domingo, 8 de novembro de 2009

Uma reforma "virtuosa"...

“Votação histórica”, foi assim que Barack Obama classificou a aprovação pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da sua proposta de reforma do sistema de saúde, que prevê o alargamento da cobertura médica a quase toda a população norte-americana.
Também me congratulo com a decisão, ao saber que 36 milhões de pessoas passarão a ter acesso a serviços de saúde, que o facto de os cidadãos serem pobres, de estarem desempregados e de não disporem de rendimento para pagar um seguro de saúde não mais os deixará desprotegidos, entregues à sua própria sorte.
É, com efeito, uma decisão política de grande alcance, que proporcionará uma vida melhor a muitos milhões de norte-americanos. Com esta decisão, que ainda precisa de ser confirmada no Senado, os EUA dão um passo importante no caminho do desenvolvimento humano.
Vale a pena ler o texto de Barack Obama “Porque precisamos de uma reforma da saúde”, publicado em 20 de Agosto de 2009, do qual reproduzo a parte explicativa do essencial dos problemas a resolver, que não são, alguns deles, um exclusivo do sistema de saúde norte-americano:
"(...) Há quatro maneiras principais de a reforma que propomos proporcionar mais estabilidade e segurança a todos.
Em primeiro lugar, se alguém não tiver seguro de saúde, terá a opção de uma cobertura de alta qualidade e financeiramente acessível para todo o agregado familiar, cobertura essa que continuará a ser válida mesmo se mudar de emprego ou ficar desempregada.
Em segundo lugar, a reforma irá finalmente permitir controlar e conter o aumento vertiginoso das despesas de saúde, o que representará uma verdadeira poupança para as famílias, para as empresas e para o governo. Vamos cortar centenas de milhares de milhões de dólares de desperdício e ineficácia de programas de saúde federais como o Medicare e o Medicaid e em subsídios não supervisionados às seguradoras que não fazem nada para melhorar os cuidados de saúde e fazem tudo para melhorar os seus lucros.
Em terceiro lugar, ao tornar o Medicare mais eficaz, poderemos garantir que mais dólares dos impostos irão directamente para idosos necessitados em vez de enriquecerem as seguradoras. Isso não só irá proporcionar aos idosos de hoje os benefícios que lhes foram prometidos, como irá garantir a solidez do Medicare a longo prazo, para os idosos de amanhã. E as nossas reformas irão também reduzir as comparticipações que os idosos pagam pelos medicamentos receitados.
Por último, a reforma irá proporcionar a cada pessoa certas protecções básicas ao consumo que irão, por fim, responsabilizar as companhias de seguro. Um estudo de 2007 a nível nacional mostra de facto que as companhias de seguros recusaram apólices a mais de 12 milhões de norte-americanos nos três anos anteriores porque tinham tido uma doença no passado. As seguradoras recusavam-se simplesmente a fazer seguros a pessoas ou a cobrir uma doença ou estado clínico específico - e, se o fizessem, cobravam prémios mais altos.
Vamos pôr cobro a essas práticas. A nossa reforma irá proibir as companhias de seguros de negarem cobertura com base no historial clínico. Também não poderão cancelar uma apólice em caso de doença do segurado. Não poderão anular a cobertura quando ela é mais necessária. Deixarão de poder atribuir limites arbitrários aos montantes a pagar em determinado ano ou durante a vida do segurado. E iremos também impor um limite ao montante que poderão cobrar por despesas burocráticas. Nenhum cidadão deve ficar arruinado por estar doente.
Mais importante ainda, iremos exigir que as companhias de seguros cubram exames de rotina, bem como análises e exames de despiste, como sejam mamografias e colonoscopias. Não há razão alguma para que não seja possível detectar à partida doenças como o cancro da mama ou da próstata. Faz sentido, poupa vidas e também pode poupar dinheiro. (...)"

7 comentários:

  1. Estou fazendo uma Campanha de Natal para crianças necessitadas da minha comunidade carente,são crianças que não tem nada no Natal,as doações serão destinadas a compra de cestas básicas-roupas-calçados e brinquedos. Se cada um de nós doar-mos um pouquinho DEUS multiplicará em muitas crianças felizes. Se voce quiser ajudar é fácil,basta depositar qualquer quantia no Banco do Brasil agencia 3082-1 conta 9.799-3 Voce verá como doar faz bem a Alma,obrigado. meu email asilvareis10@gmail.com

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  2. Dra. Margarida Corrêa de Aguiar

    Um excelente Editorial, dos melhores que têm sido postados nos últimos tempos: dar a conhecer na nossa bela Língua os considerandos do Presidente americano sobre a sua Reformada da Saúde!

