Reformas estruturais lá para fora, nada de reformas cá dentro - em que ficamos?

1. Segundo rezam as crónicas, o Ministro das Finanças terá prometido aos seus pares europeus, na reunião extraordinária do Ecofin do último Domingo, na qual foi aprovado o pacote financeiro de ajuda à Irlanda, que Portugal iria adoptar novas reformas da legislação laboral e medidas estruturais em alguns sectores – em especial na saúde e na educação – para reforçar as medidas de contenção orçamental aprovadas no âmbito do OE/2011 e favorecer o investimento produtivo.
2. A intenção do Ministro teria sido tranquilizar os seus pares quanto à consistência dos objectivos da política orçamental, que deverá ser assegurada não apenas em 2011 mas igualmente nos anos subsequentes, e também quanto à criação de condições para um desempenho mais positivo da economia.
3. A intenção do Ministro, a confirmarem-se estas indicações, até é compreensível uma vez que a Comissão Europeia divulgou cenários pouco favoráveis quanto à evolução das finanças públicas portuguesas bem como do desempenho da economia.
4. E se não houver a curto prazo sinais de que o desempenho orçamental e económico em Portugal será capaz de superar esses cenários, o recurso à ajuda financeira do Fundo Europeu de Estabilização Financeira e do FMI poderá tornar-se inevitável já no início de 2011.
5. Até aqui tudo bem (salvo seja), mas eis que ontem e hoje diversos responsáveis governamentais vieram a terreiro praticamente negar as promessas que o Ministro das Finanças teria feito aos seus pares europeus.
6. Assim, o Ministro da Economia veio esclarecer que reformas são as que estão no OE/2011 e nada mais...
7. A Ministra do Trabalho, num estilo muito próprio, “esclareceu” que as alterações à lei laboral não seriam propriamente alterações mas antes uma aplicação dinâmica das disposições já ínsitas no Código do Trabalho...
8. Ouve-se tudo isto e não se percebe – será que as tais reformas (independentemente da avaliação que delas se queira fazer) são apenas para europeu ver? E que cá dentro já não contam, ou faz-se de conta que as promessas nem foram feitas – e neste caso com a gravidade e responsabilidade do quadro em que nos encontramos?
9. Depois espantem-se ou indignem-se que os mercados continuem a castigar a dívida pública portuguesa...como se os mercados não soubessem ler o significado último destas conversas desgarradas...