quinta-feira, 15 de julho de 2010

O crepúsculo do Direito?



Leio no Público que o Senhor Provedor de Justiça entregou ontem no Parlamento uma proposta de código de boa conduta administrativa. Nela se contêm, com honras de destaque na notícia, proposições como esta: "Em caso de erro, os agentes públicos devem reconhecê-lo e estar disponíveis para a sua correcção".
Quando as instituições sentem necessidade de escrever em códigos regras desta natureza, não é somente a confirmação plena da crise do dever e da consciência da responsabilidade individual nas sociedades actuais  - de que nos fala Gilles Lipovetsky numa obra que muitos aqui conhecem (O Crepúsculo do Dever - A ética indolor dos novos tempos democráticos, 2ª ed. Dom Quixote, 2004). É acima de tudo um tremendo sinal da profundíssima crise de eficácia do Direito.

5 comentários:

  1. "Em caso de erro, os agentes públicos devem reconhecê-lo e estar disponíveis para a sua correcção"


    E ganham o prémio da Delloitte na mesma?

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  2. Caro Ferreira de Almeida,
    Em vez de ver isto como "último sinal de uma profundíssima crise da eficácia do Direito", hoje estou optimista, apetece-me ver isto como um sinal da saída do Direito da regulação do "bem e do mal" e regressar às suas origens, regular o "certo e o errado".
    Pode ser que isto represente o nício da exterminação das normas legais de palavras como "deve" e "deverá" e deixá-las então para os "manuais de boa conduta", devolvendo ao direito o seu instrumento fundamental: o rigor na lei
    Tenhamos esperaça.

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  3. Ops, as minhas desculpas pela repetição.
    Do primeiro recebi um erro de que não tinha passado e reescrevi. Mas afinal sairam os dois. Estes computadores às vezes fazem-nos fazer cada figura!

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  4. Anónimo15:13

    Ficou em estereofonia, para se ouvir melhor, meu caro SC.
    Não me custa perceber a sua visão e não ando longe dela. Mesmo correndo o risco de alguém me arremessar com o horrível epíteto de utra-super-neoliberal (uma forma irrecuperável de afecção social horrível, como sabe, de que a manifestação mais benigna é "ser de direita"), acredito que viveremos numa sociedade mais livre quando mais apostarmos na auto-responsabilização individual e colectiva. Mas nessa mesma lógica, não julga que existem comportamentos que são devidos não por constarem de códigos de ética mas por corresponderem a regras básicas de conduta ou a consciência do dever?

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  5. Concordo plenamente que os comportamentos devidos deviam funcionar como regras básicas de higiene. Mas, como estas, a conduta ética surge a partir do exemplo. E na falat dele …
    Lembre-se que já o Moisés sentiu a necessidade de publicar um código de ética. E gravou-o na pedra!

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