    Já me tinha felicitado pela notícia da sua aprovação pela Câmara dos Representantes, em post que deixei no Editorial da Dra. Suzana Toscano a propósito das declarações de James Watsen.

    Infelizmente - e com mágoa o digo -o seu Editorial passou à margem dos senhores da economia liberal que pontificam neste 4R, que tratam sim da sua rica saúde, parecendo esquecer-se da saúde de milhões que não a têm!

    Mais uma razão para a felicitar, Dra.Margarida Corrêa de Aguiar!

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  3. Cara Margarida
    Este seu oportuno texto, produzido com a sensibilidade a que já nos habituou, desta vez sobre o que se passa nos EUA na área da saúde, zona social esta que espantosamente não tem sido tratada como se esperaria naquele país, leva-nos a reflectir seriamente sobre o que se passa entre nós. Pena é que não tenhamos por cá um Obama, pois assim, também nós, através de um procedimento corajoso, inteligente e sobretudo cristão, poderíamos ambicionar à tomada de medidas governativas que conduzissem à resolução de problemas sociais que muito infelizmente nos envergonham.
    Com esquerdas kaviar e capitalismos selvagens é que não nos governamos. É interessante reflectir sobre o pensamento e o perfil políticos de Obama para se entender o rumo que os EUA estão a seguir.

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  4. Margarida, merece ser seguido com atenção este processo político que está a desenrolar-se na América mas, neste particular, o Estado providência na europa está muito mais avançado, embora longe de ser tão bom quanto desejaríamos. O discurso de Obama é muito claro quanto ao ponto de que parte, um sistema em que muitos milhões de pessoas não têm simplesmente direito a tratar-se nun hospital porque não têm seguro de saúde e os seguros, como ele pr+oprio diz, só cobrem se enquanto lhes convém. Na Europa já se discute o receio do retrocesso ou seja, até quando produziremos a riqueza suficiente para pagar os custos de saúde pública, mantendo a qualidade e a possibilidade de garantir tratamentos cada vez mais sofisticados e dispendiosos? A América é um País rico com desigualdades terríveis mas também com oportunidades fantásticas, mas os americanos são muito ciosos quando se trata de gastar mal o seu dinheiro, por isso não confiam no Estado gestor nem admitem que haja quem beneficie sem trabalhar. Obama terá que responder a uma fiscalização cívica que será impiedosa, não chegará fazer belos discursos. A seguir, com toda a atenção, não apenas o progresso que se propõe mas sobretudo os avanços que conseguirá realmente. Desejo sinceramente que tenha sucesso, mantendo os ricos e fazendo com que os pobres, enquanto forem pobres, beneficiem da riqueza tanto quanto possível, é esse o objectivo das políticas de justiça social.

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  5. Parabéns Margarida.
    Muito oportuno o comentário sobre a Reforma do Sistema de Saúde nos EUA.
    Sempre ouvimos que o sistema de saúde americano proporciona os melhores cuidados do mundo, em termos de qualidade, mas o acesso não sendo universal, como nos sistemas europeus, não garante a equidade.
    O que mais me impressionou foi a abordagem feita pelo Presidente Obama, disciplinando o acesso e criando garantias de cobertura e de não selecção adversa aos utilizadores dos seguros.
    O Presidente Obama cita no texto referido dois ou três exemplos de pessoas que viram as suas apólices ser canceladas no momento em que mais necessitavam do apoio da seguradora para concluir tratamentos.
    A realidade portuguesa, com contornos diferentes, é certo, clama também por uma nova solução para o nosso sistema de saúde, onde o desperdício e a ineficiência acabarão por condenar a prazo o Serviço Nacional de Saúde.
    A despesa pública de saúde ao atingir mais de 26% do Orçamento de Estado não deixa muita margem para dúvidas.
    Não é possível, matematicamente, manter um crescimento da despesa pública de saúde a um ritmo permanentemente superior à taxa de crescimento do PIB.
    Em 10 anos apenas (1995-2005)a despesa pública em saúde cresceu 150% mas a produção de cuidados apenas 30%! As listas de espera e os baixos níveis de serviço são uma ameaça muito forte à manutenção de um tão elevado investimento no serviço público de saúde que não confere qualquer liberdade de escolha ao cidadão, impedindo assim que uma das regras mais básicas da economia de mercado provoque o efeito fundamental de selecção dos melhores desempenhos.
    Um destes dias só mesmo Obama nos poderá salvar daquilo que é tão evidente que ninguém quer ver: a insustentabilidade do serviço público de saúde. Se nada fôr feito a curto prazo, teme-se o pior.
    E os indícios mais recentes não vão muito nesse sentido...

