Caído o pano sobre a sucessão de actos eleitorais, com a realização das “autárquicas” cujos resultados demonstraram um efeito de onda das legislativas (não um tsunami mas “quand même”...) – com penalização para o PSD que não esperaria esse efeito de onda – cabe indagar como irá ser o comportamento das forças políticas no novo ciclo que agora se inicia, como um Governo que não dispõe de apoio parlamentar garantido.
2. Por uma ou outra declarações recentes, percebe-se que será ainda necessário algum exercício até que os detentores da até agora maioria absoluta se habituem à ideia que esta já não é absoluta...e, não o sendo, não só necessitarão do apoio/abstenção de outras bancadas para aprovar propostas de sua iniciativa como – porventura mais importante – não poderão evitar certas iniciativas da oposição, tanto para fazer aprovar propostas de lei como promover inquéritos parlamentares ou até requerer audições de membros do Governo ou de outros responsáveis da Administração Pública sobre matérias politicamente sensíveis...que até agora podiam limitar quase a seu bel-prazer.
3. Só para dar um exemplo, imagine-se a Comissão Parlamentar de inquérito ao caso BPN: alguém imagina como teria sido diferente o funcionamento dessa Comissão e em especial as suas conclusões se o partido do Governo não tivesse maioria absoluta? Seguramente tudo teria sido diferente...
4. Noutro cenário, se os parlamentares decidissem por hipótese criar uma nova comissão para esclarecer o caso BPP...alguém pensa que uma tal comissão iria ter um desfecho semelhante ao da comissão BPN?
5. A discussão e votação da proposta de O/E para 2010 – que desta vez serão adiadas pois nos termos do artigo 38º da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) o Governo tem 3 meses para a sua apresentação a contar da data da posse, o que significa que a discussão e votação só deverão ter início em Janeiro de 2010 – será por certo o primeiro grande teste ao estilo de oposição que o novo Governo vai enfrentar.
6. Sendo prematuro antecipar a estratégia de cada um dos partidos da oposição, sobretudo do PSD que por essa altura andará mais uma vez entretido em exercícios de catarse interna, é apesar de tudo possível antecipar alguns cenários que sugerem um endurecimento da oposição a medidas governamentais mais polémicas.
7. Recorrendo de novo a um exemplo, apesar das declarações em contrário que têm sido feitas por responsáveis do último Governo, não me espantaria que na proposta de Orçamento para 2010 aparecessem, de forma mais ou menos clara, medidas para agravamento da carga fiscal – as quais à partida se afiguram destinadas a não passar. Não me parece nada provável que o Governo consiga apoios para esse tipo de medidas, a não ser hipotéticos apoios à “esquerda” para tributar mais pesadamente rendimentos mais elevados...mas aí com custos manifestos para o clima de investimento que tanto carece ser estimulado.
8. No que diz respeito à votação final da proposta de OE, tudo estará em aberto neste momento, tanto podendo ser aprovada como não...o que, para além da agitação política naturalmente associada a esse tipo de factos, estaria longe de constituir uma tragédia pois nesse caso continuaria em vigor o OE/2009, aplicando-se o disposto no artigo 41ºda referida LEO, nomeadamente o seu número 4º: “Durante o período transitório em que se mantiver a vigência do OE respeitante ao ano anterior, a execução das despesas obedece ao princípio da utilização por duodécimos das verbas fixadas nos mapas orçamentais...”.
9. Não valerá a pena avançar mais sobre estes hipotéticos cenários...será melhor aguardar tranquilamente os próximos capítulos.
10. Resta-me felicitar os companheiros Ferreira de Almeida e Massano Cardoso pelos importantíssimos sucessos eleitorais obtidos - ou não fossem eles lídimos representantes do 4R!