    José Mendes Ribeiro

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  6. Caro António Transtagano
    Agradeço o tom elogioso ao meu post, mas acho injustas as suas palavras de desabafo em relação às pessoas que colaboram no 4R. O 4R não teria o êxito que tem se não acolhesse várias famílias de abordagens do que se vai passando em economia e em finanças. Às vezes não é possível que uma análise precisa sobre determinada política ou certas contas - e estas análises costumam ser de grande qualidade, como sabe - se debruce ou contenha considerações de ordem ou preocupação social. São pessoas que expõem diferentemente e que se preocupam, tal como o Caro António Transtagano e eu própria, com os menos protegidos e com a justiça social. De outra forma, as ciências da economia e das finanças não fariam qualquer sentido.
    Indo agora ao essencial do meu post e do seu comentário, vale a pena ler os discursos de Barack Obama sobre a reforma da saúde, assim como muitas outras intervenções sobre outros temas igualmente muito importantes para construir uma sociedade mais justa e assegurar um futuro de desenvolvimento sustentável, de progresso e de bem estar, como é o tema da educação, que também tratei aqui no 4R.
    Com efeito Barack Obama, sendo um homem do mercado, e tendo crescido e vivido num país que desconfia do Estado, que acredita e aposta na economia de mercado, na iniciativa privada e no empreendedorismo, introduz na política norte-americana a necessidade de o Estado estar presente para suprir falhas de mercado e regular o mercado em aspectos em que há práticas e comportamentos abusivos que lesam o interesse comum. É um olhar diferente sobre a saúde enquanto "bem público" que muito aprecio e que os americanos têm tido dificuldades em aceitar.
    Vamos ver o que se vai passar com o Senado, que creio está "ganho", e acompanhar a execução da reforma, quer do lado do financiamento dos custos quer do lado dos seus prometidos benefícios.

    Caro antoniodosanzóis
    Diz bem, temos por cá muitas situações sociais que nos deveriam envergonhar. Precisamos de encontrar um caminho de progresso, que passa também por sabermos gerir melhor os nossos recursos e combater o desperdício, porque sem criar riqueza ficaremos cada vez mais envergonhados por não sermos capazes de tratar de nós próprios.

    Suzana
    O facto de os americanos não confiarem no Estado e não admitirem que quem não trabalha e não se esforça viva à sua custa constitui um sério estímulo e também um aviso para que os dinheiros públicos sejam ser criteriosamente utilizados para proteger na saúde todos os cidadãos que não o podem, comprovadamente, fazer pelos seus próprios meios.

    Caro Adrenalina
    Agradeço as suas simpáticas palavras e o seu proveitoso comentário. Por cá também temos que fazer reformas importantes.
    Com o envelhecimento da população e o aumento da esperança de vida, as despesas com saúde e com cuidados continuados de saúde vão estar sobre uma enorme pressão, com a despesa pública a crescer para níveis insustentáveis para as nossas finanças públicas.
    Teremos que fazer, como muito bem assinala no seu texto, uma melhor gestão da saúde, em particular do SNS.
    Dados recentes da Comissão Europeia mostram, com referência a 2007, que Portugal é o 5º país da EU – 27 com maior despesa pública na saúde (18,7% do PIB), mas cuja qualidade se encontra longe das melhores práticas internacionais, situando-se em 18º lugar na EU – 27. O ponto de partida é muito difícil e mostra bem a urgência de mudança.
    A questão da liberdade de escolha será, a meu ver, uma peça fundamental na mudança necessária, como deverá acontecer noutros domínios, como é o caso do ensino.

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  7. Dra. Margarida Corrêa de Aguiar

    Eu procuro não ser injusto. Lamentei que os senhores da economia lberal que pontificam no 4R não tivessem comentado até agora o seu post.

    Também defendo o mercado, precisando melhor, a economia social de mercado, ou seja, a Social Democracia. Porém, ná area da saúde, o Estado não se pode alhear. O livre jogo da oferta e da procura não chega. E justamente o que falta nas análises "matemáticas" de certos economistas é a dimensão social do Estado, o "inimigo" a abater!

    Por isso saudei o seu post! Como que uma "pedrada no charco".

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